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Cabo Verde/ Governo declara situação de emergência social e económica devido à guerra na Ucrânia

Bissau, 22 Jun 22 (ANG) - O governo  de Cabo Verde declarou situação de emergência social e econômica no arquipélago justificando que o país enfrenta os maiores choques externos de sempre: seca severa prolongada desde 2016, pandemia da COVID-19 e a Guerra provocada pela invasão da Rússia na Ucrânia.

“Em Cabo Verde obviamente sentimos os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspectivas de crescimento económico. Estas são as razões para declarar situação de emergência social e económica em Cabo Verde derivada dos impactos da Guerra na Ucrânia” disse Ulisses Correia e Silva.

A declaração da situação de emergência social e económica, conforme o chefe do governo,  Ulisses Correia e Silva, vai permitir acionar junto dos parceiros, instrumentos e mecanismos ajustados às respostas de emergência e mobilizar recursos para o efeito.

“Mas é também uma declaração para o reforço da consciencialização dos cabo-verdianos sobre a situação grave que o mundo vive e seus impactos económicos e sociais em Cabo Verde”, sustentou Ulisses Correia e Silva, que garante que o Governo tudo continuará a fazer para mitigar os efeitos de uma mais grave crise provocada pela guerra na Ucrânia que se junta aos efeitos da crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia da COVID 19.

Para mitigar os efeitos da crise inflacionista nos produtos alimentares e de energia, o Governo aponta algumas medidas adoptadas no sistema alimentar:  estabilização de preços do milho, farinha de trigo, trigo a granel, óleo alimentar para reduzir o impacto sobre os preços internos dos aumentos dos custos das importações;  reforço alimentar nas cantinas escolares para funcionarem sem interrupção durante os períodos das férias; assistência alimentar a famílias em situação de crise alimentar; programa de trabalho público para proporcionar rendimento às famílias; bonificação de ração animal.

Na energia, um conjunto de medidas foram adotadas tais como:  manutenção da redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%, da majoração às empresas em 30% de custos com aquisição de água e eletricidade e manutenção do aumento do desconto da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%;suspensão do mecanismo automático de atualização de preços dos combustíveis e da eletricidade para não deixar que os preços da gasolina, do gasóleo, do gás butano e da eletricidade aumentem para além de um determinado nível.

 O Governo passou a compensar parte do diferencial entre os preços das importações e os preços da comercialização, limitando assim os efeitos negativos na economia e nas famílias; não alteração dos valores da tarifa social de eletricidade que os beneficiários pagam, protegendo assim os consumidores de menores rendimentos enquadrados nos níveis mais baixos do Cadastro Social Único. para as outras categorias de consumidores, atribuição de um desconto de até 70% do valor do aumento tarifário que resultaria dos impactos da inflação energética sobre os preços internos.

Uma iniciativa legislativa vai ser introduzida no Parlamento, em regime de urgência, para: reduzir a taxa de Imposto sobre Consumo Especial sobre gasóleo e gasolina, mudando de ad valorem para especifica;  reduzir a taxa de Direitos da Importação sobre gasolina, de 20 para 10%; reduzir a taxa de Direitos de Importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero.

Decisão que agrada as câmaras de comércio no país, a associação dos municípios, os partidos políticos e o presidente da República. José Maria Neves que a partir de Bruxelas através da rádio pública cabo-verdiana disse que as medidas anunciadas pelo governo, são importantes

“Essas medidas voltadas para a estabilização de preços e para a proteção das camadas mais vulneráveis da população cabo-verdiana são medidas muito importantes neste momento e é fundamental que toda a sociedade cabo-verdiana se mobilize para fazermos face a esta situação” sublinhou o chefe de Governo. ANG/RFI