Política

    Deputados expulsos do PAIGC apelam ao diálogo com a direção do partido

Bissau,12 Out 17(ANG) - O grupo de deputados expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) , denominado grupo dos 15, apelou quarta-feira ao partido para o diálogo e para cumprir com o Acordo de Conacri.

Em conferência de imprensa, realizada em Bissau, e em comunicado distribuído aos jornalistas, os deputados pediram à direção do partido para "acionar mecanismos e medidas concretas e imediatas conducentes à reconciliação no seio da família do PAICG (vencedor das legislativas de 2014 na Guiné-Bissau), privilegiando o diálogo franco e sincero como única via para a saída da presente crise".

No comunicado, os deputados, que foram expulsos  do PAIGC, depois de terem chumbado no parlamento o programa de Governo de Carlos Correia, insistem que a direção do partido deve cumprir os acordos de Bissau e Conacri em ´relação à reintegração incondicional dos dirigentes ilegalmente expulsos ou sancionados, bem como cessar imediatamente´ o que consideram ser ´afastamentos sumários e exclusões ilegais´ no partido.

Os deputados dissidentes propõem também a criação de uma comissão paritária entre a direção do PAIGC e do grupo dos 15 para iniciarem um diálogo para a ´reintegração daqueles deputados e de todos os dirigentes, responsáveis e militantes do partido, penalizados por se terem associado ou simpatizado com a causa dos 15 deputados expulsos do partido´.

No comunicado, os deputados dissidentes informam também a ´opinião nacional e internacional´ que o grupo dos 15 ´nunca reconheceu as sanções instrumentalizadas e ilegais impostas pelo Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC´.

O grupo salienta também que as sanções visaram correr com os ´adversários internos´ e ´implantar uma autocracia no seio do partido´ com vista ao reforço dos poderes do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

No documento, os deputados dissidentes denunciam que Domingos Simões Pereira tem ´inviabilizado inúmeras tentativas de mediação, de facilitação, tanto no país, como no exterior, ou de diálogo aberto e franco entre as partes desavindas do partido, radicalizando-se profundamente em posições assumidas como categoricamente irreversíveis´.

O grupo voltou a sublinhar que continua aberto ao diálogo para uma ´verdadeira reconciliação´.

O grupo dos 15, coordenado por Braima Camará, que ficou em segundo lugar na corrida à liderança do partido, que foi ganha por Domingos Simões Pereira, entrou em rutura com a direção do PAIGC, tendo-se juntado ao PRS no parlamento para chumbar o programa de Governo do então primeiro-ministro, Carlos Correia.

O grupo dos 15 é um dos signatários do Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e que prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, bem como a reintegração daqueles elementos no PAIGC, de acordo com os estatutos do partido, entre outros pontos. ANG/Lusa

Angola

     Bispos pedem compromisso com a redução das assimetrias ao novo PR

Bissau, 12 Out 17 (ANG) - Os bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) exortaram quarta-feira o novo Presidente angolano, João Lourenço, a adotar neste mandato "um compromisso concreto com os desafios económicos do país" e com a "redução das assimetrias". 

 

O posicionamento da igreja católica angolana foi manifestado  em Luanda, pelo presidente da CEAST, Filomeno Vieira Dias, na abertura da segunda assembleia ordinária, que decorre até ao dia 23, encontro que servirá para uma análise interna à vida da Igreja e ao contexto sociopolítico do país.

"Gostaríamos, neste momento, de felicitar o Presidente eleito, saudamos o seu propósito em ser o Presidente de todos os angolanos e trabalhar para o bem de todos os angolanos, em especial pelas populações mais vulneráveis", disse Filomeno Vieira Dias, que é também arcebispo de Luanda.

Acrescentando que a Igreja Católica angolana faz votos que "seja de facto um mandato que procure diminuir as assimetrias de diferente natureza", Filomeno Vieira Dias assumiu o compromisso de uma "leal colaboração na promoção do bem comum".

