Idrissa Djaló considera Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça “vergonha nacional”
Bissau,21 Jul 16 (ANG) - O líder do Partido
da Unidade Nacional (PUN) classificou ontem de "uma vergonha nacional e
falhanço" o acórdão nº 4 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)” que legitima
a nomeação do actual governo dirigido por Baciro Djá.
Segundo a Radiodifusão Nacional (RDN),
Idrissa Djalo questionou como pode, o mesmo Tribunal, há menos de um ano e com
os mesmos actos e a mesma pessoa tomar decisões completamente contrárias?
¨Além disso, o STJ pós fim ao jogo político
partidário no país, isto quer dizer que hoje não basta um partido ganhar
eleições para governar", lamentou.
Djaló disse que esta decisão representa o fim
da democracia, porque o país deixou o sistema semipresidencialista para o que
apelidou de " Monarquia Tropical".
O líder do PUN criticou a situação de
corrupção nos tribunais, e protestou que os juízes não são responsabilizados
pelos seus actos.
“Os juízes usam indevidamente o dinheiro de
processos pagos pelos cidadãos e, ao invés de serem sancionados pelos seus
actos, são promovidos e transferidos para o Supremo Tribunal de Justiça”,
revelou.
Acrescentou, contudo, que existem, no sistema
judicial, mulheres e homens empenhados no cumprimento das suas missões para o
bem do país, e elogiou a posição do actual Presidente do Supremo Tribunal de
Justiça, Paulo Sanha e dois outros juízes conselheiros, que mantiveram as posições
assumidas aquando da primeira nomeação de Baciro Djá, em Setembro do ano
passado, que o Supremo Tribunal de Justiça havia considerado inconstitucional. Idrissa
Djaló disse que, para o seu partido, o Acórdão Nº 4/2016 é uma certidão de
óbito de um sistema que já não servia há nenhum cidadão guineense.
O líder do PUN promete, no quadro da
concertação dos partidos políticos, apresentar ao país uma nova visão que passa
pela refundação e criação de uma nova República da Guiné-Bissau.
O Supremo Tribunal de Justiça tornou público
sexta-feira passado um Acórdão que confirma a legitimidade de nomeação de
Baciro Djá por um decreto presidencial. ANG/LPG/JAM/SG
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