RDC/Presidente do Togo é o novo mediador do conflito no leste

Bissau, 17 Abr 25 (ANG) – O Presidente do Togo, Faure Gnassingbé, foi oficialmente designado como novo mediador da União Africana (UA) para o conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), sucedendo ao Presidente angolano João Lourenço.

A nova nomeação pretende relançar os esforços diplomáticos num dos conflitos mais violentos da região dos Grandes Lagos.

Faure Gnassingbé realizou esta quarta-feira, 6 de Abril, a sua primeira visita a Kinshasa, capital da RDC, onde se encontrou com o Presidente congolês Félix Tshisekedi. Uma visita que representa o início formal da nova missão para tentar relançar o diálogo entre a RDC e o Ruanda, países envolvidos num conflito através de grupos armados, como o M23, apoiado por Kigali.

Segundo fontes da presidência congolesa, o encontro entre os dois líderes decorreu nos escritórios presidenciais em Ngaliema, Kinshasa, durou cerca de duas horas, longe dos holofotes mediáticos. Embora à saída do encontro não tenha havido declarações oficiais, o governo congolês expressou a expectativa de que esta nova mediação traga avanços concretos: “A RDC toma nota desta designação e esperamos que ela ponha fim rapidamente ao ciclo de violência [no leste do país]”, declarou uma fonte congolesa.

Antes de se dirigir a Kinshasa, Faure Gnassingbé esteve em Luanda, em Angola, onde foi recebido por João Lourenço no Palácio Presidencial. Segundo o ministro das Relações Exteriores de Angola, Tete António, tratou-se de uma passagem de testemunho simbólica e de partilha de informações sobre o processo de mediação conduzido por Angola desde 2022.“Cada vez que for necessário, o novo mediador vai recorrer a Luanda, não apenas por Angola assumir a presidência da UA, mas também pela memória institucional que tem sobre este processo”, explicou Tete António.

Desde o final de 2021, foram proclamados vários cessar-fogos, mas nunca foram respeitados. O grupo rebelde M23 tem intensificado ofensivas, conquistou recentemente as cidades de Goma e Bukavu, obrigando cerca de 1,2 milhões de pessoas a fugir das suas casas, como aponta a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Mais recentemente, a mediação deixou de ser exclusiva à UA, uma vez que o Catar tem conduzido negociações paralelas, tendo organizado em Março uma primeira reunião entre os Presidentes da RDC e do Ruanda. A Comunidade da África Oriental (EAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) nomearam co-facilitadores para intervir na mediação do conflito.ANG/RFI

           França/ Paris retalia com expulsões de diplomatas argelinos

Bissau, 17 Abr 25 (ANG) -  Paris decidiu expulsar doze funcionários da rede diplomática argelina em França, após idêntica medida adoptada por Argel contra doze membros da embaixada francesa.

O Eliseu, a presidência francesa, atribuía nesta terça-feira às autoridades argelinas a "responsabilidade pela degradação brutal das relações bilaterais". Facto confirmado esta quarta-feira pelo ministro francês dos negócios estrangeiros, Jean-Noël Barrot. 

O tribunal correcional de Dar El Beida, perto de Argel, condenou esta manhã o escritor franco-argelino Boualem Sansal a cinco anos de prisão efectiva. Detido desde Novembro, Sansal era acusado de “atentado à união nacional” por defender a posição de Marrocos sobre o Saara Ocidental. 

Durante o julgamento, o Ministério Público tinha requerido uma pena de dez anos de prisão para o romancista. O escritor foi acusado de atentar contra a integridade do território argelino, por ter defendido, num meio de comunicação social francês, a posição de Marrocos sobre o Saara Ocidental.

Esta quinta-feira, o tribunal, "na presença do arguido", decidiu aplicar uma pena de cinco anos de prisão efectiva e ao pagamento de uma multa de 500.000 dinares argelinos (cerca de 3.500 euros).

A defesa de Sansal apelou, entretanto, à “humanidade” do Presidente argelino Abdelmadjid Tebboune: "A idade e o estado de saúde [de Boualem Sansal] tornam cada dia de encarceramento ainda mais desumano. Apelo ao Presidente argelino: a justiça falhou, que ao menos prevaleça a humanidade", escreveu o advogado François Zimeray, nas redes sociais.

