Justiça/Tribunal Militar manda libertar acusados do caso 01 de fevereiro
Bissau, 24 Jul 24 (ANG) – O
Tribunal Militar Superior (TMS) ordenou
a libertação imediata de cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de
golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, lê-se num acórdão terça-feira publicado.
A defesa alega que a
constituição do tribunal tem, entre outros, o “vício” de o juiz relator do
processo ser um assessor jurídico do Chefe do Estado-Maior General das Forças
Armadas, Biague Na Ntan.
Alega ainda que 17 dos 50
detidos tinham ordens de libertação emitidas por um Juiz de Instrução Criminal
(JIC) e pelo Ministério Público por não existirem quaisquer indícios sobre si,
mas que nunca foram cumpridas.
No acórdão terça-feira
divulgado, assinado por três juízes do TMS (equivalente ao Supremo Tribunal de
Justiça civil), lê-se que aquela instância considerou “parcialmente procedente”
o recurso da defesa dos 50 detidos.
Aquele tribunal ordena a
“libertação imediata” dos 17 detidos que não tinham sido acusados por falta de
indícios de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Neste grupo figuram, entre
outros militares, o general Júlio Nhate Sulté, ex-chefe do regimento dos ‘Comandos’
e à data da sua detenção, fevereiro de 2022, responsável pela Escola Militar de
Cumuré.
O TMS ordenou igualmente a
revogação da prisão preventiva aplicada aos suspeitos acusados de envolvimento
na tentativa de golpe, “por ultrapassar de longe os prazos legais da sua
duração”, e determinou que sejam restituídos à liberdade.
O acórdão ordena ainda ao
tribunal competente no processo que aplique “outras medidas de coação adequadas
ao caso concreto de cada suspeito, aguardando a audiência e julgamento”.
Entre os envolvidos neste
processo figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo
Bubo Na Tchuto, considerado pelo poder político como o líder da intentona do
golpe militar.
No acórdão refere-se ainda
que a composição do tribunal que vai julgar os suspeitos deve ser feita de
acordo com a lei em vigor na Guiné-Bissau.
Em duas ocasiões, um
tribunal militar marcou a sessão de julgamento dos detidos, mas a defesa sempre
alegou a ilegalidade daquela instância que considera ter sido composta por
pessoas sem formação na área de direito.
Dos cinco membros do
coletivo de julgamento, apenas um tem formação em direito e seria também o
relator do processo e assessor do chefe das Forças Armadas, segundo a defesa
dos detidos.
O TMS rejeitou as alegações
da defesa em relação à suspeição do juiz relator do processo.
Um dos advogados da equipa
de defesa dos detidos disse à Lusa que, na quarta-feira, um grupo de advogados
vai entrar em contacto com o tribunal que estava a julgar os detidos e um outro
grupo vai proferir uma conferência de imprensa.
Os detidos são acusados pelo
Ministério Público civil de terem disparado armas de fogo contra membros do
Governo e o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, no dia 01 de fevereiro
de 2022, que se encontravam reunidos em Conselho de Ministros.
Da ação, morreram 12
pessoas, na maioria guardas presidenciais.
O Presidente guineense e o
Ministério Público civil consideraram tratar-se de uma tentativa de golpe de
Estado.ANG/Lusa
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