João Lourenço foi investido como novo chefe de Estado angolano a 26 de setembro e na sua primeira intervenção traçou o objetivo de combater as desigualdades sociais ou a mortalidade infantil, prometendo que os "anseios e expetativas dos cidadãos" vão constar permanentemente da agenda do executivo e que vai regularmente auscultar a população.

O arcebispo de Luanda referiu que os bispos católicos desejam um compromisso concreto com os desafios, sobretudo económicos, que Angola enfrenta.

"Na verdade, esses desafios exigem uma mobilização de energias que redescobrem razões de pertença e responsabilidade comuns e para a qual os crentes são convocados para um testemunho consistente", observou. ANG/Lusa

Dia internacional de meninas

               Governo reitera apoio à meninas e mulheres da Guiné-Bissau

Bissau, 11 Out 17 (ANG) – O ministro da Mulher, Família e Solidariedade Social, afirmou  hoje que o governo  e os parceiros estão determinados a  continuar a prestar apoios necessários às meninas e mulheres guineenses.

 

Carlos Kenedy de Barros que discursava durante a celebração do Dia Internacional das Meninas, sob o lema “desbloquear o poder das meninas agora”, disse que a descriminação baseada no género, é uma concepção discriminatória definida pelos homens que pode ser superada através de esforços conjuntos.

Acrescentou  que investir nas meninas e mulheres proporciona grandes benefícios para o futuro e uma boa convivência social.

“Elogiamos a iniciativa da “PLAN INTERNACIONAL” Guiné-Bissau, pela organização todos os anos do Dia 11 de Outubro, porque permite chamar a atenção aos autores nacionais, as famílias e comunidades sobre  a importância da promoção de direitos das meninas e suas valiosas contribuições no processo do desenvolvimento”, justificou o ministro.

Para Kenedy de Barros, o Dia Internacional das Meninas (IDG), é agora uma base da advogacia e activismos para as Redes e Organizações.

Por seu turno, e em representação da “PLAN INTERNACIONAL Guiné-Bissau”, Felícia Fernandes destacou que a sua organização tem prestado apoio as meninas para assumirem posições do poder para destacar as desigualdades que restringem a sua educação, as barreiras que limitam a sua liberdade de expressão assim como as violências que muitas das vezes sofrem.

De acordo com aquela responsável, o relatório dos trabalhos desenvolvido pela PLAN INTERNACIONAL apresenta  testemunhos vivos dos jovens de Colômbia, Uganda e Espanha sobre como a descriminação, o preconceito e a violência  afectam, em pleno, as meninas e jovens mulheres.

“As práticas tradicionais nefastas, casamento infantil e a excisão  feminina, continuam a construir murros de desigualdades e atraso no processo de desenvolvimento da nossa sociedade”, disse a representante da “PLAN INTERNACIONAL” Guiné-Bissau.

Entretanto, a Presidenta do Parlamento Infantil (PI), Nela Mantija destacou  que a data que se celebra hoje é importante para a vida de todas as meninas e mulheres guineenses.

“E não só, porque também significa uma reflexão, para todos nós meninas e mulheres saberem que temos um grande desafio no sentido de lutarmos pela igualdade do género. Não devemos pensar que somos fracos perante os homens, uma vez que podemos esforçar para atingir a meta que qualquer homem pode atingir”, referiu a líder do Parlamento Infantil.

Mantija considerou positivo os trabalhos levados a cabo pelo Parlamento Infantil durante os últimos  anos, acrescentando que conseguiram fazer com que muitos encarregados de educação tenham a consciência de que  as meninas não devem  ficar em casa para fazerem os trabalhos domésticos têm também o direito de irem a escola como os rapazes. ANG/LLA/ÂC/SG

  

Forças armadas

                     Novos mancebos iniciam preparação em Cumeré

Bissau,11 Out 17(ANG) - As Forças Armadas  iniciaram hoje os trabalhos de preparação de 820 recrutas, no Centro de Instrução Militar de Cumeré, no quadro das reformas em curso na estrutura militar.

 

O anúncio foi feito pelo chefe da divisão dos Recursos Humanos do Estado Maior-Maior General das Forças Armadas, Júlio Nhaté, em conferência de imprensa.

