Fiscalização parlamentar

ANP analisa parecer sobre Conta Geral do Estado 2009/2010

Bissau, 08 Out. 15 (ANG) - A Assembleia Nacional Popular (ANP) promoveu hoje um seminário de formação com a finalidade de analisar o parecer sobre a Conta Geral do Estado 2009/2010 entregue no passado mês de Setembro pelo Presidente do Tribunal de Contas .

Na cerimónia de abertura do referido seminário, o primeiro vice-presidente da ANP, Inácio Correia sublinhou que o parlamento está investido nos poderes de fiscalização das Contas do Estado para garantir o bem-estar do povo guineense.

“O controlo político parlamentar extrai a essência contemporânea das leis do Estado que legitima a intervenção do executivo na esfera patrimonial e nos seus fins. Sendo assim, a persecução desses fins exige que se constitui parâmetros legais sobre a matéria”, disse Inácio Correia.

Acrescentou que o controle político do Orçamento Geral do Estado é uma exigência compatível com os poderes de representação das actividades governativas ou substancias dos recursos públicos na satisfação das necessidades comuns.

“A Constituição da República da Guiné-Bissau concede uma trilogia de órgãos institucionais que intervém nos assuntos de Estado, nomeadamente a ANP, o Governo e o Tribunal de Contas e define as competências de cada um deles” refere, frisando que a circunstância obriga que os órgãos da soberania exerçam controlos na separação dos poderes.

Por sua vez, o Presidente do Tribunal de Contas Vasco Biaguê considerou o acto de grande significado para Tribunal de Contas e o Estado guineense.

Disse que é indispensável a  realização do seminário porque é a primeira vez que o parlamento guineense recebe as Contas Gerais do Estado.

Vasco Biaguê realçou que é fundamental que os deputados, na qualidade dos mandatários do povo, conheçam e compreendam as gestões das contas públicas.

“Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito é aquele que é assegurada, em transparência e responsabilização, pela gestão da coisa publica, pois nisso assentam as garantias da boa governação em prol do desenvolvimento, da justiça e da paz”, refere Vasco Biaguê.

O seminário é organizado pela Comissão Permanente para Assuntos Económicos, Financeiros, Plano, Comercio e Indústria. 

ANG/AALS/SG

Reforço de capacidades

Jornalistas recebem formação sobre “Sistema de Qualidade da Africa Ocidental”

Bissau,08 Out 15(ANG) - O representante do Director-geral da Industria e Ponto Focal do Programa Sistema de Qualidade da África Ocidental(PSQAO), recomendou aos jornalistas e peritos em comunicação social guineense a  sensibilização da sociedade sobre a importância de se ter em conta a qualidade de serviços e produtos do consumo.

Ndjaca Marques Vieira no centro

Ndjaca Marques Vieira falava quarta-feira na cerimónia de encerramento do ateliê de formação de jornalistas e peritos de comunicação em matéria da cultura de qualidade que decorreu nos dias 6 e 7 do corrente mês, em Bissau.

"Sei que durante os dois dias do curso,  aproveitaram  conhecimentos suficientes para começarem a divulgar as linhas de orientações da Política Nacional de Qualidade", disse.

Aquele responsável sublinhou que o referido ateliê representa o inicio de um processo que envolve a comunicação social e que deverá alargar-se às outras áreas da vida nacional, de forma a se divulgar  os objectivos plasmados para o desenvolvimento da Guiné-Bissau em matéria de Qualidade.

O Presidente do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social(Sinjotecs), Mamadú Candé sublinhou que, terminada a formação, os jornalistas estão agora em condições de poderem fazer a cobertura como deve ser, por estarem armados e capacitados  de todos os instrumentos que constam nos Programas de Sistema e Qualidade da África Ocidental.

