Política/Governo aprova Convenção sobre
transferência de pessoas condenadas nos Estados-membros da CPLP e Senegal
Bissau, 13 Out 23(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou,
quinta-feira, uma Convenção entre a
Guiné-Bisssau, paises da CPLP e o Senegal sobre transferência de pessoas
condenadas.
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| PM Geraldo Martins |
O comunicado do Conselho de
Ministros, à que a ANG teve acesso ainda
dá conta de que, com o Senegal, o Governo aprovou outra Convenção, de
extradição de cidadãos dos dois países.
Também o colectivo
governamental aprovou a proposta de Lei sobre a Proteção Integral das Crianças.
Outra Convenção aprovada na
reunião de quinta-feira(12) tem a ver com a extradição entre os Estados-membros
da CPLP e de auxílio judiciário em matéria penal.
No âmbito dessa reunião foi
aprovado a criação de mais um banco no país e vai chamar-se Banco Africano de
Importação e exportação – Afreximbank. O acordo para o efeito foi igualmente
aprovado nesssa reunião do Conselho de Ministros.
No âmbito de saneamento das principais cidades
do país , o coletivo ministerial aprovou a proposta de relançamento da Campanha
de Limpeza Bimensal do território
nacional, com o propósito de devolver as principais cidades o estatuto de “cidades
limpas”, e em condições de habitalidade.
Indigitou os membros do
governo para a coordenação dessa Campanha de Limpeza, quer ao nível dos bairros
do Sector Autónomo de Bissau, quer a nível dos setores administrativos do país.
Segundo o comunicado, o
Executivo se congratulou com o acolhimento de 28 crianças talibés na localidade
fronteiriça de Cambadju, retornadas da República do Senegal e orientou os
departamentos concorrentes no sentido de dispensarem o necessário apoio e
seguimento ao processo de reintegração social dessas crianças.
E quanto as nomeações, no Ministério
da Administração Territorial e Desenvolvimento Local foram nomeados novos
governadores: Filipe Quintunda para a região de Oio, Felisberta Marcos Djú para
a região de Biombo e Guiné Silva Na Bana
para Quinará .
No Ministério das Obras
Públicas, Habitação e Urbanismo, Mário João Falcão é o novo Secretário-geral.
No Ministério da Educação
Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, Fernando Sigá, diretor-geral
da Ciência e Investigação Científica, Gabriel Ié, nomeado Diretor-geral da
Escola Superior da Educação(ESE), Amadou
Boiro, Diretor-geral do Ensino Superior.
No Ministério da Saúde
Pública, a nomeação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde(INASA) recaiu
na pessoa de Quinta Insumbo, no das Pescas e Economia Marítima, Juvánio Paulo
Cabral.
No Ministério dos Recursos
Naturais, novo diector Geral de Geologia
e Minas, Maurício Correia de Matos, Inspectora-geral, Aissatu Injai, Diretor-geral
dos Recursos Hídricos, Wilsa Solita Una da Silva e Presidente do Instituto
Nacional de Investigação e Tecnologia Aplicada(INITA), Joaquim Alfredo da
Silva.
Na Secretária de Estado dos
Combatentes da Liberdade da Pátria, Sabino Fernandes Sanca foi nomeado
Diretor-geral da Assistência e Reinserção Social, Okilwa Picduopo Okilwa, Diretor
Nacional do Centro de Coordenação da Ação Anti-Minas(CAAMI).
Na Secretaria de Estado das
Telecomunicações e Economia Digital, o novo Presidente do Conselho de
Administração do Instituto Tecnológico para Modernização Administrativa(ITMA) é
Tomás Seidi,o Vogal para Área Administrativa e Financeira do mesmo instituto é
o senhor Briguel Duarte, e o Vogal para Área Jurídica é o Sharon Antonieta Rosa
Hassan Hussein Boudahir.
A Secretaria de Estado do
Turismo e Artesanato tem novo Diretor-geral do Turismo , na pessoa de Diamantino
Hortiz Quadé.
Na Secretaria de Estado da
Comunicação Social, Zacarias Baldé substitui, Paulino Mendes nas funções de Diretor-geral
da Imprensa Nacional (INACEP-EP). Esta gráfia estatal tem novo Presidente de
Conselho de Administração, Murtala Mouhamed Gomes Martins, e novos vogais:
Primeiro Vogal- Bubacar Serra e segundo Vogal - Jean Claude Sanhá.
Em consequêrncia destas
nomeações, o Conselho de Ministros deu por finda a comissão de serviço, nos
mesmos cargos, dos anteriores titulares
Na mesma reunião o Ministro
das Obras Públicas Habitação e Urbanismo anunciou o lançamento, esta
sexta-feira, da primeira pedra para a execução do projeto de melhoramento dos
Corredores Rodoviários de Bissau-Dakar(fase1) e construção da estrada de
Farim-Tanaff- Sandinieri, cuja cerimónia será presidida , na cidade de Farim, pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.ANG/JD/ÂC//SG
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