Portugal/ António Costa apresenta demissão

Bissau,08 Nov 23 (ANG) - O primeiro-ministro português apresentou,  terça-feira, a sua demissão ao chefe de Estado Marcelo Rebelo de Sousa, e  diz desconhecer as acusações de que é alvo, mas reconhece que “a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com a suspeita de qualquer ato criminal”.

António Costa anunciou que apresentou a demissão ao chefe de Estado português, que aceitou a decisão, após as buscas realizadas em São Bento e de o Ministério Público anunciar que é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça.

Em causa, estão os projetos de lítio e hidrogénio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas) e de um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.

" A dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com a suspeita de qualquer ato criminal. Obviamente apresentei a demissão ao senhor Presidente da República", disse.

António Costa anunciou igualmente que não se volta a candidatar ao cargo de primeiro-ministro.

"Não, não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro, que isso fique muito claro. É evidente que esta é uma etapa da vida que se encerrou, além do mais, porque como nós todos sabemos, os processos-crime raramente são rápidos e portanto não ficaria certamente a aguardar a conclusão do processo-crime para tirar outra ilação", referiu referiu.

O Ministério Público efetuou  buscas na residência oficial do primeiro-ministro e em alguns ministérios do Governo no âmbito de uma investigação sobre projetos de exploração de lítio, em Montalegre.

Pelo menos cinco pessoas foram detidas, entre os quais o empresário e amigo próximo do primeiro-ministro, Diogo Lacerda Machado, e o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária. A casa do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que foi constituído arguido, também foi alvo de buscas,

De acordo com a imprensa portuguesa, em causa está o negócio que garantiu à Lusorecursos a exploração da mina de lítio em Montalegre, apesar de a empresa não fazer parte do grupo de empresas com direito de prospecção.

O processo envolve suspeitas de corrupção para beneficiar a Lusorecursos no processo atribuição da exploração da mina. As diligências ocorreram depois de recentemente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dado luz verde à exploração da mina por parte da Lusorecursos.

Em comunicado, a  Presidência da República confirma a demissão de António Costa, acrescentando que os partidos políticos representados na Assembleia da República foram convocados para amanhã, quarta-feira.  Também foi convocado o Conselho de Estado, que se vai reunir quinta-feira, em Belém. Depois de se reunir com o Conselho de Estado e com os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa vai dirigir-se aos portugueses. ANG/RFI

 

Israel/ Netanyahu exclui cessar-fogo ou entrega de combustíveis à Faixa de Gaza sem libertação dos reféns

Bissau, 08 Nov 23 (ANG) – O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, disse hoje que exclui qualquer cessar-fogo ou entrega de combustíveis à Faixa de Gaza enquanto não forem libertados os 241 reféns retidos pelo Hamas.

“Não à entrada de combustível, não a trabalhadores [palestinianos] em Israel, não a um cessar-fogo sem a libertação dos nossos reféns”, disse num discurso.

A Faixa de Gaza, governada pelo Hamas, está a ser submetida há um mês a bombardeamentos ininterruptos como represália ao ataque sem precedentes do grupo islamista em 07 de outubro em território israelita, que decorreu junto ao enclave palestiniano.

Segundo as autoridades israelitas, mais de 1.400 pessoas foram mortas – cerca de 1.000 civis e 400 militares e polícias – no ataque mais mortífero da história de Israel.

Nesse dia, segundo as autoridades israelitas, 241 pessoas também foram sequestradas pelo Hamas e conduzidas para Gaza.

Israel impôs um “cerco completo” ao pequeno território, onde 2,4 milhões de palestinianos tentam sobreviver, permanecendo privados da generalidade dos produtos de primeira necessidade.

Os bombardeamentos que já mataram mais de 10.300 pessoas, e fizeram cerca de 26.000 feridos e 2.450 desaparecidos, a maioria civis, segundo o ministério da Saúde do Hamas.

A escassez de combustível, na sequência da proibição israelita desde o início do cerco, implicou a interrupção de diversos serviços vitais, em particular nos hospitais.

Na Guerra dos Seis Dias de 1967, Israel ocupou a Faixa de Gaza, território do qual se retirou em 2005, mas que mantém sob bloqueio aéreo, terrestre e marítimo. ANG/Inforpress/Lusa

 

Japão/G7 promete firme apoio a Kiev mesmo com o conflito no Médio Oriente

Bissau, 08 Nov 23 (ANG) - Os ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 prometeram hoje que o grupo vai permanecer unido no "firme apoio" à Ucrânia face à invasão russa, "mesmo na atual situação internacional", numa referência ao conflito Israel-Hamas.

Os membros do grupo, reunidos em Tóquio, comprometeram-se igualmente a continuar a impor "sanções severas" a Moscovo, a acelerar os esforços de reconstrução da Ucrânia a "médio e longo prazo" e a continuar a "trabalhar para um processo de paz".

A reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo dos sete países mais industrializados do mundo (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, Estados Unidos e Reino Unido), a que se juntou o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, começou na terça-feira e termina hoje, com uma conferência de imprensa da presidência, atualmente exercida pelo Japão.

"À medida que as tensões aumentam no Médio Oriente, é importante que o G7 se mantenha unido para enviar uma mensagem clara à comunidade internacional de que o nosso forte compromisso de apoiar a Ucrânia nunca irá vacilar", disse a ministra dos Negócios Estrangeiros japonesa.

Yoko Kamikawa fez a declaração no início do segundo dia de reuniões, numa sessão que durou cerca de 80 minutos.

Os chefes da diplomacia do G7 comprometeram-se também a acelerar os esforços de recuperação e reconstrução da Ucrânia e a trabalhar para uma "fórmula de paz" com os parceiros internacionais.

Durante as sessões desta tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmitry Kuleba, deverá também participar por videoconferência, indicou a presidência japonesa. ANG/Angop

Cooperação/Ministra da Defesa de Portugal diz esperar que a Guiné-Bissau possa enfrentar os desafios de segurança marítima

Bissau, 07 nov 23 (ANG) - A ministra da Defesa de Portugal, que está de visita no país, disse esperar que  Guiné-Bissau possa prosseguir de forma mais autónoma e  independente o seu trabalho de enfrentar o desafio de segurança marítima.

As declarações de  Helena Careira foram feitas  hoje, a saída de um encontro com o Chefe de Estado guineense, no âmbito da sua primeira visita ao país como ministra da Defesa de Portugal.

“Acabo de ser recebido pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, nesta minha primeira visita como ministra da Defesa de Portugal, e espero encontrar com meu homólogo guineense.Conversaremos  sobre assuntos comuns, relacionados com preocupações  de segurança, e, em conjunto,  ver como  dar resposta as preocupações”, almejou.

Disse que foi uma reunião que serve para Portugal poder prosseguir a sua  relação com a Guiné-Bissau, enquanto Estado e povo, valorizando as relações de amizade, a proximidade e o afeto, por forma a transformar esses valores em elementos que reforçam as relações existentes.

No domínio da Defesa, Helena  Careira disse haver  uma cooperação muito forte, alinhada no projeto  de ajuda que está a ser desenvolvido com  apoio de várias entidades.

A ministra veio acompanhada do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas de Portugal e do Chefe  da Autoridade Marítima Nacional, que têm apoiado projetos  de cooperação, no âmbito da vigilância marítima, na capacitação e formação nessa área.

Helena Careira disse ter constatado  que  o esforços que estão sendo feitos para uma maior aproximação e aplicação, na prática, do memorando de entendimento assinado hoje, consagra aquilo que é a cooperação já existente .

ANG/LPG/ÂC//SG

Justiça/ASMAGUI acusa presidente da ANP de tentativa de politização da justiça

Bissau, 07 Nov 23(ANG) – A Associação dos Magistrados da Guiné-Bissau (ASMAGUI) acusou o presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), Domingos Simões Pereira de tentativa de politização da justiça ou de estabelecimento de uma “agenda indisfarçável da judicialização política de forma lamentável e frustrante”.

A acusação da ASMAGUI vem expressa num comunicado à imprensa, à que a ANG teve acesso hoje .

Os magistrados acusam  DSP de ter reagido à  “diligências administrativas para execução da deliberação n/o 05 do Conselho Superior da Magistratura Judicial de 19 de Outubro, numa atitude de  manifesta  interferência indevida,absolutamente  inadmissível na atividade judiciária”.

Referem que o presidente da ANP , na sua  comunicação diz que desconhecia o que se estava a passar no Supremo Tribunal de Justiça, quando o Conselheiro José Pedro Sambú, apesar de devidamente notificado resiste à execução da deliberação em referência.

Sobre a situação  no Supremo Tribunal de Justiça,à sua chegada de uma missão no estrangeiro, Domingos Simões Pereira considerou de “não ideal”, a invasão do STJ por homens armados e fardados, como forma de resolução dos problemas que afetam a instância judicial.

“Obrigar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça a tomar decisões que possam favorecer algum grupinho é uma situação que está fora das normas de um estado de direito, porque na democracia o fundamental  é o respeito às leis do país”,disse o lider do parlamento guineense.

Domingos Simões Pereira pede ao Governo a criação de uma Comissão de Esclarecimento do sucedido no Supremo Tribunal de Justiça que teria o mandato de repor a normalidade do seu funcionamento.

