Justiça/PAIGC ganha na justiça guineense processo que impedia
realização do congresso
Bissau, 02 Ago 22 (ANG) - O
Tribunal de Relação considerou improcedente o recurso de agravo interposto por
Bolom Conté e que impedia o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo
Verde (PAIGC) de realizar o seu congresso, noticiou a Lusa citando fonte do partido.
Segundo a Lusa, de acordo
com a fonte e que cita um despacho da Câmara Cível e Comercial da comarca de
Bissau do Tribunal de Relação, o PAIGC “já pode realizar o seu 10.º congresso”,
sucessivamente adiado, por ordens judiciais, desde Fevereiro.
A fonte do PAIGC avançou que
o juiz considerou que Bolom Conté, "que se arroga ser militante do
partido”, teria agido de “má-fé e de forma dolosa ao recorrer de uma decisão
cuja instância já estava extinta” através de um despacho do tribunal.
A Lusa diz ter acesso ao despacho assinado pelos juízes
Alcides Correia Silva, relator, Aimadu Suané e Pansau Natchare, com data de 29
de julho, em que acordam em julgar improcedente o recurso de agravo interposto
pelo recorrente, Bolom Conte, condená-lo a pagar uma multa de 200 mil francos
cfa (cerca de 300 euros) e ainda arcar com as custas judiciais.
Bolom Conté intentou uma
ação judicial contra o PAIGC, invocando que teria sido impedido de participar
na lista de delegados ao 10.º congresso, por ter sido, alegadamente, preterido
das listas nas bases do partido.
Ainda em Fevereiro e como
forma de rebater as posições de Conté, que o PAIGC considera militante em
situação de irregularidade de militância, o partido decidiu revogar o guião
para o congresso e, consequentemente, mandou repetir todos os atos
preparatórios tendentes à eleição dos delegados ao 10.º congresso do partido.
Em Março, o juiz Lassana
Camará, do Tribunal Regional de Bissau, decidiu-se pelo arquivamento da queixa
movida por Conté, a partir do momento em que o partido tomou aquelas decisões e
ainda declarou extinta a “instância declarativa, por inutilidade superveniente
da lide”.
O colectivo de advogados do
PAIGC vão realizar hoje uma conferencia de imprensa para se pronunciarem sobre
o despacho do Tribunal de Relação.ANG/Lusa
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