Segundo Nhaté são precisos  dois mil e duzentos novos soldados para fechar a ‘plantilha’ da atual estrutura militar.

Júlio Nhaté falava num encontro com a imprensa  promovido pelo Estado-Maior.

Além dos 820 recrutas já instalados em Cumeré, o Estado Maior General das Forças Armadas contará com mais 100 elementos que já trabalhavam nas estruturas das Forças Armadas, caso de pessoal que trabalha na área da mecânica que, segundo Júlio Nhaté, já se familiarizou com os costumes militares.

Sobre a intenção do Estado-Maior General das Forças Armadas em enviar mais jovens para as instruções militares, Júlio Nhaté respondeu que há um segundo grupo que vai a Cumeré em Janeiro de 2018, mas sem avançar o número previsto.

 Acrescentou que se dependesse apenas do Estado-Maior haverá até um terceiro grupo de recrutas, justificando que o país precisa de 2.200 novos soldados para fechar sua plantilha, “mas tudo dependerá da luz-verde do governo”, acrescenta.

A partir de hoje, 11 de Outubro, em Cumeré, 642  rapazes e 178 meninas iniciarão os trabalhos para ingressar as Forças Armadas guineenses durante dois meses.

Nhaté refutou as informações que apontam a fuga de alguns jovens do centro de instrução militar de Cumeré, informando que se estava apenas a atribuir os números mecanográficos a novos recrutas. ANG/O Democrata

Sociedade

Ministro de Estado do Interior promete combater actos de roubos no bairro de Cuntum

Bissau,11 Out 17 (ANG) – O ministro de Estado e do Interior exortou aos responsáveis do seu pelouro no sentido de accionarem todos os mecanismos para o combate as frequentes actos de roubos e saques de objectos dos citadinos no bairro de Cuntum.

Botche Candé que falava terça-feira num encontro mantido com os moradores do bairro, que convidaram ao governante a assistir à final de uma partida de futebol de duas equipas locais, disse que aceitou assumir as funções do ministro do Interior para garantir a segurança ao povo guineense.

“Vou de imediato reunir com todas as forças operativas do Ministério do Interior para definirmos estratégias para acabar com os actos de agressões e assaltos às pessoas que frequentemente acontecem nas localidades de Entrada de Cajú e Sobrade, no Bairro de Cuntum”, prometeu.

Em relação ao pedido dos populares locais para a remoção de um monte de lixo arrumado naquele bairro, Botche Candé prometeu deligenciar junto do Presidente da Câmara Municipal de Bissau a retirada da referida lixeira.

“Camaradas, na próxima quinta-feira o Ministério do Interior vai convocar todos os efectivos e colaboradores para removeram o lixo que está a afrontar os moradores do bairro de Cuntum”, asseverou Botche Candé, mediante aplausos de centenas de populares locais.

O governante frisou que vai ainda solicitar apoios de pessoas de livre vontade de outros bairros de Bissau, no sentido de irem socorrer os moradores de Cuntum na remoção do lixo de forma a evitarem contaminações.

O ministro de Estado e do Interior prometeu ainda accionar mecanismos junto dos seus homólogos da Saúde e Energia para colocação de mais camas no centro sanitário, e postes de iluminação solar em Cuntum, a pedido da juventude local.  

ANG/ÂC/SG

Saúde pública

       Empresa Brasileira pretende construir hospital de referência em Bissau

Bissau, 11 Out 17 (ANG) – Uma delegação da empresa brasileira denominada “Brasil Company”, encontra-se em Bissau a discutir com as autoridades guineenses a construção e administração, em Bissau, de um hospital de referência para a sub-região.

Celso Araújo

Segundo uma nota à imprensa do Gabinete de Comunicação do Primeiro-ministro à que a ANG teve acesso, a delegaçao brasileira é chefiada pelo  presidente de Conselho de Administração da Brasil Company, Celso Araújo.

De acordo com a nota, o referido hospital deverá, em principio, ser construído no local onde fica o antigo hospital 03 de Agosto, em ruínas.