A ASMAGUI no seu comunicado, diz  que,  ninguém sabe, com que propósito se obriga o Supremo Tribunal de Justiça e seu presidente suspenso preventivamente a tomar decisão no interesse de entidades estranhas ao poder Judicial.

Segundo a direcção da ASMAGUI,  ficou claro  perante todos os guineenses, que  tipo de poder judicial e do Estado de Direito que Domingos Simões Pereira  pretende para o país, para cuja a defesa, preconiza que “ morremos todos ou vivemos todos em paz”. ANG/JD/ÂC//SG

CEDEAO/ Responsáveis técnicos de sistemas nacionais de informação sanitária  reunidos em Bissau

Bissau, 07 Nov 23 (ANG) – A 14ª  Edição do Encontro Anual Conjunto dos Responsáveis Técnicos dos Sistemas Nacionais de Informação Sanitária (SNIS) dos países membros da CEDEAO, decorre desde segunda-feira em Bissau.

O evento  visa a partilha de informações  sobre a situação de saúde reprodutiva, materna, neonatal, infantil e do adolescente nos últimos 10 anos em cada país da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

 O Secretário-geral do Ministério de Saúde Pública guineense, Bacar Mané disse que a complexidade do estado de saúde exige uma perfeita compreensão dos fenómenos ligados a mortalidade, bem como diferentes ações que estão sendo conduzidas para assegurar a cobertura sanitária universal.

Mané em representação do ministro de Saúde afirmou que a  regularidade com que esses encontros se realizem é um sinal de vitalidade que confirma o interesse dos países membros, particularmente, os da  Organização Oeste Africana de Saúde (OOAS) de contribuir para a melhoria das condições de saúde da população nos seus espaços comum.

Disse que, atualmente, todos dependem da informação para orientar melhor as suas intervenções, para afetar melhor os seus recursos limitados e assegurar uma resposta eficaz aos vários problemas da saúde pública.

"Tudo isso exige um esforço enorme da parte dos sistemas nacionais de informação sanitária, para aumentar as suas capacidades técnicas e operacionais, a fim de dispor,num tempo real, de informações de qualidade, para monitorar o estado de saúde das populações, assim como assegurar o seguimento e desempenho dos sistemas de saúde", disse

"Faço votos que o vosso trabalho esteja a altura de interesse e das expectativa dos países membros relativamente aos pontos da agenda deste encontro", disse.

A 14ª  Edição de Encontro Anual Conjunto dos Responsáveis Técnicos dos Sistemas Nacionais de Informação Sanitária (SNIS) dos Países Membros da CEDEAO, decorre  de 06 à 10 do corrente mês.ANG/MI/ÂC//SG   

Comércio/Bissau acolhe IV reunião do Bureau da Câmara Consular Regional da UEMOA

Bissau,07 Nov 23(ANG) – A cidade de Bissau é palco entre os dias 7 e 8 do corrente mês, da IV reunião do Bureau da Câmara Consular Regional da União Económica e Monetária Oeste Africana(CCR-UEMOA), e que culminará com a  assunção da Guiné-Bissau à presidência da organização, por um período de três anos(2024/2027).

“Sinto-me particularmente satisfeito, por me dirigir à uma assembleia de altos representantes do sector privado da nossa comunidade”, enalteceu o ministro do Comércio, quando presidia a cerimónia de abertura do evento, em representação do Primeiro-ministro, Geraldo Martins.

Jamel Handem, disse na ocasião que a escolha da Guiné-Bissau à presidência da CCR-UEMOA, atesta não só a qualidade do mecanismo de promoção do sector privado do país, mas também e, sobretudo, uma prova de reconhecimento e consideração pelo atual Governo, que está decididamente, determinado a dar aos atores da economia guineense, o lugar que lhes é devido.

“Estou certo de que, este interesse no desenvolvimento do sector privado é, sem dúvida, amplamente partilhado pelas autoridades dos outros países membros da UEMOA”, sublinhou.

Com efeito, prosseguiu, a União depende fortemente do sector privado, porque estão convencidos de que é o motor de crescimento e  desenvolvimento.

“Gostaria  de assegurar a todos os Estados Membros da nossa União, a disponibilidade do Governo da Guiné-Bissau de prosseguir os seus esforços de promoção do sector privado da Comunidade”, frisou Jamel Handem.

Disse que a importância do sector privado está bem estabelecida, acrescentando que, com efeito, ela assegura cerca de 90 por cento do emprego nos países em desenvolvimento em geral e  particularmente nos  Estados da UEMOA.

O ministro do Comércio frisou que, as empresas privadas e as suas atividades lucrativas fornecem  bens e serviços essenciais que melhoram a vida das pessoas, geram receitas fiscais internas e são essenciais para estimular o crescimento económico.

