Uganda/Tribunal Constitucional
rejeita recurso contra polémica lei anti-LGBT
Bissau, 03 Abr 24 (ANG)
- O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou hoje um recurso contra uma lei
repressiva anti-LGBT aprovada em Maio de 2023, que indignou a ONU e
organizações de defesa dos direitos humanos e levou a sanções dos EUA.
A lei, conhecida como
"Lei Anti-Homossexualidade 2023", prevê penas severas para as pessoas
que tenham relações homossexuais e "promovam" a homossexualidade.
Segundo afirmou à
agência de notícias France-Presse (AFP) o juiz Richard Buteera, o crime de
"homossexualidade agravada" é punido com a pena de morte, uma pena
que não é aplicada há anos no Uganda.
O recurso apresentado
"pedia essencialmente a anulação de toda a Lei Anti-Homossexualidade de
2023".
O caso foi apresentado
ao tribunal por activistas dos direitos humanos, dois professores de direito de
uma universidade da capital, Kampala, e dois deputados do Movimento de
Resistência Nacional (NRM), no poder.
No recurso, alegaram que
o texto era ilegal, argumentando, em particular, que violava os direitos
fundamentais protegidos pela Constituição e porque tinha sido aprovado sem a
devida consulta da população, tal como exigido pela lei fundamental do Uganda.
O Presidente, Yoweri
Museveni, que governa o país desde 1986, promulgou a lei em Maio e garantiu que
não cederá às pressões estrangeiras para revogar a lei, considerada uma das
mais repressivas do mundo contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais
e Transgénero).
Segundo um comunicado da
Human Rights Watch (HRW), conhecido em Março, no Uganda, as organizações locais
documentaram um aumento dos ataques verbais e físicos contra pessoas LGBT,
nomeadamente violência de multidões; prisões e detenções de activistas; perda
de emprego; encerramento de organizações; restrições aos serviços prestados a
pessoas LGBT, incluindo serviços VIH/SIDA;
famílias e amigos que
renegam pessoas LGBT e as obrigam a sair de casa; e agressões a estudantes
LGBT. ANG/Angop
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