Portugal/CPLP destaca abolição da pena de morte embora não
total nos 10 anos de adesão da Guiné Equatorial
Bissau, 31 Jul 24 (ANG) - O secretário-executivo da CPLP destacou terça-feira, dia em que a Guiné Equatorial celebra 10 anos como Estado-membro da organização, o passo dado pelo país de abolir a pena de morte em 2022, embora ainda não totalmente.
"Eu só posso referir-me aos
compromissos que a Guiné Equatorial fez com a CPLP [Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa] aquando da sua adesão, em 2014", afirmou Zacarias da
Costa, e neste contexto "é importante assinalar a abolição da pena de
morte".
Mas, admitiu, quando questionado sobre o
assunto, que o processo legal para a abolição da pena de morte não está
concluído. "Não é total, porque é preciso ainda fazer uma alteração à
Constituição", reconheceu, em declarações à Lusa a propósito dos 10 anos
de adesão da Guiné Equatorial à CPLP.
Porém, fazer aquela alteração
constitucional também "não é um grande problema", porque, na Guiné
Equatorial “não será necessário recorrer a um referendo", basta que as
duas Câmaras (Senado e Câmara dos Deputados) possam alterar a Constituição através
de uma votação. E "o mais importante" é que a abolição da pena de
morte já tenha sido consagrada no Código Penal.
A CPLP “está satisfeita" por o país
ter dado aquele passo, adiantou.
Já em relação a relatos e acusações de
organizações internacionais sobre violações de direitos humanos na Guiné
Equatorial, Zacarias da Costa disse que "não compete à CPLP"
pronunciar-se sobre isso.
"O mais importante é reforçarmos os
mecanismos nacionais que existem", de monitoramento das recomendações
internacionais "por forma a que situações de violação de direitos humanos
possam diminuir", defendeu.
O secretário-executivo destacou "os
esforços de capacitação desenvolvidos em todos os setores da atuação da CPLP,
conducentes a maior integração [da Guiné Equatorial] nos trabalhos da organização",
nestes 10 anos.
Além dos esforços feitos pela Guiné
Equatorial para tornar a língua portuguesa, já oficial no país, mais falada,
citando como exemplo a inclusão do português como opção curricular, não apenas
em estudos superiores e a emissão de programação em língua portuguesa na
televisão pública do país.
Já sobre o que a Guiné Equatorial deu à
CPLP nesta década como Estado-membro, o secretário-executivo disse que o país
"teve um profundo impacto na história" da comunidade, porque
"ampliou a sua configuração geográfica, ofereceu novos caminhos para a
difusão da língua [portuguesa] e proporcionou renovadas perspetivas de
relacionamento com um Estado que era observador associado há vários anos,
abrindo novos caminhos para um reforço da cooperação e da concertação deste
país com a CPLP".
Além disso, frisou, reforçou a CPLP
“enquanto organização internacional que prossegue o desenvolvimento e a
prosperidade dos seus membros".
Hoje, em Malabo, capital da Guiné
Equatorial, celebram-se os 10 anos da adesão daquele Estado-membro, com uma
sessão solene, que conta com as presenças e os discursos do Presidente do país,
Obiang Nguema Mbasogo, e do seu homólogo de São Tomé e Príncipe, agora também
presidente da CPLP, Carlos Vila Nova.
Na sessão, que decorre hoje de manhã,
estarão presentes também os embaixadores representantes dos estados-membros
junto da CPLP e, em representação do secretário executivo, o director-geral,
Armindo Brito Fernandes.
De acordo com agenda das cerimónias, a
Confederação Empresarial da CPLP apresentará os seus projetos na Guiné
Equatorial e serão doados aos Ministérios da Educação e da Cultura os livros
provenientes de uma campanha de recolha de livros em português que decorreu em
Portugal.
A entrada da Guiné Equatorial, país
falante de espanhol, como estado-membro foi aprovada na Cimeira de Chefes de
Estado e de Governo da CPLP que decorreu em 23 de Julho de 2014 em Díli,
Timor-Leste.
Desde a sua independência de Espanha em
1968, a Guiné Equatorial é considerada pelas organizações de defesa dos
direitos humanos como um dos países mais corruptos e repressivos do mundo.
Teodoro Obiang Nguema, de 82 anos,
governa o país com “mão de ferro” desde 1979, quando derrubou o seu tio
Francisco Macías num golpe de Estado, sendo o Presidente que está há mais tempo
no poder no mundo.
ANG/Inforpress/Lusa
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