Justiça

Advogado Pinto Pereira denuncia tentativa de detenção do Secretário de Estado dos Transportes

Bissau, 07 Abr 16(ANG) - O advogado, Carlos Pinto Pereira  revelou quarta-feira que o Procurador Geral da República teria requisitado  a Polícia Judiciária para detenção do seu constituinte, João Bernardo Vieira, actual Secretario de Estado dos Transportes e Comunicações.

Carlos Pinto Pereira que falava em conferência de imprensa afirmou não compreender como é que a Polícia Judiciária é chamada para intervir nesse caso sem o cumprimento prévio do que deve ser feito – a promoção da investigação do crime.

"Isso não aconteceu porque o Ministério Público assumiu directamente a instrução desse processo sem qualquer tipo de colaboração da Polícia Judiciária. Contudo foi requisitada essa força para a detenção ilegal do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações", explicou o advogado.

Carlos Pinto Pereira sublinhou que João Bernardo Vieira foi declarante no passado dia 1 de Março na Procuradoria Geral da República e prestou todas as informações que fossem do seu conhecimento para as investigações que o Ministério Público  leva a cabo.

"Naturalmente depois dele prestar depoimentos, foram-lhe fixadas algumas medidas de coação que nessa altura evitamos de coment

ar porque entendíamos que a justiça devia fazer o seu caminho normal", disse.

O advogado afirmou  que o Procurador Geral da República assumiu pessoalmente e não através das estruturas competentes , o caso criando  condições para a detenção ilegal do Secretário de Estado..

"Evidentemente que nós dissemos que é um acto ilegal porque pessoalmente não é o Procurador Geral da República que conduz o processo e não pode assumir nenhum protagonismo nele", afirmou.

Carlos Pinto Pereira frisou que o processo tem a sua frente magistrados do Ministério Público, que a terem que tomar alguma medida devem  faze-lo no âmbito do processo e não fora.

"Esta foi a situação que se verificou na quarta-feira com o Procurador Geral da República a deslocar pessoalmente ao Ministério da Presidência do Conselho de Ministros exigindo a presença do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e  ninguém sabe porque motivo", informou.

O advogado referiu que se o Procurador-geral da República pretende dizer que o governante desobedeceu ao não comparecer no Ministério Público “é absolutamente falsa” porque ele, na ausência do Primeiro-Ministro, não tem que responder na justiça.

"Para que um membro de governo seja ouvido tem que passar por determinados mecanismos", explicou, acrescentando que, do seu ponto de vista, “pretende-se simplesmente humilhar publicamente um cidadão que aos olhos vistos tem estado a fazer um trabalho meritório”.

"Se há uma coisa que tem que ser apontado deve ser investigado previamente. Até porque os membros do governo gozam de imunidade governativa e para que o processo possa prosseguir é necessário que a Assembleia Nacional Popular se pronuncie sobre isso", disse.

Carlos Pinto Pereira qualificou o acto de perseguição política, acrescentando -  “não se sabe  a mando de quem” porque não existe nem flagrante delito nem motivo que determine essa pretendida detenção”.  

ANG/ÂC/SG