Contenção de despesas/Primeiro-ministro
suspende alguns gastos públicos para reduzir défice
Bissau,14 out.21(ANG)
- O primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, emitiu um despacho no qual suspende
alguns gastos públicos para reduzir o défice deste ano, no âmbito da execução
de um programa de referência com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o despacho, com data
de 11 de Outubro de 2021, citado pela
Lusa, o primeiro-ministro justifica as medidas com a “urgente
necessidade” de reduzir 15,4 mil milhões de francos cfa (cerca de 23 milhões de
euros) no “défice do saldo primário para 2021”.
As medidas anunciadas pelo
primeiro-ministro suspendem “novas admissões, contratações, reclamações,
equiparações, promoções, movimentação do pessoal diplomático e mudanças de
categoria”.
Nuno Gomes Nabiam suspendeu
também “todas as missões oficiais a serem financiadas pelo Tesouro Público” e
limitou a “concessão de isenções fiscais e aduaneiras, mais especificamente
sobre os combustíveis”, excluindo às embaixadas e organizações internacionais.
O primeiro-ministro
suspendeu igualmente novas obras de reabilitação com exceção das relacionadas
com áreas sociais e restringiu a aquisição de bens e serviços.
O chefe do Governo decidiu
igualmente vender a fábrica de processamento alimentar (tomates) de Safim, nos
arredores de Bissau.
O Fundo Monetário
Internacional registou um “progresso satisfatório” na Guiné-Bissau, apesar da
difícil situação socioeconómica, que o país atravessa, agravada pela pandemia
do novo coronavírus, refere a avaliação feita pela missão à execução do
programa de referência.
O Programa Monitorizado pelo
Corpo Técnico visa reduzir os grandes desequilíbrios macroeconómicos
intensificados pelo impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus,
reforçar a governação e a rede de apoio social, para um desenvolvimento mais
inclusivo.
A equipa do FMI e as
autoridades acordaram medidas a ter em conta no Orçamento de Estado para 2022
que possam permitir a “redução do défice orçamental” para pouco mais de 4% do
PIB em 2022 até chegar aos 3% em 2025, respeitando a norma regional da UEMOA
(União Económica e Monetária da África Ocidental).
A massa salarial e o serviço
de juro da dívida representaram em 2020 80% e 20,5%, respetivamente, da receita
fiscal.
A instituição financeira
pediu também uma auditoria independente às dotações orçamentais relacionadas
com a covid-19 e assumidas no contexto da Linha de Crédito Rápido,
disponibilizado em janeiro de 2021.ANG/Lusa
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