Durante os dois dias de ateliê, aos participantes foram transmitidos  conhecimentos em matéria de Normalização e  Certificação na Segurança Sanitária dos Alimentos e Promoção das Exportações, o Papel das entidades de Inspecção na protecção dos consumidores e a promoção das exportações, Infraestruturas de Qualidade, suporte e actividade económica e a protecção da saúde e da segurança dos consumidores.

O seminário foi financiado pela União Europeia num montante não revelado.

Após uma primeira fase decorrida entre  2001 e 2005, a segunda fase do Programa da Qualidade da África Ocidental foi lançado em 2007 para um período de cinco anos com o objectivo de reforçar a integração económica regional e o comercio, através de criação de um ambiente que facilite o cumprimento das regras de comercio internacional.  

ANG/ÂC/SG

Crise política

União Africana defende responsabilização dos promotores da crise

Bissau, 06 Out 15(ANG- - O representante da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, disse terça-feira que devem ser atribuídas as responsabilidades aos que "colocam em causa" os interesses do povo na crise política, que afeta o país há quase dois meses.

Em declarações aos jornalistas à saída de um encontro de diplomatas com Domingos Simões Pereira, ex-primeiro-ministro e líder do PAIGC, o representante da União Africana considerou ser já insustentável a situação de impasse que se vive na Guiné-Bissau.

"Há que assacar responsabilidades a todos aqueles que de uma forma ou de outra não estejam a trabalhar para os interesses supremos deste povo. O nosso apelo, mais uma vez, é para que haja um entendimento e que seja urgente e duradoiro", disse o diplomata São-tomense.

Na qualidade de líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas, Domingos Simões Pereira deu conta aos diplomatas estrangeiros dos passos encetados pelo seu partido para ultrapassar a crise.

Para o representante da UA, antes de tudo, deve haver um diálogo entre os líderes guineenses na medida em que, frisou, o país não pode continuar no impasse político em que se encontra desde a demissão, pelo chefe do Estado, do Governo eleito, a 12 de agosto.

"O povo está a sofrer, há grandes dificuldades, há carências" e "o mais importante é que as pessoas tenham a capacidade de ultrapassar os problemas que enfrentam", salientou Ovídio Pequeno.

O representante da UA diz que "há mais de um ano" tem vindo a chamar a atenção dos líderes guineenses para os riscos de levarem o país para a situação em que hoje se encontra.

"Algumas pessoas fizeram ouvidos de mercador e agora estamos nesta situação", acrescentou.

"Amanhã, espero que não se venha outra vez a responsabilizar a comunidade internacional", sublinhou Ovídio Pequeno.

O representante da UA em Bissau disse ainda que a comunidade internacional tem dificuldade em apoiar a saída desta crise, na medida em que os próprios guineenses não admitem a existência de problemas.

"Quando um doente diz que não está doente, então a comunidade internacional não saberá por onde começar a ajudar", defendeu Ovídio Pequeno.

As instituições do exterior não pode sob qualquer circunstância substituir os líderes nacionais, as instituições do Estado guineense, concluiu. 

ANG/Lusa

Internacional/Ambiente

Despejo de plásticos ao mar preocupa ambientalistas  

Bissau, 07 Out 15 (ANG) – A organização não-governamental (ONG) Ocean Conservancy alertou hoje para o impacto da poluição dos ecossistemas marinhos e advertiu que, ao ritmo atual, em 2025, o mar vai conter um quilo de plástico por cada três de pescado. 

“Temos de travar a avalancha de plástico que se está a despejar no oceano. Em 2025, poderemos ter um quilo de plástico por cada três de pescado”, disse o presidente da ONG, o norte-americano Andreas Merkl, durante um dos painéis da conferência Nossos Oceanos, que termina hoje na cidade chilena de Valparaíso.

O representante da Ocean Conservancy, que se dedica a desenvolver políticas para os oceanos baseadas em investigações científicas, denunciou a falta de infraestruturas para se poder gerir os resíduos que se despejam nos mares. 

