Justiça

 Procuradoria-Geral revoga decisão de prender ex-Director Executivo do Fundo Rodoviário

Bissau,12 Out 16(ANG) - O Ministério Público da Guiné-Bissau revogou terça-feira a sua decisão de mandar prender o ex-director executivo do Fundo de Conservação Rodoviária, Marciano Mendes, na sequência de um requerimento interposto pelo advogado de defesa.

Marciano Mendes

Segundo a Rádio Jovem, Halen Napoco pediu, através de um requerimento, ao Ministério Público para suspender imediatamente o mandado de detenção emitido no sábado contra Marciano Mendes, que denunciou publicamente alegados crimes cometidos pelo ministro das Obras Públicas, Malam Banjai.

De acordo com Napoco, o mandado de detenção emitido pelo Ministério Público não respeitou as leis do país. Por isso, pediu que fosse aberta uma investigação para apurar a veracidade dos factos. 

Halen insiste que o seu constituinte está na posse de provas de práticas de crime público cometido por Malam Banjai.

A Rádio Jovem apurou que já foi criada uma comissão de inquérito no Ministério Público para investigar a denúncia pública feita em conferência de imprensa.

De acordo com Napoco, agentes da polícia compareceram na casa de Marciano, alegando estar na posse de um mandado de detenção emitido pelo Ministério Público. Documento que não apresentaram nem aos familiares nem ao advogado de defesa. 

“É uma atitude de má fé e revestida de total ilegalidade por parte do Ministério Público que fez tudo ao contrário do que está previsto na lei. Deveria abrir um inquérito e chamar Marciano a apresentar provas da sua acusação pública em vez de mandar prendê-lo num sábado, sem que tivesse sido ouvido uma única vez”, disse Halen.

O advogado encara o acto como uma clara tentativa de silenciar uma pessoa que diz estar na posse de provas de práticas de crime público cometido por um ministro em exercício e afastado das funções, disse, acusado de forma ilegal e injusta pelo ministro Bacar Banjai de ter cometido “graves irregularidades e de desobediência à tutela”.

Marciano Mendes denunciou na semana passada que o atual ministro das Obras Públicas assinou contratos sem adjudicação por via de concurso público e autorizou o levantamento de somas avultadas junto do Fundo Rodoviário (perto de 400 milhões de francos CFA). 

“Marciano proferiu uma denúncia fundada e totalmente revestida de provas que disse na conferência de imprensa ter. Agora cabe ao Ministério Público chamar Marciano para que apresente esses factos. Fez tudo ao contrário.

No despacho datado de 3 de Outubro a Rádio Jovem tem acesso, o ministro Malam Banjai apenas nomeou interinamente um novo director executivo do Fundo de Conservação Rodoviária, sem, contudo, exonerar Marciano Mendes. 

O advogado de defesa entrou com um processo no tribunal pedindo a anulação do despacho que considera vago e viola os dispositivos legais.

Napoco ressalva que o Fundo é uma instituição com autonomia administrativa e financeira, cujo diretor executivo é recrutado através de concurso público. 

Marciano Mendes tem um contrato renovado pelo conselho de administração válido até 2018.

ANG/Rádio Jovem

Ensino público

Sindicatos do sector educativo arrancam segunda fase de greve com duração de 14 dias

Bissau,12 Out 16(ANG) - Os dois sindicatos de professores da Guiné-Bissau deram segunda-feira início a uma segunda fase de greve no ensino público, que se deverá prolongar por 14 dias, anunciou fonte sindical à Lusa.

 

Os professores reivindicam do Governo a aprovação do estatuto da carreira docente e o pagamento de salários em atraso, entre outras medidas.

Uma primeira fase de greve promovida pelo Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF) e pelo Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF) decorreu desde 26 de setembro até à última semana, sem que tenha havido acordo com a tutela.

À semelhança de anos anteriores, as paralisações estão a inviabilizar o início do ano letivo em diversos estabelecimentos de ensino público da Guiné-Bissau, num setor que sofre de problemas crónicos, como falta de instalações e outras necessidades básicas.

