Justiça/Ex-PM Aristides Gomes leva Estado guineense
ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos
Bissau, 21 Jun 24 (ANG) – O
ex-primeiro-ministro Aristides Gomes queixou-se do Estado guineense no Tribunal
Africano dos Direitos Humanos, no Tribunal da CEDEAO e na justiça da
Guiné-Bissau por violação dos seus direitos, liberdades e garantias, disse
quinta-feira a sua advogada.
Segundo a Agência de
Notícias de Portugal - Lusa, Beatriz Furtado disse quinta-feira que a equipa de defesa de Aristides Gomes
está, neste momento, a preparar a contestação às alegações apresentadas pelo
Estado guineense junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, na sequência
da queixa apresentada naquela instância por violação dos direitos, liberdades e
garantias de que é alvo desde março de 2020.
Além desta queixa junto do
Tribunal Africano dos Direitos Humanos, Aristides Gomes intentou uma outra petição
contra o Estado guineense no Tribunal da Comunidade Económica de Estados da
África Ocidental (CEDEAO), disse Beatriz Furtado.
“Na Guiné-Bissau demos
entrada no tribunal e até hoje não houve uma decisão dos nossos juízes e
Procuradores da República”, justificou a advogada.
Beatriz Furtado precisou que
Aristides Gomes intentou queixas-crimes (uma em finais de 2020 e duas em 2023)
contra o Estado guineense e alguns dos titulares de cargos políticos, “desde a
situação de 2020”.
Em março de 2020, depois de
o seu Governo, saído das eleições, ter sido demitido pelo Presidente guineense,
Umaro Sissoco Embaló, Aristides Gomes refugiou-se nas instalações das
Nações Unidas em Bissau, durante cerca de um ano, “por temer pela sua vida”,
segundo os advogados.
Gomes saiu do país em
fevereiro de 2021, segundo a justiça guineense, “para tratamento médico no
estrangeiro”, numa ação coordenada pelas Nações Unidas.
O ex-primeiro-ministro, que,
entretanto, se instalou em França, regressou ao país em novembro de 2023 para participar
no congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC), de que é dirigente, mas em plena sala da reunião forças de segurança
tentaram detê-lo.
O político saiu de Bissau,
de forma disfarçada, e dias depois disse à Lusa que se encontrava em França.
De acordo com a advogada, o
ex-primeiro-ministro queixou-se junto das três instâncias - Tribunal de Relação
na Guiné-Bissau (o que tem competência para julgar um ex-primeiro-ministro),
Tribunal Africano dos Direitos Humanos e Tribunal da CEDEAO – por crimes de
violação dos direitos fundamentais, das liberdades e garantias, violação da
Carta Africana e por outros crimes, nomeadamente por calúnia e difamação.
“Pedimos interna e
internacionalmente que o Estado da Guiné-Bissau seja condenado por violações
constantes dos direitos fundamentais e liberdades (…) por ele ter sido forçado
a abandonar o país”, sublinhou Beatriz Furtado.
A advogada disse
acreditar que o Estado da Guiné-Bissau “vai ser condenado” a pagar uma
indemnização a Aristides Gomes, dinheiro que este vai canalizar para
instituições de caridade. ANG/Lusa
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