A detenção de Boualem Sansal agravou ainda mais as tensões entre Argel e Paris, especialmente após o anúncio do apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, a um plano de autonomia sob soberania marroquina para o território disputado do Sara Ocidental.ANG/RFI

Rússia/Medvedev diz que  Tropas europeias vão "voltar em caixões" se lutarem na Ucrânia

Bissau, 17 Abr 25 (ANG) - O antigo presidente da Rússia Dmitry Medvedev aponta que a reunião desta quinta-feira, em Paris, França, servirá para discutir "quantos caixões" serão precisos, caso a Coligação dos Interessados avance com a colocação de tropas na Ucrânia.

O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, ameaçou, esta quinta-feira, as tropas estrangeiras que foram combater na Ucrânia, no âmbito da Coligação dos Interessados, uma iniciativa realizada pelos países Europeus.

As declarações surgem no mesmo dia em que Andrey Yermak,  chefe do gabinete de Vladimir Zelensky chegou a Paris juntamente com os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Andrey Sibiga e Rustem Umerov, para discutir a situação de apoio a Kyiv, com representantes do Reino Unido, Alemanha e França.

"Aparentemente, os líderes da panelinha fascista ucraniana foram a Paris para conversações com o Reino Unido, a Alemanha e a França sobre o número de caixões europeus que estarão dispostos a aceitar após o destacamento das tropas da Coligação dos Interessados na Ucrânia", disse o político, citado pela agência russa Tass.

Para além dos europeus que se deslocam à capital francesa, também o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o enviado especial dos Estados Unidos para o Médio Oriente, Steve Witkoff, são esperados para discutir a Ucrânia.

O reforço por parte de dezenas de países, que conta nas reuniões com membros do bloco comunitário europeu, foi discutido há algumas semanas. Entre algumas das hipóteses para prestar apoio à Ucrânia, a colocação de tropas europeias na Ucrânia foi posta em cima da mesa.

Ainda não é conhecido quantos - ou quais - os países que estão a pensar em avançar para a Ucrânia, mas o mês passado o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, disse que a presença de tropas da NATO na Ucrânia seria considerado como uma ameaça para a Rússia. ANG/Lusa

 

    EUA/ Califórnia contesta em tribunal política protecionista de Donald Trump

 Bissau, 17 Abr 25(ANG) – A Califórnia, estado norte-americano liderado pelos democratas, contestou esta quarta-feira em tribunal as tarifas de Donald Trump, sustentando que o Presidente dos Estados Unidos não as pode impor sem a aprovação do Congresso.

 

"Trump não tem o poder unilateral de alterar radicalmente a paisagem económica do país. Não é assim que a nossa democracia funciona", explicou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, numa conferência de imprensa.

 

“O Congresso não autorizou estas tarifas, muito menos impôs tarifas e depois aumentou-as, suspendeu-as e voltou a impô-las imediatamente por capricho”, insistiu.

 

Desde que regressou ao poder, o bilionário republicano mergulhou o mundo numa guerra comercial, invertendo décadas de comércio livre, em nome da proteção dos interesses norte-americanos.

 

A China está sujeita a tarifas norte-americanas de 145% e certas importações do Canadá e do México são taxadas a 25%.

 

No início de abril, Donald Trump também introduziu tarifas de 10% sobre produtos de dezenas de países de todo o mundo e prometeu novas taxas, ainda mais punitivas, antes de as suspender.

 

Berço do setor tecnológico, o Estado mais populoso do país é também o principal motor industrial dos Estados Unidos e líder no fabrico de produtos agrícolas, dependendo, em grande medida, das relações comerciais com o México, Canadá e a China.

 

"Nenhum outro Estado será mais afetado pelas consequências desta incerteza", denunciou o governador da Califórnia, Gavin Newsom, referindo-se aos EUA.

"Isto é uma imprudência. (...) Este tipo está a destruir a economia dos Estados Unidos", acrescentou o democrata de 57 anos, que é regularmente apontado pela imprensa norte-americana como tendo ambições presidenciais para 2028.