 “ Além deste projecto temos vários outros que vão ser feitos através da parceria público-privada (PPP) ”, disse Araújo sem os identificar. 

A Brasil Company constrói em Bissorá, no Norte da Guiné-Bissau uma fábrica de processamento da castanha de caju, que deverá gerar  500 empregos, e  está a instalar geradores para o fornecimento de energia elétrica naquela cidade nortenha do país. 

Referindo-se a audiência com o Primeiro-ministro a nota avança que  Umaro Sissoco deu o seu aval para a construção do referido hospital.  

“Conforme o presidente do Conselho de Administração da Brasil Company, o hospital fará cobertura não só da Guiné-Bissau, como também dos pacientes que virão dos países vizinhos e se tudo correr como o previsto, as obras desse estabelecimento hospitar terão início em 2018”, lê-se na missiva.

ANG/MSC/ÂC/SG

Urbanização

Presidente da Câmara Municipal de Bissau pede mudança da fisionomia da capital

Bissau,11 Out 17(ANG) – O Presidente da Câmara Municipal de Bissau disse hoje que os arquitectos nacionais têm um papel preponderante na mudança da fiisionomia da capital Bissau.

Baltasar Alves Cardoso que falava no acto da assinatura de Convênio de cooperação com a Ordem de Arquitectos da Guiné-Bissau, disse que doravante esta organização deve assumir as suas responsabilidades no que tange a concepção de projectos no país. 

“A Ordem de Arquitectos da Guiné-Bissau deve assumir o seu papel de planificar todos os projectos que serão executados no país. Mesmos os projectos doados pelos nossos parceiros devem ser implementados mediante um parecer técnico desta organização”, considerou.

A título de exemplo da desorganização de políticas de construção no país, o Presidente da Câmara Municipal de Bissau referiu ao Prédio de Taywan em Bissau que foi mal planeado e construído, e que actualmente está em avançado estado de degradação.

Disse que a situação é notória ao longo da Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria onde perfilam muitos edifícios inacabados e construídos sem respeito à normas arquitectónicas.

“Sou apenas o Presidente da Câmara Municipal de Bissau e não me cabe fazer o desenho arquitectónico da cidade para que os nossos hospedes fiquem encantados quando visitam Bissau. Essa missão pertence-vos enquanto  arquitectos”, vincou.

Baltasar Alves Cardoso promete combater os “arquitectos aventureiros” que estão a proliferar as construções inadequadas em Bissau, acrescentando que dispõe de informações de que muitos estão dentro da Câmara Municipal de Bissau.

“Vocês na Ordem de Arquitectos têm de identificar todos os associados como condição fundamental para o fortalecimento da parceria com a CMB”. referiu.

Por sua vez, o Presidente da Ordem de Arquitectos da Guiné-Bissau, Fernando Jorge Pereira Teixeira disse que, há muito, que a produção dos habitats e edifícios, praças e ruas da capital Bissau estão nas mãos de pessoas não qualificadas e de certos técnicos sem capacidades para o efeito.

Disse que as obras são entregues à pessoas que não valorizam a beleza e a estética e muito menos a arquitectura urbanismo e que as vezes têm poder económico e político de impor as suas decisões e regras acima das normas aprovadas mundialmente.

 

Afirmou que o acto de assinatura do referido Convênio  entrará nos anais da história de que um dia outros pensaram esta cidade com amor e sabedoria e tentaram dar o seu melhor para a sua reabilitação.

“As nossas assinaturas são testemunhas mudas de que outros tiveram uma vontade comum de olhar a cidade como cidadãos preocupados e perceberam que este presente inglório não pode continuar. Quiseram preparar o futuro como  deve ser, criando instrumentos e melhorias de certos actos procedimentais de forma a retirar Bissau de desorganização urbanística em que se encontra há mais de 40 anos”, frisou Fernando Jorge Pereira Teixeira.