Por tal razão, a Ocean Conservancy anunciou hoje o desenvolvimento de um plano de gestão de resíduos que vai ser realizado em várias cidades asiáticas, que vão servir de teste. 

“A iniciativa vai coordenar os esforços das indústrias, dos governos e de investidores privados”, adiantou Merkl.

O objetivo da proposta é desenvolver as condições legais, institucionais e financeiras que permitam que os investidores privados construam “oceanos inteligentes” e sistemas de gestão de resíduos na região da Ásia-Pacífico. 

A aliança Trash Free Seas (Mares Sem Lixo), que junta empresas e instituições científicas, vai coordenar os esforços de grandes empresas, ONG e instituições multilaterais. 

“Este esforço vai requerer um financiamento de 2,4 milhões de dólares (2,1 milhões de euros) e espera poder contribuir para a diminuição desta quantidade de plástico”, assinalou Andreas Merkl.

O objetivo final da organização é o de trabalhar conjuntamente com o Fórum da Associação Económica Ásia-Pacífico (APEC) para identificar as condições institucionais e financeiras necessárias para atrair o investimento privado e conseguir libertar o oceano de resíduos.  

ANG/Lusa

Crise política

Proposta de membros de governo voltou a procedência   

Bissau, 06 Out (ANG) - O Presidente da República da Guiné-Bissau discordou com a proposta de membros de governo que lhe foi apresentada sexta-feira pelo novo Primeiro-ministro, Carlos Correia.

Segundo um comunicado da Presidência da Republica José Mário Vaz solicitou a Carlos Correia a reformulação da proposta de membros do executivo, quando faltam apenas cinco dias para se completar os dois meses em que a Guiné-Bissau esta sem governo, na sequencia da demissão do governo liderado por Domingos Simões Pereira, a 12 de Agosto ultimo.

Mário Vaz pediu a reformulação na estrutura orgânica e no elenco governamental da proposta e considera “surpreendente” que o nome de Domingos Simões Pereira, ex-Primeiro-ministro volte a constar na lista de membros de governo, bem como de mais de 80 por cento dos membros do executivo demitido a 12 de Agosto.

O chefe de Estado considera que voltar a propor os mesmos nomes não ajuda aos "esforços de eliminação das causas que estiveram na origem da grave crise política que pôs em causa o regular funcionamento das instituições".

Na altura, Vaz justificou a demissão com uma quebra de confiança no então primeiro-ministro Simões Pereira e disse suspeitar de ilegalidades praticadas por membros do Governo.

Por isso, convidou por outro lado a  Carlos Correia "a ter em conta os fundamentos da demissão do Governo de Domingos Simões Pereira" para reformular a proposta.

Uma comissão parlamentar foi criada para averiguar as suspeitas alegadas pelo Presidente - razão que Vaz também invoca para manter os ex-governantes afastados, por forma a não prejudicar os trabalhos da comissão.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que em 2014 venceu as eleições gerais e levou ao poder Simões Pereira e José Mário Vaz, contesta desde a primeira hora a demissão do Governo e acusa o Presidente de não ter tido razões para o fazer.

Para além disso, o partido acusou ainda hoje o chefe de Estado de estar a querer subverter a Constituição, recordando que cabe agora ao primeiro-ministro, Carlos Correia, propor um novo Executivo.

Em resposta, Vaz diz que não tem "nenhuma pretensão de sugerir ou indicar qualquer nome", mas quer uma proposta diferente da que recebeu.

No mesmo comunicado, o Presidente pede ainda um Executivo mais curto - com menos ministérios e secretarias de Estado, mais de acordo "com a realidade económica e financeira do país".

ANG/LUSA

Crise política

Nova organização da Sociedade Civil diz estar preocupada com falta de governo no país

Bissau, 06 Out 15 (ANG) – O Coordenador da Plataforma das Organizações de Sociedade Civil para a Democracia, Cidadania e Direitos Humanos afirmou esta terça-feira que “estão preocupados” com a situação de falta de governo no país há cerca de 60 dias.