 

Newsom acusou Donald Trump de ter “traído as pessoas que o apoiaram”, sublinhando que a guerra comercial está a afetar particularmente os agricultores, que votaram em larga escala no empresário republicano.

 

O governador denunciou também a queda dos mercados provocada pela política protecionista de Trump, que está a corroer as “poupanças de reforma” dos americanos.

 

No início de abril, o governador já tinha anunciado que a Califórnia ia procurar acordos com o resto do mundo para ficar isenta de futuras retaliações aduaneiras contra os Estados Unidos.

 

De acordo com a ação judicial lançada esta quarta-feira, a lei de 1977 que Trump invoca para impor tarifas por decreto presidencial não lhe confere esse poder, que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso.

“Onde está o Congresso? (...) Façam o vosso trabalho!”, atacou Newsom, referindo-se à maioria republicana no Senado e na Câmara dos Representantes.

 

Esta é a décima quinta ação judicial interposta pela Califórnia contra a Administração Trump desde que o bilionário republicano regressou ao poder.

 

O estado democrata insurge-se, entre outras coisas, contra a contestação do direito à terra e contra o poder concedido a Elon Musk para cortar o orçamento do Governo federal.

 

Durante o seu primeiro mandato, a Califórnia liderou a resistência a Donald Trump, apresentando mais de 120 ações judiciais contra o seu governo.

 

Entretanto, a Casa Branca criticou já o novo procedimento judicial de Los Angeles. "Em vez de se concentrar no crime desenfreado, nos sem-abrigo e no custo de vida inacessível na Califórnia, Gavin Newsom está a gastar o seu tempo a tentar bloquear os esforços históricos do Presidente Trump para finalmente remediar a emergência nacional que são os défices comerciais persistentes do nosso país", reagiu um porta-voz, citado pelos meios de comunicação californianos. ANG/Inforpress/Lusa

 

Tráfico de drogas/ Governo diz que  transferência de quatro estrangeiros condenados para os EUA  decorre no âmbito de cooperação judicial entre os dois países

Bissau,17 Abr 25 (ANG) – O Governo guineense declarou, em comunicado, que  a transferência para os Estados Unidos da América(EUA) de quatro estrangeiros condenados a  17 anos de prisão no país, por tráfico de drogas,  no âmbito da “Operação Landing”, decorreu no âmbito da cooperação entre os dois países.

 O referido acordo, segundo o Comunicado à imprensa do Executivo, à que a ANG teve acesso hoje, visa fortalecer o combate à criminalidade organizada transnacional, especialmente ao tráfico internacional de estupefacientes.

No documento, o Executivo refere que os  condenados transferidos enfrentarão processos judiciais adicionais nos Estados Unidas, em cumprimento do acordo de cooperação judiciária em vigor  entre a Guiné-Bissau e os EUA.

“A transferência evidencia a firme determinação das autoridades guineenses de  combater eficazmente o tráfico de drogas e outras formas de criminalidade”, refere o comunicado.

A Operação Landing desencadeada pela Polícia Judiciária, em Dezembro de 2024, resultou na apreensão de 2,6 toneladas de cocaína e de cinco cidadãos da América do Sul, sendo dois mexicanos, um colombiano ,um cidadão do Equador e um brasileiro(Marlos Balcaçar), que falecera em Bissau, por doença, no Hospital Nacional Simão Mendes, no 03 de Março passado. ANG/LPG/ÂC//SG

Aplicação do IVA/Diretor-geral das Contribuições e Impostos anuncia para Maio início de ações de sensibilização nas regiões

Bissau,16 Abr 25(ANG) – O Diretor-geral das Contribuições e Impostos anunciou para o próximo mês de Maio, o início de ações de sensibilização sobre a importância do Imposto Sobre Valor Acrescentado(IVA), nos bairros e repartições fiscais em diferentes regiões do país.