O Convênio de cooperação entre a Câmara Municipal de Bissau e a Ordem de Arquitectos da Guiné-Bissau visa, entre outros, a criação de esforços comuns para tratar de questões de interesse comum relacionados com a arquitectura, ordenamento do território, edificação requalificação urbana e questões ambientais da capital Bissau. ANG/ÂC/SG

Emigração

  Governo está a trabalhar para o regresso ao país de guineenses retidos na Líbia

Bissau,11 Out 17(ANG) - O secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, Dino Seidi, disse terça-feira que o Governo guineense está a trabalhar para fazer regressar ao país centenas de cidadãos que se encontram na Líbia em «situação preocupante».

«São centenas (que estão na Líbia), mas o controlo do fluxo é difícil. Todos os que forem identificados e localizados vamos fazer questão de os trazer de volta», afirmou o secretário de Estado.

Segundo o governante, há relatos que chegam que «são preocupantes» e o Governo deu poderes ao embaixador guineense na Argélia para ser «interlocutor junto das autoridades líbias para ver se consegue resolver o assunto com a maior brevidade possível».

«A Organização Internacional das Migrações pediu segurança para se deslocar à Líbia para ajudar os cidadãos guineenses, mas não temos condições para dar essa garantia. Assim, pedimos ao nosso embaixador na Argélia que está a fazer diligências junto das autoridades líbias no sentido de minimizar o sofrimento dos nossos conterrâneos», disse.

Dino Seidi falava à Lusa à margem de um encontro para debater o Pacto Global para a Migração.

O evento, financiado pela União Europeia, pretende recolher as perspetivas e recomendações de diversos atores para definir um quadro global de governação das migrações.

«Nós, sendo um país de imigração e emigração temos, enquanto Governo, de criar políticas para que se faça uma emigração ordenada e segura. Ao longo dos anos, nunca se definiu uma estratégia clara sobre o que queremos, não só em relação à diáspora, como em relação aos que nos procuram», explicou o secretário de Estado.

Para Dino Seidi, as consultas hoje realizadas vão dar pistas e elementos para «fazermos recomendações sobre o que necessário fazer» para melhorar a situação dos migrantes.

«Nós (Guiné-Bissau), não somos elegíveis em termos de rota de emigração clássica, mas como temos uma zona insular, que não está controlada há fenómenos que nos alertam para termos políticas consistentes e por isso realizamos esta consulta», disse. ANG/Lusa

Portugal/Operação Marquês

          Sócrates acusado de corrupção, branqueamento e fraude fiscal

Bissau, 11 Out 17 (ANG) – O Ministério Público acusou hoje José Sócrates pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada, na ‘Operação Marquês’. 

Segundo a Lusa, uma nota da Procuradoria-Geral da República portuguesa, hoje divulgada e que dá conta da acusação dos 28 arguidos da ‘Operação Marquês’, indica que o ex-primeiro ministro está acusado de 31 crimes económicos.

O empresário e seu amigo Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes, entre os quais corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

O Departamento Central de Investigação e Ação penal acusou também o banqueiro Ricardo Salgado por 21 crimes económicos e financeiros: corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

O antigo presidente da PT Zeinal Bava está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. 

Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT está acusado de corrupção passiva (1 crime), branqueamento de capitais (2), peculato (1), abuso de confiança (1) e fraude fiscal qualificada (3).

O ex-ministro e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara foi acusado pelo MP de cinco crimes: corrupção passiva de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (2) e fraude fiscal qualificada (2).  ANG/Lusa

ONU

Senegal pede apoio da Guiné-Bissau para presidir o Conselho dos Direitos Humanos

Bissau, 11 Out 17 (ANG) – A República do Senegal quer o apoio da Guiné-Bissau para assumir a presidência do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja eleição terá lugar na próxima segunda-feira, dia 16 do corrente mês, em Nova Yorque.

A propósito, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal Sidicke Caba esteve terça-feira no país , tendo solicitado o apoio as autoridades nacionais para que o seu país possa assumir a presidência do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

A saída do encontro com chefe do executivo guineense Umaro Sissoco,  Sidicke Caba disse que o Senegal conta com o voto da República da Guiné-Bissau para o efeito.

