Governo revê salários de titulares de cargos políticos
Bissau, 04 nov 19 (ANG) - O Governo cabo-verdiano pretende rever os salários
dos titulares de cargos políticos em 2020, uma das formas de “racionalizar” as
despesas com pessoal, que no próximo Orçamento terão um peso de 43% de todos os
gastos do Estado.
A posição consta da proposta de lei do
Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2020, que começa este mês a ser
discutida na Assembleia Nacional e que não prevê aumentos salariais na função
pública no próximo ano.
“Ter-se-á em conta uma nova política de
remuneração em toda a administração pública, inclusive os salários dos titulares
de cargos políticos, de forma a racionalizar as despesas com o pessoal”, lê-se
na proposta.
Apesar de não prever aumentos salariais
na função pública cabo-verdiana, globalmente, a despesa pública com pessoal
inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai subir quase 4%, face
a 2019, para 22.638 milhões de escudos (204 milhões de euros).
O documento refere que as despesas com
os funcionários públicos representam 11% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde
em 2020, as quais “têm registado aumentos significativos, agravando a rigidez
do Orçamento do Estado”, representando um peso de 43% de todas as despesas
correntes do país.
“Nesse quadro, tendo em vista a política
orçamental (2020-2021), as despesas correntes e de carácter obrigatório terão
de ser compensadas por redução efectiva de outras despesas da mesma natureza.
Isso, com excepção dos compromissos assumidos ao nível dos recrutamentos em
curso, processos de PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) negociados e
despesas com pensões”, alerta ainda a proposta de lei do Orçamento do Estado
para 2020.
Globalmente, a proposta de Orçamento do
Estado entregue no parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de
euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o
documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do
produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.
Para o próximo ano económico, o Governo
cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a
taxa de desemprego baixe dos actuais 12% para 11,4%.
Relativamente à dívida pública, o
executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano
económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).
ANG/Inforpress
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