“Até esse momento, os trabalhos de informação e sensibilização sobre o IVA, centraram-se na capital Bissau, que cobre as pequenas, micros e grandes contribuintes”, salienta Ufé Vieira em entrevista exclusiva concedida hoje à ANG sobre o balanço dos três meses da implementação do IVA no país.

O Diretor-geral das Contribuições e Impostos(DGCI), disse que, a partir de meados de Maio do ano em curso, irão desencadear ações de informações e sensibilização sobre o IVA nos Bairros Fiscais e Repartições nas regiões e outras localidades onde existem algumas atividades económicas relevantes.

“Apesar de já tivermos passado informações e publicidades em diferentes rádios e línguas locais, agora existe necessidade de fazermos seminários mais estruturados com os próprios contribuintes, que atuam em diferentes regiões do país e Bairros Fiscais”, disse.

 Ufé Vieira frisou que a partir de 01 de Janeiro de 2025, o país começou a adoptar uma das reformas mais importantes na história da sua administração fiscal.

“Esse imposto plurifásico e dinâmico recai sobre o consumo e tem como função a modernização do nosso sistema fiscal ao nível nacional”, salientou.

Aquele responsável disse que o IVA é comprovado cientificamente como dos impostos que, para além de garantir a justiça fiscal, permite a modernidade de economias de diferentes países.

A título de exemplo, disse que os países mais desenvolvidos e estruturados do mundo, adoptam o IVA como regime tributário, por isso é considerado de modelo Rei.

“Por isso, volvidos já três meses da sua implementação no país, percebemos que dispõe de um potencial enorme na arrecadação de receitas e a sua implementação no país superou as expectativas”, frisou.

O Diretor-geral das Contribuições e Impostos afirma que o IVA permitiu que o nível de arrecadação das receitas tornasse  mais elevado em comparação com o anterior Imposto Geral sobre Vendas(IGV) que o país praticava desde meados da década de 1990.

Abordado sobre opiniões de alguns analistas em como o IVA veio agravar ainda mais o custo de vida dos guineenses, Ufé Vieira respondeu que já vão  três meses que os contribuintes estão a pagar o IVA mas que nunca houve contestação nesse sentido.

“O que acontece é que muitas pessoas que fazem análises críticas sobre o referido imposto não têm o domínio desse sistema de tributação. No fundo, o IVA, no nosso modelo, garante aquilo que chamamos de “justiça” porque dispõe de três tipos de taxas, que incidem sobre diversas atividades”, sublinhou.

A título de exemplo, apontou que, em relação a atividade do sector primário, no caso de produtos de primeira necessidade, nomeadamente, arroz, farinha e outros, a taxa aplicada é de 10 por cento sobre o valor aduaneiro dos seus produtos sendo a taxa normal  de 19 por cento”, disse.

Ufé Vieira afirmou que em relação aos produtos destinados aos serviços de saúde e medicamentosa, a tributação é de zero por cento, acrescentando que no que toca aos produtos  para fins educativas, a taxa de incidência é igualmente de 0 francos CFA.

“As atividades onde se recaem esse imposto, que denominamos de taxas normais, sobre produtos de naturezas comerciais ,ali a taxa cobrada é de 19 por cento sobre o valor aduaneiro” ,disse Ufé Vieira. ANG/ÂC//SG

Peregrinação 2025/Alto Comissariado  e Ecobank garantem  Cartões Pré-pagos  aos peregrinos   

Bissau, 16 Abr 2025 (ANG) – O Alto Comissário para a Peregrinação (ACP), e a Diretora do Ecobank assinaram, terça-feira, em Bissau, um  protocolo de acordo que garante Cartões-Pré-Pagos aos peregrinos à Meca deste ano.

Ao falar à imprensa depois do acto de assinatura, Califa Luís Soares Cassamá disse tratar-se de  uma inovação  da instituição que dirige  para facilitar os peregrinos no pagamento das suas despesas, durante o período em que permaneceram na Cidade Santa de Meca.

“Ao chegar à Meca, os peregrinos através dos seus cartões pré-pagos, poderão receber, automaticamente, os  dinheiros enviados pelos seus familiares, através dos serviços da “Ecobank” espalhados em toda parte de Bissau e  nas regiões do país”, disse o Alto Comissário para a Peregrinação.

