Senegal/Impasse entre o Executivo e a
maioria parlamentar sobre orçamento de 2026 entra em fase decisiva
Bissau, 27 Out 26
(ANG) – O impasse entre o governo senegalês e a maioria parlamentar sobre o
projeto de alteração da lei orçamentária (LFR) para 2026 entrou em uma fase
decisiva nesta terça-feira com sua análise na Assembleia Nacional, em um
contexto de crise orçamentária e tensões políticas.
Rejeitado na última
sexta-feira pela comissão de finanças, pelos deputados do partido Pastef-Les
Patriotes, que detém a maioria no Parlamento com 130 das 165 cadeiras, o texto
cristaliza as divergências sobre arbitragens orçamentárias, métodos de
financiamento e garantias concedidas ao poder legislativo.
No cerne da disputa
estão quatro grandes ajustes financeiros: uma revisão para baixo das receitas
em 340 bilhões de francos CFA (aproximadamente US$ 581 milhões), um aumento nos
subsídios de energia de 250 para 790 bilhões de francos CFA (de US$ 427 milhões
para US$ 1,35 bilhão), uma redução de 555 bilhões de francos CFA
(aproximadamente US$ 949 milhões) em créditos de investimento e uma verba de
300 bilhões de francos CFA (aproximadamente US$ 513 milhões) destinada à
quitação parcial dos atrasos de pagamento do Estado às empresas.
O governo justifica
as suas medidas, em particular, pelas repercussões do choque petrolífero,
enquanto a redução dos investimentos corresponde, segundo o Executivo, ao
adiamento de certas despesas para 2027.
Por sua vez, o Pastef
especificou que não contestava "a necessidade de revisão do
orçamento", mas defendeu a preservação dos investimentos em setores
sociais prioritários, a proteção do poder de compra, a redução do custo de vida
no país e maior transparência na gestão das finanças públicas.
O partido político
também exige esclarecimentos sobre um montante de 120 bilhões de francos CFA
(aproximadamente 205 milhões de dólares) vinculado a um mecanismo de resposta a
emergências, bem como uma fiscalização mais rigorosa dos fundos políticos.ANG/Faapa
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