“Guiné-Bissau
entrega primeiro relatório de implementação do tratado”, diz deputada Suzy
Barbosa
Bissau, 25 Out 18 (ANG) – A
Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares (PRMP),afirmou esta quarta-feira
que o país conseguiu este ano produzir o primeiro relatório de implementação do
Tratado da Nações Unidas sobre a Erradicação de Armas Biológicas e Tóxicas.
Suzy Barbosa que falava no
seminário dos parlamentares lusófonos africanos sobre Promoção da Universalidade da Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas (BWC)
e a implementação da resolução15/40 de 2004 do Conselho da Segurança das Nações
Unidas, disse que o curso pretende destacar a apresentação regular de
relatórios nacionais dos países membros e partilhar a versão da resolução 15
/40 da ONU em português.
“A Guiné-Bissau apesar de
não assinar a convenção, aderiu-a automaticamente através do país colonizador, Portugal
em 1972. Por isso, já depois da independência é já considerado membro do
referido tratado”, explicou.
Para a deputada, a produção
do primeiro relatório sobre a implementação do tratado 15/40 sobre armas de
destruição maciça que foi entregue e aprovado pela ONU, marcou uma nova página
para o país nesta luta.
Suzy Barbosa parabenizou por
isso os parlamentares guineenses, porque, segundo ela, foi a acção da
Assembleia Nacional Popular que alertou o Governo sobre a necessidade de
produzir o relatório em causa, que finalmente foi feito pelo Ministério dos
Negócios Estrangeiros e entregue às Nações Unidas.
“Adoptado em 1972 e a
vigorar desde 1975, o BWC foi o primeiro
tratado internacional a proibir o uso de uma específica categoria de armas de
destruição em massa. Actualmente existem 181 países e Estados membros da
convenção soberanas biológicas no mundo, e apenas 17 não o ratificaram”,
esclareceu.
Barbosa salientou que a resolução
15/40 obriga à todos os Estados membros da ONU a prevenir a proliferação dessas
armas.
A presidente da PRMP frisou
ainda que os Estados membros, segundo as recomendações da ONU, têm a obrigação
de cuidar para que essas armas não caissem nas mãos dos chamados actores não Estatais,
incluindo terroristas e suas organizações, que nos últimos tempos estão
surgindo principalmente em África, citando casos do grupo BoKo-Haram na Nigéria
e Al Shabbat na Somália.
“Espero que no final destes dois dias de
trabalhos, se possa produzir recomendações que vão ajudar na implementação
deste tratado.
O seminário que termina hoje
é financiado pelo Governo do Canadá e
organizado pelo grupo de Parlamento para Acção Global e reuniu os legisladores,
funcionários dos governos de oito Estados lusófonos em todo o mundo bem como
dos países da língua oficial portuguesa e do comité 15/40 da ONU.
ANG/MSC/ÂC//SG
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