O ministro de Negócios Estrangeiros revelou que diplomacia senegalesa baseia-se na boa vizinhança, no bom desenvolvimento económico e da paz e segurança.

 Sidicke Caba destacou que a diplomacia da boa vizinhança é fundamental, porque qualquer projectos que se quer desenvolver no país passa pelo entendimento e paz com o vizinho.

Caba acredita  que os países da Comunidade Económica do Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA) vão apoiar a candidatura do Senegal ao cargo do Presidente do Conselho dos Direitos Humanos.

O governante senegalês foi ainda recebido em audiência pelo Presidente da República da Guiné-Bissau à quem entregou uma carta do seu homólogo Macky Sal. ANG/LPG/ÂC/SG

  

Diplomacia

“Guineenses têm de contribuir para que haja paz no país”, diz novo embaixador da Nigéria

Nova embaixada da Nigéria em Bissau

Bissau,10 Out 17(ANG) - O novo embaixador da Nigéria na Guiné-Bissau, Adeyemi Afo Laham Ambrosi, defendeu,  segunda-feira, que os guineenses têm de contribuir para que haja paz no país.

«Os próprios guineenses têm de contribuir para que haja paz na Guiné-Bissau», disse o diplomata, quando questionado sobre a continuação do apoio da Nigéria à Ecomib, força militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), estacionada no país desde 2012.

O novo embaixador, que falava depois de um encontro com o presidente José Mário Vaz, sublinhou, contudo, que «precisa de tempo para analisar a situação» no país, mas referiu que a Nigéria «só quer paz» em África e em outros locais do mundo.

Sobre a sua missão, disse que vem com instruções para «cimentar e aumentar» a cooperação entre os dois países e ainda para «trabalhar em conjunto para o desenvolvimento».

O antigo presidente da Nigéria, Olesegun Obasanjo, foi um dos primeiros mediadores mandatados para a CEDEAO para ajudar os guineenses a ultrapassar a crise política que o país vive há cerca de dois anos.

O atual governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri , patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e que prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no Parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.  ANG/Lusa

Moçambique

Assassinato de figuras públicas sem punição mostra que crime capturou liberdades em Moçambique

Bissau, 10 Out 17 (ANG) - Os sucessivos assassinatos de figuras públicas em Moçambique, sem resolução, traduzem a ideia de que o crime capturou os direitos e liberdades fundamentais, disseram hoje à Lusa dois analistas.

"Académicos, magistrados, políticos e jornalistas têm estado a pagar com a sua própria vida por expressarem livremente o seu pensamento", afirmou Borges Nhamire, ativista do Comité para a Proteção da Liberdade de Expressão e de Imprensa, em entrevista à Lusa, em Maputo.

Reagindo ao homicídio, no dia 04, de Mahamudo Amurante, presidente do município de Nampula, norte de Moçambique, Nhamire afirmou que o assassinato obedece a um padrão que tem sido imposto para silenciar o exercício de direitos e liberdades fundamentais no país.

O falhanço do Estado em levar os autores destes crimes à justiça fomenta o sentimento de impunidade e insegurança na sociedade, continuou.

"O Estado está a falhar" em "funções essenciais": "prover segurança aos cidadãos" e assegurar "responsabilização penal dos autores de crimes", afirmou Borges Nhamire.

Para que "a voz do bem não se torne cúmplice dos criminosos", considerou ser necessário que a sociedade se una na denúncia e na pressão junto das autoridades, visando estancar a criminalidade.

Por seu turno, Baltazar Faela, jurista e investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), disse à Lusa que o ataque às liberdades fundamentais no país é incentivado pela falta de responsabilização penal.

"Os autores destes crimes sentem-se encorajados a continuar a sua saga, porque não lhes acontece nada", declarou Baltazar Faela.

A impunidade está a disseminar um clima de terror entre os cidadãos moçambicanos, porque sabem que exercer a liberdade de expressão coloca-os numa situação de vulnerabilidade.

A morte de Mahamudo Amurane junta-se a uma lista de figuras públicas assassinadas nos últimos anos no país, em crimes que se suspeitam ter a ver com a sua função.

