Política/Conselho de Ministros decide adiar
aprovação da proposta da Lei relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
Bissau, 22 Abr 26 (ANG) - O
Conselho de Ministros decidiu protelar a aprovação da proposta de Lei
relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior de
Magistratura Judicial, bem como a proposta da Lei Orgânica do Tribunal de
Contas.
A informação consta no
comunicado do Conselho de Ministro divulgado após a sessão ordinária de
terça-feira, que decorreu sob a presidência do
Presidente da República de Transição, Horta Inta-a.
Conforme o referido comunicado,
no capítulo de informações gerais o Primeiro-ministro e ministro das Finanças,
Ilídio Vieira Té falou sobre a sua participação nas reuniões de primavera do
Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) que decorreu de 13
à 17 de Abril em curso, em Washington (Estados Unidos de América).
Ilídio Vieira Té contou que
reafirmou durante essas reuniões o compromisso do país com a consolidação orçamental,
mobilização de receitas e esforço da transparência fiscal.
Disse que houve um reconhecimento unânime dos parceiros
internacionais ao “desempenho satisfatório” do Governo da Guiné-Bissau, no
cumprimento das metas do programa com o
FMI.
Vieira Té disse que dessas
reuniões a Guiné-Bissau recebeu
garantias de retoma em Maio dos projetos
financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)
Por seu turno, ainda no capítulo
das informações gerais, o ministro de Comércio e Indústria, Jaimentino Có falou
da evolução da campanha de comercialização
da castanha de caju do presente ano, tendo apresentado um quadro
ilustrativo de comercialização nas oito regiões do país, com destaque para o
preço de compra ao produtor que tem estado a variar entre 400 e 410 Francos CFA, por cada
quilograma de castanha.
Sobre os produtos de primeira necessidade para o mercado nacional, Jaimentino Có assegurou que o país dispõe atualmente de um estoque suficiente de arroz mas disse mesmo assim estão a ser criadas condições para se aumentar arroz no país em Maio próximo. ANG/AALS/ÂC//SG
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