“Uma
afronta à liberdade de imprensa e expressão” diz LGDH
Bissau, 03 Jul 17 (ANG) – A
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse que a decisão de suspensão das
emissões da Agência Lusa, Rádio Difusão e Televisão Portuguesa, representa uma
afronta à liberdade de imprensa e de expressão e que, consequentemente, abala
os esforços em curso para restaurar a confiança ao Estado guineense.
A posição da LGDH vem expressa
num comunicado à imprensa à que a ANG teve acesso, ao reagir sobre a decisão do
executivo que invoca como fundamento, a caducidade do Protocolo Adicional ao
Acordo de Cooperação no domínio da Comunicação entre os dois países.
De acordo com a organização
humanitária, a RDP, RTP/África e Agência Lusa na Guiné-Bissau, à semelhança dos
demais órgãos no país, são símbolos da liberdade e do pluralismo de pensamentos
e que têm dado uma contribuição para afirmação do Estado de Direito e a
consolidação da Democracia no país.
“Esta decisão,
independentemente das razões jurídicas e políticas subjacentes, peca por ter
sido tomada sem recurso suficiente ao diálogo e à negociações, tidos como
mecanismos privilegiados para a resolução dos litígios emergentes dos acordos
de cooperação internacional, “lê-se no documento.
A LGDH condena a decisão do Ministro da Comunicação Social
sustentando que,em nada, tutela o interesse público subjacente à consagração
constitucional da liberdade de imprensa.
A organização exorta o
governo no sentido de reconsiderar a sua posição em nome da defesa dos
superiores interesses nacionais, assim como da preservação dos laços históricos
e de amizade existentes entre a Guiné-Bissau e Portugal.
A LGDH manifesta a sua total
determinação na defesa de uma imprensa livre, plural, abrangente, imparcial e
independente e apela as partes no sentido de privilegiarem o diálogo, como
único meio para a resolução deste diferendo que em nada contribui para salvaguarda
dos laços históricos e culturais que unem os dois povos, bem como dos
interesses que presidem a cooperação entre os dois países, no domínio da
comunicação social.
A RTP e RDP deixaram de
emitir no passado dia 30 por ordem do executivo guineense que acusa a parte
portuguesa de violar o acordo de cooperação rubricado entre as partes no
domínio da comunicação social.
O governo guineense já veio
ao público declarar que a agência LUSA deixa de ser abrangida por essa medida .
ANG/JD/ÂC/JAM/SG
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