“A Câmara Consular Regional da UEMOA, que reúne as organizações do sector privado da União é uma ferramenta poderosa ao serviço da integração regional e as suas ações diárias estão orientadas para a melhoria do clima de negócios no nosso espaço comunitário”, salientou Jamel Handem.

Por sua vez, o até então Presidente da Câmara Consular Regional da UEMOA(CCR-UEMOA), Daouda Coulibaly, fez uma declaração de despedida.

“reitero  os meus agradecimentos e a confiança, sobretudo pela vossa disponibilidade e a vossa implicação em todas as atividades da CCR-UEMOA ao longo do meu mandato”, disse.

Coulibaly deve em   Abril de 2024 passar o testemunho à uma nova equipa com a  Guiné-Bissau à testa para dirigir os destinos organização.

Disse que durante o seu mandato, de 2021-2024, interveio num contexto socioeconómico marcado por diversos esforços público-privado, em duplo plano nacional e regional, em prol do crescimento mais sólido e durável das economias fortemente atingidas pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

ANG/ÂC//SG

Cooperação/ Embaixador da China defende preservação de boa relação entre o seu país e Guiné-Bissau para salvaguardar progressos comuns

Bissau, 07 Nov 23 (ANG) - O Embaixador da República Popular da China na Guiné-Bissau advertiu segunda-feira que, a boa relação de cooperação e  amizade existente entre os dois países precisa de ser valorizada e bem cuidada por ambas as partes, com a finalidade de salvaguardar o progresso comum.

Guo Ce fez a referida advertência durante um intercâmbio sobre as potencialidades dos dois países, promovido pela Embaixada da República Popular da China e que contou com a participação do Secretário de Estado da Comunicação Social e porta voz do Governo, dos ministros da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o do Comércio, respectivamente, Francisco Muniro Conté, Mamasaliu Lambá e Jamel Handem.

O diplomata chinês salientou na ocasião que  a promoção do   desenvolvimento necessita de união.

“Na atualidade, a situação da segurança alimentar global é complicada e séria. Por isso, a  China está a trabalhar com a Guiné-Bissau,  rumo ao futuro compartilhado, no reforço da   cooperação nas áreas de segurança alimentar e redução da pobreza, para o aumento do  bem-estar do povo”, disse  Guo Ce.

Referiu que, nos últimos três anos, a China ofereceu à Guiné-Bissau um total de 5000 toneladas de arroz, entre os quais 2500 em 2022, através do Programa Alimentar Mundial, em Março do 2023 corrente ofereceu mais de mil toneladas de arroz e que perspectiva doar mais 1000 toneladas na base do pedido feito recentemente pelo Governo guineense.

Aquele diplomata contou que, desde 1998 a China tem concluído 11 fases de assistência técnica agrícola na Guiné-Bissau e que ao longo de duais décadas os especialistas chineses das missões técnicas agrícolas têm selecionado e cultivado um total de 37 variedades de arroz e  formaram mais de 20 mil pessoas.

“Promovemos a exportação de castanha de caju para China. A Guiné-Bissau possui melhor qualidade de caju, o mesmo  é o principal motor para o desenvolvimento do país. Mas infelizmente, o seu preço reduziu nos últimos tempos devido a declinação da demanda internacional e da disposição do consumo”, lamentou.

Guo Ce  anunciou que a Guiné-Bissau e China já completaram as suas comunicações sobre os textos do Protocolo de Exportação da castanha de caju. Diz esperar  que após as investigações da missão chinesa no próximo ano, possa ser assinado o Protocolo de Acordo sobre o setor.

Acrescentou que algumas empresas chinesas já reconheceram a qualidade de castanha de caju da Guiné-Bissau e que está prevista a vinda de uma missão ao país para efeitos de investigações, ainda este ano.

“Estamos a abordar  com o Governo a possibilidade de desenvolver a piscicultura na Guiné-Bissau ainda no decorrer de 2023. Especialistas chineses devem igualmente fazer uma investigação nas ilhas de Bijagós, antes da implementação desse projeto de desenvolvimento da piscicultura”, revelou.

O Embaixador assegurou que, se o referido projeto for implementado, o país pode, além de reduzir os preços dos pescados no mercado interno, melhorar ainda as condições de vida dos cidadãos nas ilhas da Guiné-Bissau.

“Temos em manga os projetos de bem-estar do povo, como por exemplo o de fazer furos de água e reabilitar estradas, com o objetivo de melhorar as condições de vida do povo guineense”, contou aquele responsável.

Ce disse que o Estado de Direito é a maior garantia de um ambiente de negócio e que por isso, a obrigação de qualquer que seja Governo é de garantir a continuidade das políticas de execução das leis,  de modo a facilitar a materialização dos investimentos. ANG/AALS/ÂC//SG

 

Caju / Governo reitera interesse de cooperar com China para exportação da castanha 

Bissau, 07 Nov 23 (ANG) – O ministro do Comércio reiterou segunda-feira,o interesse do Governo de trabalhar com a  República Popular da China para o estabelecimento de um acordo que permita a exportação da castanha de caju da Guiné-Bissau para o país asiático.

