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 Países baixos/Zelensky pede em Haia tribunal especial para crime de agressão

Bissau, 04 Mai 23 (ANG) - O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu hoje a criação de um tribunal especial para julgar a agressão russa contra o seu país, após uma visita ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

“Deve haver responsabilização” pelos crimes de agressão, que são o “início do mal”, declarou Zelensky num discurso a diplomatas e outras autoridades, referindo-se à invasão do seu país pela Rússia em fevereiro de 2022.

O Presidente ucraniano pediu ainda "justiça em larga escala" e não uma "impunidade híbrida".

“Esta só pode ser aplicada pelo tribunal”, argumentou, apesar de o TPI não ter competências para julgar a Rússia por crimes de agressão, já que o país que não é signatário do Estatuto de Roma.

 

No dia 18 de março, um comunicado do TPI indicava que Vladimir Putin “é alegadamente responsável pela deportação (de crianças) e da transferência ilegal (de crianças) das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação da Rússia”.

A possibilidade de fazer sentar Putin no banco dos réus é muito remota visto que a instância judicial das Nações Unidas, com sede na Holanda, não dispõe de uma força policial para executar mandados de detenção na Rússia, assim como é improvável que o chefe de Estado russo venha a deslocar-se a um dos 123 países que ratificaram o TPI.

Por outro lado, o Procurador Karim Khan, tem realizado várias deslocações à Ucrânia com vista à instalação de uma delegação do TPI em Kiev para que as investigações sejam mais efetivas.

O TPI não tem jurisdição para julgar Vladimir Putin pelos crimes de invasão de um país soberano.

Por isso, o governo holandês ofereceu-se para acolher um tribunal que possa vir a ser criado para julgar o “crime de agressão” e está a ser criado um gabinete para a recolha de provas.

O novo Centro Internacional de Acusação Contra Crimes de Agressão deve estar operacional até ao verão, segundo anunciou em fevereiro a agência de cooperação judiciária da União Europeia, Eurojust. ANG/Lusa