ANP

Cipriano Cassamá critica posicionamento do Presidente da República face a nomeação de novo PM

Bissau,11 Jun 19(ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), afirmou hoje que no sistema constitucional da Guiné-Bissau o Presidente da República não é concebido como líder de grupo ou de partidos políticos nem tutela os seus interesses.

Cipriano Cassama que discursava na abertura da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional Popular(ANP),  disse que quando o Presidente da República pretende presidencializar o sistema parlamentar de governo cria, artificialmente a crise no sistema político e no equilíbrio parlamentar, o que contraria a lógica da democracia e do Estado de Direito.

“Aliás, nesta matéria, o texto constitucional é cristalinamente claro ao estabelecer que o Presidente da República é o chefe de Estado, símbolo da unidade, garante da independência  nacional e da Constituição e comandante supremo das Forças Armadas, razão pela qual a sua actuação deverá limitar-se ao estrito cumprimento dos ditames constitucionais”, disse.

O Presidente da ANP sublinhou que a crise dos partidos políticos limita-se exclusivamente aos mesmos e suas estruturas, como resultado da dinâmica do jogo político numa democracia.

“O papel constitucional do Presidente da República enquanto símbolo da unidade e garante da estabilidade deveria resumir-se ao uso da sua magistratura de influência visando a aproximação das partes em contenda, particularmente quando essa disputa implicar consequências gravosas para a protecção do interesse público e não o contrário”, aconselhou.

Cipriano Cassama disse que vai andar mal a democracia parlamentar se o Presidente da República pretender tutelar o interesses de um grupo de guineenses, marcada por um acentuado défice de relacionamento e cultura institucionais, porventura, sem precedentes na história do país  e com reflexos negativos nas actividades governativa e parlamentar.

Declarou que o Presidente da República não deve por nisso ignorar as suas incumbências constitucionais e muito menos deve agir como líder partidário, numa lógica divisionista de pertença à grupos, mas que antes, tem a obrigação de convocar as partes sempre que das suas acções resultem ou possam resultar em prejuízos para o interesse público e da Nação.

“Convence-nos a todos que a decisão soberana dos cidadãos, nos termos da Constituição da República deve ser correspondido no plano político por todos os órgãos da soberania como de resto se cumpriu e cumpre com  as reuniões plenárias da Assembleia Nacional Popular que decide completar a sua mesa, com agendamento da eleição do 2º Vice Presidente”, disse. Cipriano Cassama.

O líder do parlamento questionou como é que se pode condicionar a nomeação do Primeiro-ministro ao preenchimento do lugar do 2º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular ou do estabelecimento dom diálogo entre as formações políticas representadas no parlamento, se no seu artigo 68 alínea g, fala apenas na nomeação do chefe do executivo tendo em conta os resultados eleitorais.

A primeira sessão ordinária da X Legislatura que hoje inicia irá decorrer até dia 22 de Julho próximo e nela serão discutidos, entre outros, a votação do Projecto Lei dos Oficiais de Justiça, da Lei Orgânica das Secretárias Judiciais e Privativas do Ministério Público, proposta do Estatuto Remuneratório da Polícia Judiciária, eleição do 2º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular, a proposta da Renovação do Mandato da Comissão Organizadora da Conferencia Nacional.ANG/ÂC//SG