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Justiça/Advogados do escritório  “Vieira Landim e Associados” acusam Diretor-geral dos Serviços Prisionais de não acatar decisão judicial

Bissau ,05 Mai 23 (ANG) – Os advogados do escritório “Vieira Landim e Associados” (V & L) denunciaram hoje o que dizem ser “violação grosseira de direitos fundamentais de dois cidadãos” por parte do Diretor-geral dos Serviços Prisionais, à quem acusam de não acatar a decisão do Magistrado do Ministério Público que ordenou a libertação dos dois, por falta de provas.

Vista do Ministério da Justiça

De acordo com uma nota à imprensa assinado pelos dois advogados:  Luís Correia Landim e João Bernardo Vieira, à que a ANG teve acesso, os cidadãos Carlos Lenine Mendonça Gomes da Silva, vulgo Zito e Issufi Djálo encontram-se detidos nos calabouços da Polícia Judiciária de Bandim, desde  07 de Abril do ano em curso.

Na nota e sem citar os motivos da prisão dos dois cidadãos, o escritório V&L salienta que seus constituintes foram presentes ao Ministério Público no dia 11 de Abril para serem ouvidos no autos e após as investigações empreendidas pelo magistrado responsável do processo, nesse caso Lassana Camará, este  tomou a decisão de emitir um mandato de soltura no passado dia 13 de Abril de 2023, sustentando não haver  elementos suficientes para os manter detidos.

“Infelizmente, o Diretor-geral dos Serviços Prisionais, Cherno Sano Jaló, não acatou  a decisão soberana do magistrado do Ministério Público, tendo os nossos dois constituintes mantidos nas celas da Polícia Judiciaria, em Bandim”, refere o comunicado.

Os dois advogados dizem estar perante “abuso de poder” contra seus constituintes, acrescentando que a defesa requereu uma providência de Habeas Corpus, com fundamento da ilegalidade da detenção, o que foi deferida pelo juiz de Instrução Criminal(JIC), Jusceline Pereira Barreto, que  emitiu o competente mandato de soltura no dia 03 de Maio do corrente ano.

Os advogados denunciam que dois dias  após a receção do segundo mandado de soltura pelo JIC, os seus constituintes ainda continuam detidos, “porque o DG dos Serviços prisionais recusou cumprir a ordem de soltura” .

“O DG dos Serviços Prisionais está a cometer uma ilegalidade grosseira e é  caso para se dizer que, hoje na Guiné-Bissau, uma decisão administrativa acaba por ter mais valor e força do que uma decisão judicial”, dizem.

ANG/MSC/ÂC//SG