Cabo Verde/Presidente da República suspende salário
da Primeira-dama
Bissau,27 Dez 23(ANG) - O
Presidente cabo-verdiano pediu, este fim de semana, o posicionamento do
Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças após a polémica com o
salário da Primeira-dama. José Maria Neves anunciou, também, a suspensão
imediata das regalias da Primeira-dama.
Numa comunicação ao país
sobre o salário mensal de 310 mil escudos (cerca de 2.817 euros) que a
Primeira-dama, Débora Carvalho, recebe na Presidência da República, o Chefe de
Estado, José Maria Neves, anunciou que vai "solicitar ao Tribunal de
Contas e à Inspecção Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre a matéria e
designadamente questões de legalidade que possam suscitar-se”.
O Presidente admitiu que se
for entendido que haverá algum montante a repor, “será feito de imediato”. Além
disso, o Chefe de Estado disse que tomou a iniciativa de suspender
imediatamente todas e quaisquer remunerações à Primeira-dama.
“Suspender imediatamente o
processamento dos salários à senhora Primeira-dama; suspender imediatamente o
uso de transporte, segurança e outras regalias até que estas matérias sejam
definitiva e cabalmente reguladas por lei, na linha, de resto, do que consta na
proposta de nova Lei Orgânica da Presidência da República que submetemos ao
Governo”, disse José Maria Neves, numa comunicação ao país feita nas redes
sociais e numa televisão privada.
O chefe de Estado afirmou
que tomou a decisão na tarde de sábado porque “sobre o Presidente da República
não pode nem deve pairar dúvidas sobre a lisura com que exerce as funções”.
Em Cabo Verde não existe,
oficialmente, a figura de Primeira-dama, nem um estatuto que a regulamente. Por
isso, os analistas citados pela imprensa nacional avançam que “o Tribunal de
Contas pode, perfeitamente, condenar Débora Carvalho a repor os montantes
recebidos até então, através de remunerações sem qualquer base legal”.
Quando foi
Primeiro-ministro, entre 2001 e 2016, José Maria Neves posicionou-se contra um
estatuto do cônjuge do chefe de Estado, tendo afirmado, em 2015, que a então
Primeira-dama, Lígia Fonseca, não deveria pronunciar-se, nem interferir nas
questões relacionadas com a política interna do país por não ter sido eleita.ANG/RFI
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