Em março de 2015, o advogado constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac foi morto a tiro junto a um café no centro de Maputo, depois de se notabilizar por defender teses embaraçosas para a Frelimo, partido no poder, a última das quais dando argumentos jurídicos à Renamo, principal força de oposição, para a criação de províncias autónomas.

Em outubro de 2016, o conselheiro do Estado Jeremias Pondeca foi mortalmente baleado quando fazia ginástica matinal na Avenida Marginal de Maputo.

Em janeiro de 2016, o secretário-geral da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Manuel Bissopo, foi baleado e gravemente ferido quando viajava no seu carro no centro da cidade da Beira, província de Sofala, tendo o seu guarda-costas morrido no ataque.

Em abril desse ano, José Manuel, membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança em representação da Renamo e membro da ala militar do principal partido da oposição, é morto a tiro por desconhecidos à saída do aeroporto internacional da Beira.

A morte daqueles políticos aconteceu numa altura em que as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas o braço armado da Renamo se confrontavam na sequência da recusa do principal partido da oposição de reconhecer a derrota nas eleições gerais de 2014.

Também em abril, o procurador da Cidade de Maputo Marcelino Vilankulos foi assassinado a tiro quando se dirigia de carro para a sua casa, nos arredores da capital.

Marcelino Vilankulos tinha em mãos processos-crime associados à onda de raptos que na altura assolava as principais cidades moçambicana.

Em maio de 2016, o comentador político e docente universitário Jaime Macuane é raptado no centro de Maputo e levado para os arredores da cidade, onde os agressores o deixam ao abandono com tiros nos membros inferiores.

Na altura, Macuane era um dos comentadores do "Pontos de Vista", um programa de comentário essencialmente político do canal privado STV muito seguido no país.

Os referidos casos somam-se a outros assassínios mediáticos e que levaram no passado as vidas do jornalista Carlos Cardoso, em 2000, do economista Siba Siba Macuacua, em 2001, e do juiz Dinis Silica, em 2014.

Carlos Cardoso foi assassinado quando investigava uma mega fraude no ex-Banco Austral, enquanto Siba Siba Macuácuá foi morto quando tentava sanear as contas do referido banco.

Por seu turno, Dinis Silica tinha sob sua direção processos relacionados com raptos.  

ANG/ Inforpress/Lusa

Emprego

                      Jovens recém-formados apresentados à empresas

Foto arquivo

Bissau,10 Out 17(ANG) - O Centro de Instrução e Formação Profissional da Congregação dos Josefinos Murialdo promoveu segunda-feira, a quinta edição da Feira do Emprego para apresentar os jovens recém-formados às empresas que operam em Bissau, capital da Guiné.

«O objetivo deste evento é abrir a nossa escola a parcerias, instituições nacionais e empresas para saberem o que está a acontecer e qual a formação que damos aos nossos alunos, mas também para os jovens terem a possibilidade de entrar no mundo do trabalho», disse o padre John Odurukwe.

A Feira do Emprego é organizada pelo Centro de Instrução e Formação Profissional da Congregação dos Josefinos Murialdo, em conjunto com a organização não-governamental Engim e financiada pela União Europeia, no âmbito do projeto para a promoção do emprego entre os jovens guineenses.

«É uma grande oportunidade para os jovens terem contacto com empresas e as empresas com jovens. É uma possibilidade para ajudar os nossos jovens», explicou o padre nigeriano.

O centro  forma jovens em construção civil, mecânica, eletricidade, contabilidade, canalização, serralharia e informática.

Segundo o padre John Odurukwe, os resultados das feiras de emprego têm sido positivos, não só pela presença de empresas, mas porque, depois, pedem alunos ao centro para fazer estágios, acabando por contratá-los.

O projeto da União Europeia «visa promover o emprego de jovens» no país e «contribuir para a criação de trabalho e de oportunidades que gerem rendimentos». ANG/Lusa

Bubaque

                   Centro de Produção de Documentos sem edifício próprio

Bissau,10 Out 17 (ANG) – O Centro de Produção de Documentos Biométricos (CPDB) do sector de Bubaque funciona actualmente na residência do Secretário da Administração local, porque o edifício onde operava está num estado avançado de degradação.

