justiça
guineense enfrenta “muitas limitações” à sua independência diz Relatora da ONU
Bissau,
17 Out 15 (ANG) – “Em termos formais, a justiça guineense é
independente, mas na prática ela enfrenta muitas limitações”, afirmou sexta-feira em Bissau, a Relatora dos Direitos Humanos
das Nações Unidas.
Em conferência de imprensa onde
fez o balanço da sua visita de sete dias de avaliação da independência da justiça
guineense, Mónica Pinto afirmou que nos encontros e auscultações feitos junto,
nomeadamente dos órgãos da soberania e operadores judiciários, conseguiu
diagnósticar, entre outros, que ela não abrange a todo o território é “muito
cara e morosa”.
Sobre as dificuldades de
acesso a justiça, por parte dos cidadãos, a relatora dos Direitos Humanos
afirmou que apesar da legislação guineense prever a criação de nove tribunais
regionais, apenas cinco estão a funcionar.
E, ainda acrescenta que não
obstante existir tribunais sectoriais nas noves regiões, os mesmos não operam em duas destas
circunscrições. Também, segundo ela, o mesmo acontece com a destribuiçao
geográfica dos magistrados do Ministério Público.
Para alterar a situação,
considera de “imperativo” a instalação de todos os tribunais e delegacias do
Ministério Público como está previsto na lei e que os mesmos “sejam
operacionais”.
No que tange ao seu “elevado
custo” disse que várias pessoas não conseguem pagar as taxas judiciais e a
dispensa de pagamento das mesmas é raramente concedida pelos juízes, por causa
da falta de um sistema de patrocínio gratuito do Estado.
“A Ordem dos Advogados
facilita a nomeação dos seus membros em cada caso, mas o Estado não arca com os
seus honorários”, completou.
Em relação a sua morosidade,
realça a demora das tramitações processuais que, nas suas palavras, o atraso
dos tribunais nos processos é um passo a
negação da justiça aos cidadãos.
De acordo com Mónica Pinto,
outros problemas da justiça na Guiné-Bissau são a impunidade devido as
sucessivas amnistias, o bolqueio a acção do advogados, as faltas de
instituições e meios de investigação mais sofisticados de obtençao de provas.
A pouca confiança da população
na justiça, as faltas de formação, de edifícios para instalar os tribunais, de meios materiais para o seu normal funcionamento,
da protecção dos operadores da justiça e a problemática do “baixo” salário que
auferem, completam o rol das dificuldades do sector judicial guineense.
E, na óptica de Monica
Pinto, a remuneração dos juízes deve ser adquada a “importante” função pública que
desempenham, porque segundo as suas palavras, um magistrado é proibido de
exercer qualquer outro tipo de actividade, salvo a da docência.
Entretanto, informou que o
Parlamento guineense prometeu estudar a questão que, numa dada altura, o seu
Presidente, Cipriano Cassama assegurou que será aprovado um novo Estatuto do
Magistrado com melhores condiçoes remuneratórias e de trabalho.
Mónica Pinto disse que “estas
mesmas” carências se encontram na Polícia Judiciária e na justiça militar
guineenses. Problemas, que segundo ela, o governo deve assumir as suas
respoinsabilidades de os resolver.
No que concerne a componente
legislativa, esta jurista especializada em Direito Internacioanl disse que não obstante o país necessitar de
actualizar certas normas, o seu principal problema não se prende com a falta de
leis, mas sim da sua implementação.
E, como exemplo, citou os
casos das leis sobre a violência doméstica e da mutilação genital feminina.E
acrescenta que a mera existencia das normas, por si só, não produz resultados.
Por isso, considera de importante
uma campanha de consciencialização e de sensibilização destes diplomas jurídicos.
Em jeito conclusão, apontou
a “enorme tarefa” da Guiné-Bissau no sector judiciário e aconselha as suas
autoridades para um “exercício de introspecção”, visando ter um quadro real no
sector e que permita identificar as acções prioritarias.
Para isso, exorta para o
estabelecimento de um “compromisso” entre os actores judiciários nacionais. E
disse que o país precisa duma ajuda internacional em prol duma justiça
independente.
Mónica Pinto irá apresentar
o seu Relatório sobre o estado da justiça guineense no mês de junho do próximo
ano, junto da Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Genébra, Suíça, que
devera dar ênfase situaçao da independência ou não dos seus juízes, magistrados
do Ministério Público e advogados.
Para além dos Juízes,
procuradores e advogados, durante a sua estada no país, Mónica Pinto manteve
encontros com o Presidente da República, com partidos plíticos, as ONGs no
domínio dos direitos humanos, com a Faculdade de Direito de Bissau, com agências
da ONU e líderes tradicionais.
Mónica Pinto está no país a
convite das autoridades da Guiné-Bissau, entrou em funçoes como Relatora
Especial da ONU em Agosto ultimo e é professora de Direito Internacional e de
Direito dos Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos
Aires, Argentina, da qual é Reitora.
ANG/QC-JAM