O  cartão será entregue aos  peregrinos após o  depósito de 150 mil francos cfa na conta do interessado.

 “Para ter acesso ao cartão pré-pago os peregrinos devem se dirigir ao “Ecobank”, acompanhado do papel que confirma a sua legalidade no processo, alertou Califa  Cassamá.

Segundo  Califa, o catão terá três anos de validade e é renovável.

“A nossa missão é trabalhar para facilitar os peregrinos na deslocação a Cidade Santa de Meca, portanto, não existe nenhuma exclusividade na nossa forma de trabalhar, as nossas portas estão totalmente aberta para qualquer que seja parceria que ajudará os peregrinos neste processo”, disse Cassamá.

Sobre a  inscrição dos peregrinos até a presente data,  o Alto Comissário para a Peregrinação revelou  que o processo está a evoluir mas, de  forma lenta, sendo que, ao nível de Bissau,  se inscreveram apenas 20 pessoas.

Em relação à   diáspora disse que  “um núcleo de conterrâneos guineenses já regularizou as suas inscrições para ida à Meca”.

 “Para além da vertente tenológica, esta iniciativa pretende aliviar os peregrinos e oferecer-lhes uma experiência de viagem mais serena. Com este cartão, eles serão capazes de gerenciar seus gastos, acessar seu dinheiro com segurança e se concentrar totalmente no lado espiritual da sua jornada”, salientou Ghislaine Samake, diretora da Ecobank/Guiné-Bissau.

Disse estar orgulhosa por puder contribuir  para o sucesso de uma etapa tão importante na vida de milhares de crentes, desejando  que a  parceria, marcasse o início de uma colaboração frutuosa entre a empresa “Ecobank-Guiné-Bissau” e o Alto Comissariado para a Peregrinação, em benefício da comunidade nacional.ANG/LLA//SG

          

            

Cooperação /Cônsules honorários reunidos em Bissau no âmbito do IV encontro

Bissau, 16 Abr 25 (ANG) – Os Cônsules Honorários da Guiné-Bissau em vários países iniciaram esta, quarta-feira, em Bissau, os trabalhos do  IV encontro no decurso do qual debaterão vários temas entre os quais parcerias público-privado para atração de investimento externo.

Segundo o programa distribuído à imprensa, durante dois dias, os cônsules  vão debater, entre outros temas, o papel e regras de  funcionamento dos consulados honorários, a Política Externa, a Guiné-Bissau na Arena Internacional, Estratégia Nacional da  Transformação Digital,  Politica de Investimento na Guiné-Bissau, Passos para a Formalização de Empresas na Guiné-Bissau( Procedimentos, Benefícios, e Desafios), Parcerias Público-Privado como motor de desenvolvimento, Diversidade Étnica e Cultural na Guiné-Bissau e Ambiente, Biodiversidade na Guiné-Bissau: Candidatura do Arquipélago dos Bijagós à Património Mundial.

Ao presidir a abertura dos trabalhos, o  ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades disse que o encontro tem como objectivo transmitir aos Cônsules Honorários e aos Embaixadores  as orientações do Governo sobre as suas ações no exterior,  não só no acompanhamento dos cidadãos guineenses e na promoção do país, mas também na perspectiva de captação de investimentos para a Guiné-Bissau.

Carlos Pinto Pereira disse que fará uma apresentação para precisar os aspectos  principais da politica externa da Guiné-Bissau.

Em relação a morosidade na emissão de documentos aos guineenses no estrangeiro  Pinto Pereira afirma  que será um dos aspectos para  análise.

Disse  que uma  equipa de técnicos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiro e  da justiça está na Mauritânia para atualizar  e dar documentos aos cidadãos guineenses que não possuem, e depois seguir para  países onde os cidadãos tem  dificuldades em termos de documentação.

O decano dos Cônsules honorários,  Mohamed Amin Sleiman diz acreditar  que os resultados deste encontro vão contribuir para melhorar os alicerces diplomáticos e económicos da Guiné-Bissau perante  o resto do mundo.