Aspecto da cidade de Bubaque

Em declarações à imprensa o administrador do referido Centro, Toni Tavares pede ao governo para que, através do Ministério da Justiça, providencie uma instalação própria para que o serviço possa funcionar em melhores condições.

Tavares disse que dispõe de todos os meios materiais necessários para a produção de documentos, mas lamenta a fraca afluência dos cidadãos para a aquisição de Bilhete de Identidade (BI).

“A nossa produção diária varia de 7 a 10 bilhetes de identidade. Isso não é possível dada a dimensão do sector de Bubaque, com a excepção do período das matrículas nas escolas públicas, única altura em que produzimos mais”, informou.

Segundo o administrador, essa fraca procura do BI tem a ver com a pouca importância que a população local dá ao documento, e também com o desconhecimento da existência do centro.

Disse que essa situação já originou a criação de brigadas móveis que percorreram várias zonas longínquas emitindo Certidão de Nascimento e BI aos cidadãos.

Para além disso, conforme Toni Tavares, campanhas de sensibilização com apoio de uma das Rádios Comunitários sobre a importância do  Bilhete identidade são frequentemente levadas a cabo para possibilitar que mais cidadãos tenham o seu BI.

O Centro de Produção de Documentos Biométricos do Sector de Bubaque funciona há anos e já produziu mais de mil Bilhetes de Identidade.

ANG/LPG/ÂC/SG   

Caritas lusófonas

                                Cabo Verde acolhe quarta-feira o IX Fórum 

Bissau, 10 Out 17 (ANG) – Cabo Verde, mais concretamente a Cidade dos Picos, no Município de São Salvador do Mundo, acolhe de 11 a 17 do corrente, o IX Fórum das Cáritas Lusófonas, para debater a fome e as desigualdades nos países lusófonos.

Vista da cidade de Praia

Segundo a Inforpress que cita a Secretária-Geral da Cáritas Cabo-verdiana, Marina Almeida, trata-se de um espaço de debate e reflexão sobre “temas pertinentes”, no âmbito das actividades das Igrejas e Cáritas lusófonas.

O encontro, em que os representantes das Cáritas de Cabo Verde, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e de Timor irão debater o tema “Fome e Desigualdades nos Países Lusófonos: O engajamento da Caritas nos processos de Transformação Social e Económica”, servirá também para intercâmbio de ideias e experiências entre os participantes.

“Com a nona reunião das Caritas Lusófonas, pretende-se unir esforços no sentido de contribuirmos para o desenvolvimento humano, pastoral e cultural dos países membros, potenciando os recursos com vista à valorização da pessoa e das suas condições de vida, denunciando as injustiças e apontando caminhos”, disse.

O encontro, a decorrer na Cidade dos Picos (interior da ilha de Santiago), durante 10 dias, é também ocasião para os participantes visitarem projectos e participarem em acções no terreno, visando interagir com as comunidades locais.

Na nona reunião das Caritas Lusófonas, cuja abertura oficial será presidida pelo Presidente da República, serão analisadas a realidade da fome e desigualdades nos países lusófonos, para depois se debater os desafios do enfrentamento da fome e das desigualdades e a economia social e solidária como resposta.

Estarão em debate temas como “A agro-ecologia: Resiliência às mudanças climáticas e um jeito diferente de fazer agricultura”; “O Cuidado da Casa Comum na perspectiva do Papa: Que Desafios para as Igrejas dos Países Lusófonos” e “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Que desafios e que posicionamento para os Países Lusófonos”.

O Fórum da Cáritas Lusófonas reúne-se geralmente de dois em dois anos para os membros reforçarem as relações entre eles e terem uma presença mais activa e efectiva nas instâncias como a Cáritas-Africa e a Cáritas Internacional. A mais recente reunião do Fórum foi no Brasil, em 2015. ANG/Inforpress