Jamel Handen proferiu estas declarações no final do encontro com o Embaixador da China na Guiné-Bissau, Gu Ce, que serviu para  analisar o desenvolvimento e o andamento da cooperação  entre os

dois países.

Handen assegurou  que isso dará a oportunidade aos empresários da Guiné-Bissau e da China  de reforçarem as suas trocas comerciais.

Handen disse que,  o exemplo disso é a participação do Ministério do Comércio, através dos seus técnicos e jovens empresários nacionais na 6ª  Exposição Internacional de Importação da China que decorre de 05 à 10 de Novembro de 2023, no Centro Nacional de Exposição e Convenção Shangai /China, como uma oportunidade do país  para expor os seus produtos e potencialidades.

Acrescentou que outra delegação do Ministério do Comércio participa no seminário sobre  apoio à recuperação pós-pandemia das pequenas e  medias empresas para os países de língua portuguesa, em curso de 25 de Outubro à 07 de Novembro.

Para o ministro estes factos demostram a clara vontade de reforço da cooperação  bilateral entre os dois países

Em relação a transformação local da castanha de caju, o governante afirmou que o país não consegue transformar nem se quer 05 por cento da sua produção nacional ,por isso  diz que está-se a  contar com apoios da República Popular da China para a transformação local da castanha de caju.

“O nosso país depende das importações de produtos da primeira necessidade, sobretudo o arroz. Nesta perspetiva, para além de vários contatos que Governo tem vindo a fazer junto de países amigos, contamos com o apoio da China numa quantidade considerável de arroz, para fazer face a escassez deste produto no mercado nacional”, disse.

Handen  reafirmou o engajamento do Governo guineense no estreitamento das  relações comerciais com a República Popular da China, prometendo acompanhar o investimento chinês na Guiné-Bissau.

Por seu turno, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Mamasaliu Lamba agradeceu o convite que recebeu por parte da República Popular da China para participar no Segundo Fórum China /África que vai decorrer de 13 à 16 de Novembro de 2023 na China, salientando que, isso demonstra  que as relações de amizade e de cooperação entre os dois países estão num bom caminho.

“Exemplo disso é o financiamento de mais  de 12 Projetos de Apoio ao Sector Agrário na Guiné-Bissau, através de envio de técnicos chineses especialistas em produção de arroz para dar formação aos técnicos nacionais que trabalham no sector da produção de arroz, na região de Bafatá, e a disponibilidade da China para assinar  acordo para a exportação da amêndoa de caju da Guiné-Bissau para a China”, enalteceu.

Lamba considerou a República Popular da China de um país importante na economia mundial e diz que o projeto vai abrir novas portas para a comercialização dos produtos estratégicos nacionais, sobretudo a castanha de caju.

O Secretário de Estado da Comunicação Social e porta voz do Governo, Francisco Muniro Conté, presente no encontro com o diplomata chinês sublinhou  que o encontro vem demostrar excelentes laços de cooperação e amizade entre os dois estados e povos.

“A República Popular da China e a Secretaria de Estado da Comunicação Social lançaram sementes para um novo modelo de cooperação, sobretudo no domínio de formação, e no recente encontro que tive com o Embaixador da China no país registei com gratidão e apreço, a disponibilidade do Governo chinês de apoiar o da Guiné-Bissau, particularmente no domínio das infraestruturas”, destacou.

Para Conté,  a Cooperação com a China é diferente de muitos países, tanto no âmbito bilateral como multilateral, porque “mesmo em momentos de querelas políticas a China está sempre ao lado da Guiné-Bissau, partindo do principio de que, com ou sem estabilidade o povo  guineense precisa do seu ganha- pão”.

ANG/MSC/ÂC//SG

Economia/Preço das moedas para terça-feira,07 Novembro 2023

DEVISA	Compra	VENda
Euro	655,957	655,957
Dollar us	609,750	616,750
Yen japonais	4,045	4,105
Livre sterling	751,750	758,750
Franc suisse	678,000	684,000
Dollar canadien	443,000	450,000
Yuan chinois	83,250	85,000
Dirham Emirats Arabes Unis	165,500	168,500

Fonte:BCEAO

           França/OCDE alerta contra redução das despesas dos países com saúde

Bissau, 07 Nov 23 (ANG) - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou hoje contra a redução das despesas dos países em saúde, numa altura em que as populações ainda não recuperaram totalmente da pandemia de covid-19, noticiou o site Notícias ao Minuto.

