Senegal/ Assembleia Nacional Popular cria novo órgão regulador da Comunicação Social
Bissau, 06 Mar 26 (ANG) – A Assembleia Nacional do Senegal
aprovou, na quarta-feira, em Dakar, um projeto de lei que estabelece um novo
Conselho Nacional de Regulação da Mídia (CNRM), para adaptar o sistema
regulatório à evolução da mídia online e das plataformas digitais, segundo
diversos veículos de comunicação.
O Diretor de Comunicações do Ministério das Comunicações,
Telecomunicações e Assuntos Digitais, Habibou Dia, procurou tranquilizar o
público quanto ao papel dessa nova autoridade. "Não há razão para que o
órgão regulador se torne um monstro da mídia que reprime. Esse não é o seu
propósito", afirmou.
Segundo ele, essa reforma também visa alinhar o sistema
senegalês a certos modelos regulatórios da sub-região, notadamente o da Alta
Autoridade de Comunicação Audiovisual da Costa do Marfim, que já possui
experiência na área digital.
"Se o Senegal quiser avançar e ter as mesmas competências
que a Alta Autoridade para a Regulação dos Meios de Comunicação Social da Costa
do Marfim, que trata de assuntos digitais, deve ser-lhe concedido o poder de
solicitar a remoção de conteúdos que violem as disposições legais e
regulamentares", explicou.
Segundo o presidente do Conselho de Radiodifusão e Editores do
Senegal (CDEPS), Mamoudou Ibra Kane, "essa autoridade administrativa agora
pode suprimir um meio de comunicação e proibi-lo de transmitir. Esse poder, do
ponto de vista da Constituição, é incompatível com a liberdade de
imprensa", avaliou.
Diante dessas preocupações, o CDEPS planeja apresentar um
recurso de inconstitucionalidade perante o Conselho Constitucional do Senegal,
a fim de contestar certas disposições do texto.ANG/Faapa
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