“É neste contexto que  o encontro serve para reforçar o engajamento dos cônsules honorários na promoção do país no estrangeiro, apoiar a implementação dos projectos do desenvolvimento e defender o interesse dos guineenses nas  suas  áreas de jurisdição”, disse Amin Sleiman. ANG/LPG//SG

 

Economia/ PR inaugura primeira fábrica de farinha e óleo de peixe no país

Bissau, 16 Abr 25(ANG) – O Presidente da República (PR ) inaugurou ,terça-feira a primeira fábrica de farinha e óleo de peixe do país, instalada na secção de Suru, no sector de Prábis, Região de Biombo.

Umaro Sissoco Embaló enalteceu na ocasião que a infraestrutura vai garantir emprego a camada juvenil para além de marcar um salto qualitativo na transformação estrutural da economia guineense.

Sissoco Embaló sublinhou que a Guiné-Bissau se  apresenta como um país marítimo, mas sem uma indústria marítima, o que diz ser  uma incoerência e falha grave na economia guineense.

“ É de conhecimento de todos que o mar faz parte da identidade da Guiné-Bissau, e é considerado um país insular , apesar de não considerar este recurso mais estratégico que possui, e que, finalmente, hoje estamos a dar um passo histórico, que traduz uma parceria estratégica entre a China e Guiné-Bissau”, frisou.

No quadro dessa cerimónia inaugural, o Presidente visitou a fábrica  de farinha e óleo de peixe, o pavilhão de professores em Suru, setor de Prábis, região de Biombo erguido pela empresa Chinesa “Lois Marine Food Co SARL, dono da fábrica, que ainda deverá operacional a construção de embarcações e manutenção de navios em estaleiro próprio.ANG/JD//SG

 

Taxas de câmbio para quarta-feira, 16 de abril de 2025

Moeda	Comprar	Oferta
Euro	655.957	655.957
dólar americano	572.750	579.750
Iene japonês	4.025	4.085
Libra esterlina	761.750	768.750
franco suíço	705.000	711.000
dólar canadense	410.500	417.500
Yuan chinês	77.750	79.500
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	155.500	158.250

  Fonte:BCEAO

 Portugal/Estados-Membros da OMS aprovam acordo para responder a futuras pandemias

 Bissau, 16 Abr 25 (ANG) – Os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram hoje um acordo, considerado histórico, para prevenção, preparação e resposta a futuras pandemia, depois de mais de três anos de intensas negociações.

“As nações do mundo fizeram hoje história em Genebra”, afirmou em comunicado o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, agradecendo aos países e às suas equipas de negociação “pela sua visão, empenho e trabalho incansável”.

 O Acordo Pandémico afirma a soberania dos países para abordar as questões de saúde pública dentro das suas fronteiras e prevê que nenhuma disposição do acordo seja interpretada como conferindo à OMS qualquer autoridade para dirigir, ordenar, alterar ou prescrever leis ou políticas nacionais, ou mandatar os Estados para tomarem medidas específicas, tais como proibir ou aceitar viajantes, impor obrigações de vacinação ou medidas terapêuticas ou de diagnóstico ou implementar confinamentos.

Entre as medidas previstas estão a criação de um sistema de acesso aos agentes patogénicos e de partilha de benefícios e a adoção de medidas concretas para prevenir pandemias, através de uma abordagem “Uma Só Saúde”.

A criação de capacidades de investigação e desenvolvimento geograficamente diversificadas; a facilitação da transferência de tecnologia e de conhecimentos, competências e especialização conexos para a produção de produtos de saúde relacionados com pandemias; a mobilização de uma força de trabalho de emergência sanitária nacional e mundial qualificada e multidisciplinar e a criação de um mecanismo financeiro de coordenação são outras medidas previstas.

A OMS sublinha que os países deram “um importante passo em frente nos esforços para tornar o mundo mais seguro contra as pandemias”, ao elaborarem um projeto de acordo que será analisado na Assembleia Mundial da Saúde”, em 19 de maio, e que Tedros Ghebreyesus espera que seja adotado.