"Os sistemas de saúde estão sob pressão financeira", num "clima económico difícil, com prioridades concorrentes que condicionam os fundos públicos disponíveis", alerta hoje a OCDE no relatório "Saúde em relance 2023", que junta indicadores dos 38 países que a compõem.

Em 2019, antes da pandemia, os países da OCDE gastaram, em média, 8,8% do PIB em cuidados de saúde, um valor estável durante anos, que subiu para 9,7% para enfrentar a covid-19 e que agora baixou para 9,2%.

Ora, para a OCDE, esta redução é um risco para a estabilidade do sector em muitos países, que têm mais casos de doença mental -- mais 20% de casos de depressão em relação ao período pré-pandémico - e uma população mais fragilizada e envelhecida.

A isso soma-se o facto de uma "inflação elevada ter reduzido recentemente os salários do sector da saúde em alguns países, tornando mais difícil atrair e manter os profissionais", refere a OCDE - que incluiu Portugal entre os países que registaram "salários reais estagnados ou em declínio" -, num contexto em que os "principais indicadores de saúde da população mostram que as sociedades ainda não recuperaram totalmente da pandemia, com muitas pessoas ainda a debaterem-se mental e fisicamente".

Os problemas económicos e as limitações ao acesso dos serviços públicos estão a tornar "os cuidados de saúde menos acessíveis" e as "pessoas com menos recursos têm, em média, três vezes mais probabilidades do que os indivíduos com mais rendimentos de adiar ou não procurar cuidados de saúde".

Apesar disso, a pandemia trouxe melhorias na relação com os utentes, como a "prescrição segura nos cuidados primários", com "reduções no volume médio de antibióticos, opiáceos e prescrições de longo prazo de anticoagulantes".

Os internamentos hospitalares evitáveis também diminuíram, mas 57% dos médicos e enfermeiros hospitalares consideram que "os níveis de pessoal e o ritmo de trabalho não são seguros".

A esperança de vida diminuiu 0,7 anos em média nos países da OCDE entre 2019 e 2021. "Ataques cardíacos, acidentes vasculares cerebrais e outras doenças circulatórias causaram mais de uma em cada quatro mortes; uma em cada cinco mortes deveu-se a cancro, e a covid-19 causou 7% de todas as mortes em 2021", pode ler-se no relatório.

Segundo a OCDE, "quase um terço de todas as mortes poderiam ter sido evitadas através de intervenções de prevenção e de cuidados de saúde mais eficazes e atempadas", em sociedades onde as disparidades socioeconómicas são também sentidas: quase metade das pessoas com menos rendimentos tem doenças crónicas.

"Os estilos de vida pouco saudáveis e os ambientes degradados provocam a morte prematura de milhões de pessoas", com o "tabagismo, o consumo nocivo de álcool, a inatividade física e a obesidade na origem de muitas doenças crónicas", refere a OCDE.

As taxas de obesidade continuam a aumentar, com 54% dos adultos com excesso de peso ou obesos, e os dados indicam que o consumo de tabaco tem vindo a diminuir. No entanto, "16% das pessoas com 15 anos ou mais ainda fumam diariamente e a utilização regular de produtos de cigarros eletrónicos (vaping) está a aumentar".

No caso do álcool, 19% dos adultos disse consumir em excesso pelo menos uma vez por mês, em média, com taxas superiores a 30% na Alemanha, no Luxemburgo, no Reino Unido e na Dinamarca. 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização econômica intergovernamental com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comercio mundial.

É um fórum de países que se descrevem comprometidos com a democracia e a economia de mercado, oferecendo uma plataforma para comparar experiências políticas, buscar respostas para problemas comuns, identificar boas práticas e coordenar as políticas domésticas e internacionais de seus membros. 

A maioria dos membros da OCDE é formada por economias de alta renda com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito alto e consideradas países desenvolvidos. 

Em 2017, os países membros da OCDE representavam coletivamente 62,2% do PIB nominal global (49,6 trilhões de dólares)[2] e 42,8% do PIB global (54,2 trilhões de dólares internacionais) por paridade de poder de compra. A organização é um observador oficial das Nações Unidas. 

Em 1948, a OCDE se originou como a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE) liderada por Robert Marjolin, da França, para ajudar a administrar o Plano Marshall (que foi rejeitado pela União Soviética e seus Estados satélites). Isso seria alcançado alocando a ajuda financeira dos Estados Unidos e implementando programas econômicos para a reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial.. (Ajuda de reconstrução semelhante foi enviada à República da China, devastada pela guerra, e à Correia do pós-guerra, mas não com o nome "Plano Marshall".)

