Justiça/ Gabinete do Presidente da ANP considera de “perseguição politica” notificação à Domingos Simões Pereira
Bissau,07 Ago 24 (ANG) – O Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional
Popular (ANP) considerou de uma “perseguição
política”, a notificação do Domingos Simões Pereira perpetrado pelo Procurador
Geral da República Bacari Biai.
A nota assinada pela diretora do Gabinete do Presidente da ANP, Ruth
Monteiro, confirmou o arquivamento definitivo do caso contra Domingos Simões
Pereira.
Acrescentou que, esta nova onda de perseguição, iniciou após o anuncio
público de regresso de Domingos Simões Pereira ao país, acrescenta que configura
uma clara e óbvia intenção de o ameaçar
e comprometer a sua realização no mês de setembro, para participar nas celebrações do “setembro vitorioso” e do
centenário de Amílcar Cabral, em resposta a quaisquer tentativa de intimidação.
O Gabinete da ANP esclareceu que o processo nº 2/2018, mencionado no
recente edital do Procurador Geral da República, foi arquivado e não há nenhuma
acusação ativa contra Domingos Simões Pereira.
De acordo com a nota, o referido processo, que trata do “ contrato de resgate”
de 2015, foi arquivado após a absolvição do então ministro das Finanças, Geraldo
Martins.
Porque, segundo a nota, o Tribunal de Relação conclui que não havia evidências
suficientes para sustentar as acusações de Administração Danosa e violação das
normas orçamentais
“Durante a investigação, o Ministério Público que investigou e deduziu acusação
contra o então ministro das Finanças, considerou que Domingos Simões Pereira
deveria ser ouvido na qualidade de testemunha nesse processo”, referiu a nota.
Acrescentou que, o Ministério Público quando instaurou inquérito, ouviu
testemunhas, analisou documentos de prova e deduziu acusação, indicou o cidadão
Domingos Simões Pereira apenas como tesntemunha e não como suspeito dos factos
que pretendia levar o julgamento.
A nota destacou que a tentativa atual de reabrir o processo e convocar Domingos
Simões Pereira, quase uma década após o arquivamento do processo, levanta
sérias questões sobre a motivação politica por detrás dessa ação.
Esta movimentação, conforme a nota do Gabinete do Presidente da ANP, parece
desconsiderar o principio da decisão judicial transitada em julgado e violar os direitos fundamentais do deputado.
O contrato de cessação de crédito, de acordo com a nota, foi executado em
novembro de 2015, com um novo primeiro-ministro que nunca foi notificado ou
envolvido no casoANG/LPG/ÂC
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