 “Ao chegar a um consenso sobre o Acordo Pandémico, não só puseram em prática um acordo geracional para tornar o mundo mais seguro, como também demonstraram que o multilateralismo está vivo e de boa saúde e que, no nosso mundo dividido, as nações ainda podem trabalhar em conjunto para encontrar um terreno comum e uma resposta partilhada a ameaças comuns”, salientou.

 Em Dezembro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19, os Estados-Membros criaram o Órgão de Negociação Intergovernamental (INB, sigla em inglês) para redigir e negociar uma convenção, um acordo ou outro instrumento internacional, ao abrigo da Constituição da OMS, para reforçar a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias.

 Para a copresidente do grupo de negociação e embaixadora de França para a saúde mundial, Anne-Claire Amprou, ao redigirem “este acordo histórico” os países demonstraram “o seu empenho comum na prevenção e proteção de todos, em todo o lado, contra futuras ameaças de pandemia”.

 “Embora o compromisso de prevenção através da abordagem “Uma Só Saúde” constitua um importante passo em frente na proteção das populações, a resposta será mais rápida, mais eficaz e mais equitativa”, salientou.

 A co-presidente do INB, Precious Matsoso, da África do Sul, disse, por seu turno, estar “muito satisfeita com a reunião de países, de todas as regiões do mundo, em torno de uma proposta para aumentar a equidade e, assim, proteger as gerações futuras do sofrimento” e das perdas sofridas durante a pandemia de covid-19.

 “As negociações por vezes foram difíceis e prolongadas, mas este esforço monumental tem sido sustentado pelo entendimento comum de que os vírus não respeitam fronteiras, de que ninguém está a salvo das pandemias até que todos estejam seguros e de que a segurança sanitária colectiva é uma aspiração em que acreditamos profundamente e que queremos reforçar”, salientou.

 Na Assembleia Mundial da Saúde, em Junho de 2024, os governos assumiram compromissos concretos para concluir as negociações sobre um acordo global sobre a pandemia no prazo de um ano.

ANG/Inforpress/Lusa

 Timor Leste/ Fretilin acusa presidente e primeiro-ministro de destruírem Justiça

Bissau, 16 Abr 25 (ANG) - O secretário-geral da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), Mari Alkatiri, acusou hoje o Presidente, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, de estarem a destruir o sistema judicial do país.

 Digo apenas que esta é uma situação extremamente grave. A independência judicial está a morrer, devido à ditadura oligárquica de duas pessoas: o Presidente e o primeiro-ministro timorense", afirmou o antigo chefe do Governo Mari Alkatiri, numa conferência de imprensa realizada no seu gabinete, em Díli.

Mari Alkatiri disse que se trata de uma "ditadura com uma capa de democracia, orientada e controlada".

"São apenas essas duas pessoas que sabem tudo e fazem tudo, exercendo um poder absoluto, total, aproveitando-se da fragilidade do sistema judicial. É só isso. Eu conheço muito bem essas duas pessoas. São eles que não me conhecem a mim", disse o líder da oposição timorense.

Mari Alkatiri salientou que aquelas "duas figuras" estão a usar o poder político através do Parlamento Nacional para fazer alterações e aprovar leis que prejudicam o sistema judicial, dando como exemplo as alterações à lei da Comissão Anticorrupção (CAC) e à Lei da Organização Judiciária.

Relativamente às alterações da lei da CAC, Mari Alkatiri referiu que a escolha do dirigente daquela instituição passou a ser feita por maioria simples, quando anteriormente era por maioria qualificada.

"Esta alteração à lei também demonstra que, se o comissário da CAC não trabalhar de acordo com a vontade ou orientação do Governo, este poderá demiti-lo a qualquer momento", lamentou.

Segundo Alkatiri, a anterior versão da lei exigia consenso no Parlamento Nacional para a eleição do comissário, com um mandato de cinco anos.

"Por isso, considero que este ato do Governo é contra os direitos dos cidadãos e contra os princípios do Estado de direito democrático", explicou.

No que diz respeito às alterações à Lei da Organização judiciária, que hoje começou a ser debatida no parlamento timorense, Mari Alkatiri disse que se estão a preparar para permitir que juízes com 20 anos de experiência possam ser nomeados para a presidência do Tribunal de Recurso.