Em 1961, a OCEE foi transformada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a adesão foi estendida a países não europeus. Sua sede fica no Château de la Muette, em Paris, França. ANG/Angop

Alemanha/Chanceler Scholz anuncia endurecimento da política migratória a partir de 2024

Bissau, 07 Nov 23 (ANG) - O chanceler alemão, Olaf Scholz, e os chefes dos estados regionais alemães decidiram esta madrugada adoptar uma série de medidas para tornar o país menos atraente para os migrantes, que entrarão em vigor no próximo ano, noticiou o site Notícias ao Minuto.

Redução das ajudas financeiras, redução dos prazos para análise dos pedidos de asilo e controlo das fronteiras são algumas das medidas apresentadas em conferência de imprensa por Olaf Scholz, pelo chefe do governo regional da Baixa Saxónia (norte), Stephan Weil, e pelo de Hesse (oeste), Boris Rhein.

As medidas foram adoptadas depois de os municípios responsáveis pelo acolhimento de um milhão de ucranianos no ano passado e de um afluxo de migrantes do Médio Oriente e de África este ano terem-se queixado e "feito soar" um alarme.

Os municípios alegaram ter atingido os seus limites orçamentais com os custos de acolhimento dos migrantes e exigiram mais dinheiro ao Estado federal.

Por outro lado, o Governo está preocupado com a situação, que beneficia o partido de extrema-direita, o AfD (Alternativa para a Alemanha), como demonstrou o aumento de votações que registou nas duas eleições regionais, a última das quais aconteceu no início de Outubro.

No final de uma maratona de reuniões - que começou na tarde de segunda-feira e terminou durante a madrugada de terça-feira -- os responsáveis explicaram como pretendem tornar o país menos atrativo para migrantes.
Desde logo, cada migrante contará com menos ajuda financeira.

Até agora, qualquer estrangeiro que chegasse a um primeiro centro de acolhimento -- onde é alimentado e alojado -- recebia 182 euros em dinheiro por mês "para as suas necessidades pessoais necessárias".

Para evitar que este dinheiro seja enviado para o país de origem pelos requerentes de asilo, os migrantes terão, a partir de final de Janeiro, um cartão para comprar o que necessitarem nas lojas.

Atualmente, após a saída do primeiro centro de acolhimento, os requerentes de asilo são distribuídos por diferentes alojamentos enquanto aguardam o desenvolvimento do seu processo.

Nessa altura, passam a receber, durante os 18 meses, 410 euros mensais se forem solteiros ou 738 euros se se tratar de um casal.

Após esse período, cada solteiro recebe 502 euros mensais e cada casal 902 euros.
A partir de 2024, todos os migrantes terão de esperar 36 meses para beneficiarem deste aumento, anunciaram os responsáveis.

Outra das mudanças será uma alteração à lei para facilitar a contratação de requerentes de asilo para trabalhos de utilidade pública, tendo ainda sido decidido agilizar os procedimentos de análise dos pedidos de asilo que passam a ter um prazo máximo de seis meses, incluindo um eventual recurso para tribunal.

Para responder aos protestos de estados e municípios de acolhimento de migrantes, o Estado federal passará a pagar 7.500 euros anuais por cada refugiado, valor que fica, ainda assim, aquém dos 10.000 euros exigidos pelos responsáveis regionais.

A Alemanha vai também limitar a chegada de estrangeiros, prorrogando uma medida anunciada em 16 de Outubro: controlos nas suas fronteiras com a Polónia, República Checa e Suíça.

Esta medida excepcional, que requer a aprovação de Bruxelas, já existe há muito tempo com a Áustria, quando o país se tornou o principal local para travessias ilegais para a Alemanha, durante a crise migratória de 2015/16.

A Alemanha recebeu, nos nove primeiros meses deste ano 92.119 migrantes não autorizados, o número mais elevado dos últimos sete anos, segundo a polícia federal.

No ano passado, 91.986 pessoas entraram no país ilegalmente, quase o dobro dos 57.637 que o fizeram em 2021, e pouco menos dos que os 111.843 de 2016, ano em que ainda se vivia a chamada "crise dos refugiados".

Só em Setembro passado, a polícia contabilizou 21.366 pessoas que entraram no país sem autorização, aproximadamente o dobro do número de Julho, e o número mais elevado desde Fevereiro de 2016, com 25.650 entradas não autorizadas.

Em Setembro de 2022, 12.709 pessoas entraram irregularmente na Alemanha e, nesse mesmo mês de 2021, 6.101.
O chanceler alemão, Olaf Scholz, anunciou na altura, numa entrevista à revista Spiegel, a intenção de tomar medidas mais duras contra os requerentes de asilo rejeitados e de limitar a imigração irregular para a Alemanha.