Os docentes avançam para a segunda fase de greve numa altura em que os dirigentes políticos do país se encontram reunidos na capital da vizinha Guiné-Conacri para tentar chegar a acordo quanto à formação de um Governo de inclusão que desbloqueie a crise política guineense.

ANG/Lusa

Media

                    Empossado novo Diretor-geral do Jornal Nô Pintcha

Bissau, 11 Out 16 (ANG) – O novo Diretor-geral do Jornal Nô Pintcha, Simão Domingos Abina foi hoje empossado pelo secretário-geral da Comunicação Social.

Simão Abina

Em declarações à imprensa, Simão Abina prometeu tudo fazer para aumentar o número de páginas do jornal estatal 12 para 16 páginas incluindo os suplementos.

Disse também que pretende introduzir uma nova rúbrica desportiva e inquérito públicos que há muito não constava no jornal.

Afirmou que o seu antecessor fez muita coisa para o jornal, mas dada aos planos do governo há sempre lacunas a preencher, tendo prometido que, com a sua nomeação vai melhorar ainda mais a produção.

Trata-se da terceira vez que Simão Abina ocupa a função de diretor-geral do Jornal Nô Pintcha.

Abina, jornalista de profissão substitui nas funções, o também  jornalista, Bacar Baldé. ANG/JD/SG

Fórum Macau

 China anuncia 267ME em créditos preferenciais a PALOP e Timor-Leste até 2019  

Bissau,11 Out 16 (ANG) - A China vai conceder empréstimos com condições especiais no valor de cerca de 267 milhões de euros a quatro países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste até 2019, anunciou hoje o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.

 

Estes créditos destinam-se a "reforçar ainda mais a cooperação na área da construção de infraestruturas", mas também a "promover a conexão industrial" e a "capacidade produtiva", segundo o Governo chinês.

Os créditos preferenciais a Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo-Verde e Timor-Leste para os próximos três anos fazem parte de 18 medidas para os países lusófonos anunciadas hoje pela China, na abertura da quinta Conferência Ministerial do Fórum para a cooperação Económica e Comercial entre a China e os países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum Macau.

Entre aquelas 18 medidas estão ainda donativos de cerca de 267 milhões de euros, no mesmo período, aos países lusófonos de África e a Timor-Leste para "apoiar projectos" nas áreas da agricultura, facilitação do comércio e investimento, prevenção e combate à malária, e investigação em medicina tradicional.

A China vai ainda perdoar aos mesmos países, até 2019, dívidas já vencidas de empréstimos sem juros num valor equivalente 70 milhões de euros.

O Fórum Macau reúne-se a nível ministerial a cada três anos e do encontro sai um plano de acção para o triénio seguinte. 

Há três anos tinham sido anunciados créditos preferências da China de cerca de 240 milhões de euros para os mesmos países.

Nos dias que antecederam o encontro que arrancou hoje em Macau, os países de língua portuguesa, sobretudo os africanos, já tinham enfatizado a importância de a cooperação com a China passar a centrar-se também no desenvolvimento da "capacidade produtiva" de alguns dos membros deste Fórum.

Num documento distribuído aos jornalistas após o discurso de Li Keqiang, que abriu a reunião governamental, a China diz que no triénio 2017-2019 "irá promover activamente a conexão das indústrias e a cooperação da capacidade produtiva" com os países lusófonos, "para além de promover o processo da industrialização" de Timor-Leste e dos países de língua portuguesa em África.

Para além da "capacidade produtiva", as 18 medidas hoje anunciadas abrangem as áreas da "cooperação para o desenvolvimento" (onde se inserem os donativos e os perdões de dívida), a "cooperação humana e cultural", a "cooperação marítima" e "o aprofundamento do papel de Macau como plataforma" entre a China e os países de língua portuguesa.

A nível da cooperação marítima, Pequim compromete-se a ajudar os países de África e Timor-Leste que integram o Fórum Macau a construir "instalações contra desastres marítimos e mudanças climáticas", como observatórios meteorológicos marítimos, e anuncia "cooperações programáticas" nas áreas das pescas, "protecção do meio marinho e pesquisa do ecossistema marinho".

