Temer escapa de processo que poderia custar-lhe o cargo
Bissau, 26 Out 17 (ANG) - A segunda denúncia contra o Presidente do
Brasil, Michel Temer, acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização
criminosa, foi arquivada hoje por decisão da Câmara dos Deputados (Câmara baixa
parlamentar), com 251 votos.
O resultado foi confirmado numa votação que na
quarta-feira registou 251 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia contra o
Presidente, 233 contra e duas abstenções. Outros 25 deputados ausentaram-se da
sessão e não votaram.
Para que o processo fosse arquivado, o Temer
precisava do apoio de um mínimo de 172 parlamentares a favor, já que a
legislação brasileira determina que um Presidente com mandato em exercício só
pode ser processado criminalmente com a autorização de dois terços dos 513
deputados que compõe a câmara baixa.
A vitória já era prevista, porque o Governo mantém
uma base aliada consistente no Congresso, mas desta vez Temer conseguiu um
apoio menor do que na votação de uma primeira denúncia da Procuradoria-Geral da
República contra si, em agosto passado, quando foi acusado do crime de
corrupção passiva.
Na época, o chefe de Estado brasileiro teve o apoio
de 263 parlamentares.
No pedido de abertura de processo que foi apreciado
pelos deputados brasileiro hoje, o Presidente foi acusado da pratica de dois
crimes pelo antigo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.
A acusação de obstrução da Justiça afirmava que
Temer teria autorizado o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado
Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos
desvios da petrolífera estatal Petrobras.
Já na alegação de participação de organização
criminosa, o Presidente e outros membros do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) foram acusados de terem negociado subornos que causaram o
desvio de pelo menos 587 milhões de reais (153 milhões de euros) através de
contratos firmados com órgãos liados ao Governo.
O chefe de Estado brasileiro declarou inúmeras
vezes que é inocente e disse ser vítima de uma conspiração para tirá-lo da
Presidência da República.
Com a decisão de quarta-feira, Temer só poderá ser
processado quando deixar o cargo, em janeiro de 2019.
Apesar do resultado favorável, o Governo teve
dificuldade na sessão, levando cerca de oito horas para atingir o quórum mínimo
necessário para iniciar a votação na câmara baixa.
No início da tarde, a saúde de Michel Temer também
causou preocupação, quando informações sobre um problema renal, que o levou a
ser internado em um hospital militar, vieram a público.
O chefe de Estado brasileiro teve uma obstrução
urológica, foi submetido a uma sondagem vesical de alívio, por vídeo, e já teve
alta hospitalar.
ANG/Lusa