"Devemos expulsar de uma vez por todas aqueles que não têm o direito de permanecer na Alemanha em grande escala", declarou. ANG/Angop

 

Justiça /José Pedro Sambú se renuncia ao  cargo de presidente do STJ

Bissau, 07 Nov 23 (ANG) – o Juíz ConselheiroJosé Pedro Smabú se renunciou das funções  de Presidente do Supremo Tribunal da Justiça , dois anos após ter assumido o cargo.

 Na carta de  renúncia, à que a  ANG teve acesso, entregue na terça-feira à Presidência da República, Assembleia Nacional Popular e ao Governo, José Pedro Sambú diz  não existir condições humanas, nem psicológicas e de segurança para continuar a exercer a função como determina a lei.

“A limitação de liberdade de circulação sem que haja uma medida judicial restritiva como determina a Constituição da República, fere gravemente a Constituição da República e demais leis do país”, lê-se na carta.

Pedro Sambú refere que, no passado dia 3 de Novembro, um grupo de homens armados das forças de defesa e segurança, impediu-lhe de sair da sua casa para ir ao serviço, sem contudo exibir um mandato judicial para o efeito.

Adiantou que, até hoje a referida força continua a ocupar as instalações do STJ, sem pronunciamento do governo.

Para José Pedro Sambú o referido ato, além de configurar uma violação de direitos fundamentais do cidadão, põe em causa o bom nome e funcionamento das instituições do país.

O Supremo Tribunal da Justiça se depara com uma crise interna desde o dia 19 de Outubro, na sequência de uma  sessão plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial,que entretanto havia sido desconvocada por José Pedro Sambú por alegações de problemas de saúde.

Nessa  reunião dirigida pelo  vice-presidene do STJ, Lima António André,  os participantes decidiram a suspensão de Pedro Sambú das suas funções com alegação de  “obstrução à justiça”, para além de lhe instaurar um processo disciplinar.

Insatisfeito, Pedro Sambú,, por sua vez produziu um despacho em que suspende de funções, Lima André  e mais outros três juízes participantes da reunião, para além de mandar instaurar um processo disciplinar contra os quatro.

No sábado, as forças de segurança invadiram a sede do STJ e a residência de Pedro Sambú, não se sabe por ordem de quem, e a ação impediu que se tomasse uma decisão que deveria reiterar a suspensão de José Pedro Sambú das  funções de presidente do Supremo Tribunal de Justiça. ANG/LPG/ÂC//SG

Moçambique/ Partidos extraparlamentares pedem dissolução da CNE e do STAE

Bissau, 07 Nov 23 (ANG) - Os partidos extraparlamentares contestam os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições, que dão vitória à Frelimo nas eleições autárquicas, e pedem a dissolução da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

Representados pela União Eleitoral, consideram que as eleições autárquicas foram fraudulentas e exigem, por isso, a dissolução da Comissão Nacional de Eleições e a destituição do Presidente Carlos Matsinhe, assim como do Diretor-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

O presidente da União Eleitoral, Hipólito Couto, defende que as eleições autárquicas não foram livres justas e muito menos transparentes, sublinhando que a única solução é a impugnação dos resultados anunciados pela CNE.

“Impugnação dos resultados divulgados pela CNE e exigimos que seja dissolvida a CNE, o seu Presidente, o STAE e o seu respectivo Diretor –geral. Deve ser criada uma nova comissão de gestão destes órgãos para a próximas eleições de 2024, porque o atual órgão está viciado”, detalhou.

Em conferência de imprensa, Hipólito Couto afirmou a necessidade de ver estes responsáveis responder diante da justiça pela  participação nos “ilícitos eleitorais” e de tornar as eleições presidenciais de 2024 mais transparentes.

“Queremos que a Assembleia da Republica aprove uma nova lei para introdução do voto eletrônico para eleições 2024 de modo que possa atenuar os vícios dos ilícitos eleitorais”, explicou.

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições, os resultados das sextas eleições autárquicas dão vitória a FRELIMO, partido no poder, em 64 dos 65 municípios, o MDM venceu na Beira. Resultados que estão a ser contestados pelos moçambicanos e pelos partidos de oposição que pede a reposição da verdade eleitoral. A violência pós-eleitoral fez vários mortos e centenas de detidos, muitos já foram libertados.

Este sábado, a União Europeia mostrou-se preocupada com as notícias de irregularidades nas eleições autárquicas de Moçambique, que se realizaram a 11 de outubro, e afirma estar a acompanhar de perto o rescaldo do processo eleitoral.

Na semana passada, o Conselho Constitucional deu provimento a um recurso da Renamo em Quelimane. O principal partido da oposição afirma, com base na contagem paralela e com recurso aos editais, que venceu a eleição no município de Quelimane. O candidato da Renamo em Maputo, Venâncio Mondlane, afirmou que se o Conselho Constitucional não der provimento  ao recurso contra os resultados das eleitorais, as manifestações vão continuar. ANG/RFI