ANG

Caso  seis bilhões fcfa/Advogado dos ex-governantes diz que questões externas processuais estão a  influênciar o processo

Bissau, 19 Jul 24 (ANG) - O advogado dos ex-governantes que tinham sido detidos preventivamente no âmbito do  caso  de seis bilhões de Francos CFA mas que agora estão em liberdade diz que questões externas  estão a influênciar o processo.

Imagem de Arquivo

Luíz Vaz Martins falava hoje a imprensa após apresentação dos seus constituintes no Tribunal de Relações, em  cumprimento do Despacho que alterou as medidas  de prisão preventiva para a de caução e obrigação de apresentação periódica e de permanência no país.

Instado a falar sobre o Despacho que revogou o anterior, ordenando a recondução dos seus constituintes para as celas da PJ, Vaz Martins  considerou de inexistente o referido Despacho, e argumenta que o poder judicial de um  juiz acaba a partir do momento em que  tomou a decisão, e que caso haja  mecessidade para alterar a medida, deve ser feita através de recurso junto de um Tribunal superior por  parte interessada,  neste caso  o Ministério Público, mas que não apresentou qualquer recurso.

“Um juiz não pode proferir um Despacho hoje e amanhã o revogar, por questão de segurança jurídica”, disse.

De acordo com o Luís Vaz Martins, em nenhum momento se levantou a questão sobre as decisões tomadas pelo juiz, para depois afirmar que se um juíz sozinho pode decretar prisão preventiva é porque pode alterar medidas de caução.

Razão pela qual, qualificou de inexistente o Despacho  que revogou o anterior, porque, “o poder judicial do juiz acaba a partir do momento em que tomou a decisão e a medida é alterada mediante apresentação de um recuso junto do Tribunal superior pela interessada, mas não foi o caso”.

Para além disso, afirmou que no mesmo dia em que apareceu o suposto Despacho que revogou anterior é nesse dia que o Juiz fora suspenso das funções.

Luís Vaz Martins disse que os seus constituintes vão continuar a se apresentar junto do Tribunal de Relação, tal como fizeram esta sexta-feira, para depois voltarem para as suas casas, e diz que não vão fugir. ANG/LPG//SG