O envio de 200 profissionais integrados em equipas médicas para países lusófonos africanos e Timor-Leste e a atribuição de 2.500 bolsas para estudantes dos países de língua portuguesa constam também da lista de medidas hoje anunciadas.

Em relação a Macau, Pequim vai criar três estruturas novas que, como o Fórum Macau, ficarão sediadas na cidade: a Confederação dos Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Intercâmbio Cultural e o Centro de Intercâmbio sobre a Inovação e o Empreendedorismo dos Jovens entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Além disso, como já estava anunciado, será construído em Macau um edifício par albergar uma série de serviços relacionados com a cooperação entre o mundo lusófono e a China.

Pequim reitera ainda a intenção de até 2019 fazer de Macau "uma base de formação de profissionais bilingues em chinês e português".

ANG/Lusa

Telecomunicações

     UNTG exige retorno dos funcionários expulsos na Empresa Orange Bissau

Bissau 11 Out. 16 (ANG) - O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), exigiu hoje à direcção da empresa de telecomunicações Orange Bissau o cumprimento da decisão do Tribunal Regional que ordena o regresso, àquela instituição, de funcionários expulsos na sequência de uma greve de trabalhadores ali ocorrido recentemente.

Sede da Orange Bissau

Estevão Gomes Có em entrevista exclusiva a ANG, considera que não se pode menosprezar a lei de um país e sobretudo a decisão de um tribunal.

Acrescentou que a empresa deve primeiro cumprir a lei para depois seguir as normas legais. 

“Na Guiné-Bissau temos leis que protegem os trabalhadores não só através da Constituição da República mas também as leis ordinárias da liberdade sindical e além das convenções no quatro da Organização Internacional de Trabalho (OIT). A greve é um direito que assiste aos trabalhadores “ disse.

O Secretário-geral da UNTG lembrou que depois da Revolução Industrial começou as revindicações dos empregados porque a partir daquela data a classe trabalhadora começou a sentir que não ganhava de acordo com o que produzia e  fez várias reivindicações até que o mundo consciencializou dos seus direitos entre os quais, a greve e a Guiné-Bissau não foge a regra.

Gomes Có disse  que o sindicato da empresa Orange Bissau, antes de decretar a greve, seguiu todos os processos normais, pelo que não deve sofrer retaliação.

 “Não estamos a dizer que durante a greve os funcionários não podem falhar. Mas há procedimentos legais a recorrer, como sanções disciplinares e criação de  uma comissão para averiguar as infrações cometidas dentro do período de reclamações. Só depois disso é que devem aplicar os castigos ou seja, não podem fazê-lo sem provas “, reforçou o sindicalista.

Estevão Gomes Có disse que a direcção da empresa Orange Bissau acusou sem provas os trabalhadores pelos cortes na internet e nos telefones durante os dias de greve.

“Se isso foi um acto de sabotagem cometida pelos trabalhadores inclusive os quatros expulsos, a direcção da empresa deve mostrar provas”, salientou.

 Có sustenta que a direcção da Orange alegou que já perdeu a confiança nos respetivos funcionários, por isso os suspendeu das suas funções, o que obrigou os trabalhadores a entrar com uma providência cautelar, tendo o  juiz decidido que devem voltar aos seus postos de serviços.

“Se o juiz decidir nesse sentido é porque está tudo decidido e caso a Orange não concorda deve seguir a lei. Sabe-se que a empresa entrou com uma queixa contra os trabalhadores em causa, mas devem esperar a decisão final para agirem dentro das normas legais e depois castiga-los Não devem  desrespeitar a decisão de um tribunal”, referiu.

O secretário-geral da UNTG disse que depois de reunir com o sindicato dos trabalhadores da Orange e MTN, o Secretariado da Central Sindical decidiu fazer contactos com as entidades da área, entre os quais o Ministério da Função Publica, Secretaria de Estado dos Transportes a Autoridade Reguladora Nacional e o Ministério do Interior, para depois tomar uma decisão final. ANG/MSC/SG