Isto significa que qualquer juiz escolhido pelo Governo pode ser nomeado Presidente do Tribunal de Recurso, afirmou Mari Alkatiri.

Para Mari Alkatiri, aquele tipo de ação é extremamente perigoso porque pode levar à morte do Estado de direito democrático em Timor-Leste e prejudicar a credibilidade do país no mundo.

Em 2023, após ter tomado posse como primeiro-ministro, Xanana Gusmão criou um gabinete para reforma do setor da justiça, liderado por Lúcia Lobato, antiga ministra da Justiça, alegando fragilidades, escassez de recursos humanos e falta de resposta do sistema.

Numa intervenção proferida em outubro daquele ano, o primeiro-ministro timorense acusou o setor da justiça de Timor-Leste de ter deixado de "inspirar confiança" junto da sociedade e de dar a entender que a corrupção só acontece em "determinado segmento". ANG/Lusa

 

  Portugal/ "Não vale a pena assustarmos com o contrário do que somos", diz Montenegro

Bissau, 16 Abr 25 (ANG) - O primeiro-ministro considerou hoje que o país político convergiu com a linha do Governo por uma imigração regulada e com regras, e insistiu na necessidade de ser aprovado um retorno mais ágil para quem entra ilegalmente.

Estas posições foram defendidas por Luís Montenegro após ter presidido à cerimónia de assinatura para a construção de dois novos centros de instalação temporária (CIT) -- um em Lisboa e outro no Porto --, que terão capacidade para acolher mais de 300 pessoas -- projeto avaliado em 30 milhões de euros e que tem financiamento do PRR.

No discurso que proferiu no Ministério da Administração Interna, tendo a ouvi-lo os ministros da Presidência (António Leitão Amaro), da Administração Interna (Margarida Blasco) e da Coesão (Castro de Almeida), assim como responsáveis das diferentes forças de segurança, Luís Montenegro insistiu em duas medidas que o seu Governo minoritário não conseguiu fazer passar no parlamento, durante a legislatura que agora termina.

"Apesar de termos terminado com o mecanismo da manifestação de interesse, que era o objeto principal da entrada desregulada de imigrantes em Portugal, houve um eixo da estratégia que não foi executado. Infelizmente não dependia só do Governo, dependia da Assembleia da República. Esse eixo era a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e a agilização dos processos de retorno de cidadãos que se encontram de forma ilegal no nosso país", apontou.

No entanto, para o primeiro-ministro, além de o Governo ter cumprido grande parte do seu plano de ação para uma imigração com regras e humanista, verificou-se também uma aproximação política à linha que adotou nos últimos 11 meses.

"Se há nota dominante que os últimos meses trouxeram ao ambiente político português é que, não obstante, uns falarem um pouco mais alto do que outros e não obstante uns esticarem um bocadinho mais a linguagem do que outros, a verdade é que esta linha de regulação, de humanismo, de criação de regras, de aplicação de regras, de consequência no cumprimento do conteúdo das regras, hoje é uma nota dominante no discurso político de praticamente todos", sustentou.

Para Luís Montenegro, estamos mesmo perante "uma conquista do país", porque o país "convenceu-se e conseguiu convergir".

"Importa fazer a pedagogia, de uma forma serena, de uma forma moderada, de uma forma humanista, dizendo àqueles que chegam a Portugal, que cumprem as regras e que querem oferecer a sua força de trabalho, que são bem-vindos, que nós precisamos do seu trabalho, precisamos do seu contributo e que queremos que a sua integração e o seu acolhimento possam ser plenos", acentuou.

Depois, demarcou-se dos extremos políticos, embora sem mencionar os partidos visados pelas suas afirmações.

"Não vale a pena assustarmos o nosso povo com o contrário daquilo que somos. Somos um povo aberto ao mundo, que construiu pontes em todos cantos do mundo. Somos um povo com uma cultura de relação que não é compaginável com um território fechado. Nós estamos abertos a acolher, só que não podemos confundir essa abertura com uma desregulação completa", completou. ANG/Lusa