ANG

Brasil/Lula da Silva absolvido em caso sobre alegados favorecimentos ao sector automóvel

Bissau,  22 Jun 21(ANG) – A justiça brasileira absolveu o ex-presidente do Brasil Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados numa das acções da operação Zelotes, que investigava alegados favorecimentos a empresas do sector automóvel.

“Embora existam elementos que demonstrem a actuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas Caoa e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, concluiu o juiz Frederico Viana, da 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília.

A acusação contra Lula teve origem na operação Zelotes e foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017.

Segundo a acusação, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que representava a Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubishi do Brasil), teria oferecido seis milhões de reais (1 milhão de euros, no câmbio actual) a Lula e a Carvalho em troca da edição de uma medida provisória que prorrogou incentivos fiscais a empresas de produção automóvel instaladas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do país.

Nesse âmbito, foram acusados de corrupção Lula da Silva, o ex-ministro e o seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, o ex-conselheiro do conselho administrativo da Receita Federal José Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-presidente da MMC – Mitsubishi Paulo Arantes Ferraz, o empresário Mauro Marcondes Machado e o empresário do Grupo Caoa Carlos Alberto Andrade.

O juiz atendeu assim ao pedido do MPF, que, nas alegações finais apresentadas no mês passado, concluiu não haver provas e pediu a absolvição do ex-presidente e dos demais acusados no caso.

“Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na peça acusatória e absolvo os acusados dos crimes a eles imputados nos autos desta acção penal”, decidiu o juiz Frederico Viana.

Lula da Silva está ainda a acusado numa outra acção da operação Zelotes, que investiga se ocorreram irregularidades na compra de caças suecos durante o Governo de Dilma Rousseff.

Neste processo, o ex-chefe de Estado brasileiro e o seu filho Luís Cláudio Lula da Silva são acusados de integrar um esquema de tráfico de influências para viabilizar a compra de 36 caças suecos do modelo Gripen e de influenciar a decisão de prorrogar incentivos fiscais a pedido de empresas.

Lula da Silva recuperou os seus direitos políticos este ano, após o Supremo Tribunal Federal anular as suas condenações no âmbito da operação Lava Jato, em Curitiba.

Desta forma, ficaram sem efeito as penas acumuladas de 26 anos que pesavam sobre o antigo presidente, por condenações por corrupção, que já admitiu a possibilidade de concorrer às presidenciais de 2022.

Lula da Silva, de 75 anos, não conseguiu concorrer às eleições de 2018 precisamente porque já estava condenado na ocasião. O antigo chefe de Estado chegou a passar um ano e sete meses na prisão, até ser libertado em Novembro de 2019.

Apesar de as condenações de Lula da Silva terem sido anuladas e de voltar a estar elegível, isso não significa que o ex-sindicalista metalúrgico tenha sido inocentado já que os casos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que os vai reavaliar e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados. ANG/Inforpress/Lusa