A saída do encontro com o Presidente da República (PR), Vençã Mendes disse ter reunido com José Mário Vaz, essencialmente para lhe informar da criação desta nova organização.

Mendes disse que, por outro, aproveitou essa ocasião para transmitir ao Chefe de Estado a “situação difícil em que se encontra o povo” com a inexistência dum executivo até a presente data.

“A nossa preocupação é pedir encarecidamente ao Presidente da Republica e  Primeiro-ministro para formarem rapidamente o governo, “porque, se o país era frágil com governo,  sem  governo é ainda mais frágil”, acrescentou este antigo sindicalista.

Segundo este responsável da sociedade civil, o Presidente da República, por sua vez, disse que está a fazer diligências com outras entidades competentes no sentido de se formar um novo governo nos próximos tempos.

Abordado sobre a razão da criação desta nova rede que congrega as organizações da sociedade civil no momento de crise política, Vençã Mendes afirmou que a mesma visa ser a “alternativa” às outras, “funcionando com equidistância e objectividade”, no cumprimento dos ideais de  entidades similares a sua organizaçäo.

Durante esta crise política no país foram já criadas duas organizações da sociedade civil: esta e a “Aliança das Organizações de Sociedade Civil para Paz, Estabilidade e Democracia”.

Nesta audiência com José Mário Vaz, o Coordenador da Plataforma esteve acompanhado de membros da sua direcção e informou que já realizaram encontros do género com o parlamento e  as representações das Nações Unidas e da União Africana na Guiné-Bissau.  

ANG/QC/SG

Trasnportes rodoviários

Biombo já tem sindicato de motoristas

Bissau, 06  Out.15 (ANG) – Os membros da direcçao do  Sindicato Democrático de Agrupamento dos Motoristas e Transportes Rodoviários da Guiné-Bissau (SIDAMTRAR/GB) foram hoje investidos nas funçoes.

Em declarações à imprensa, o presidente do sindicato,Feliciano Ié disse que esta organização , filial da UNTG ,vai trabalhar em prol do desenvolvimento rodoviário da região de Biombo.

Ié prometeu que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a classe dos motoristas seja mais moderada.

Por sua vez, o Director dos serviços da Segurança Rodoviária, Ângelo Costa referiu que a má conduta dos condutores que utilizam a paragem de Biombo resulta da desorganização dos mesmos, adiantando que com este sindicato certos actos e atitudes vão melhorar.

Ângelo Costa lembrou aos motoristas de que devem respeitar as leis do Estado e as regras de transporte rodoviário.

Costa pediu mais cautela na condução a fim de reduzir os óbitos que se registam a cada semana.

O Secretário-geral do SIDAMTAR/GB, Armindo Gonzaga Monteiro disse que o sindicato dos motoristas tem vários projectos de formação e reciclagem para executar mas que a organização carece de parceiros e financiadores.

Armindo Monteiro aconselha aos motoristas a se inscreverem na Segurança Social, “porque quem sofre  desconto para segurança Social  garante a sua invalidez e velhice”, disse.

Um dos objectivos do SIDANTAR/GB é a garantia da Segurança Social dos seus associados, esclareceu Armindo Monteiro.

Intervindo no acto, o Secretário-geral da UNTG, Estevão Gomes Có sublinhou que uma pessoa bem organizada vale mais que um grupo de desorganizados. Co disse que um  sindicalista não serve só para reivindicar e fazer greves, mas que também tem o papel de educar os trabalhadores e sensibilizar os associados.

“Ser motorista significa respeitar as regras de condução, proteger o próprio carro e respeitar os piões e passageiros nas vias rodoviárias ”, advertiu Estevão Có.

A concluir, Estevão Có aconselhou os recém-empossados a disciplinarem os motoristas e utentes da Paragem de Biombo.

A assembleia constituinte deste sindicato foi feita no passado dia 13 de Setembro de 2015. 

ANG/JD/SG