Política/JAAC acusa deputado José Carlos Macedo de fazer política de “baixo nível”

Bissau 28 Out 23 (ANG) – O Secretário Nacional da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), acusou esta quinta-feira o deputado José Carlos Macedo, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) de estar a fazer política de “baixo nível”.

Ussumane Camará  falava numa conferência de imprensa em reação ao que diz ser uma  provocação política  da oposição, não só contra o PAIGC, mas também contra o governo da Coligação Pai-Terra Ranka.

Camará acusou ao deputado José Carlos Macedo de tentativa de desestabilização do país, ao pedir ao Chefe de Estado guineense para dissolver o parlamento, alegando haver violação das normas por parte do  Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

 “Um político sério e responsável não teria essa atitude, que só demonstra que são grupo de pessoas que só lutam pelo bem pessoal”, disse

Sobre as acusações de que a JAAC está a consciencializar os jovens nas regiões para praticarem atos de violência, caso o Governo for demitido, Ussumane Camará disse que estão a preparar a juventude para quando alguém querer retirar o que lhes pertence que   saibam como lidar com a situação.

Frisou que as eleições foram ganhas de uma forma contundente e inequívoca com 54 mandatos para além dos 62 mandatos no Parlamento obtidos através das alianças com PRS e PTG.

O político diz que “as pessoas usam a religião para poderem ganhar terreno na política”, e acrescenta, “esse tipo de aproveitamento não deve ser aceite, principalmente, pelos religiosos”.

“A juventude guineense não deve permitir que seja instrumentalizada pelos políticos, sobretudo nas questões ligadas a prática do extremismo ou fundamentalismo religioso”, disse Camará.

José Carlos Macedo instou o Chefe de estado a demitir o Governo no prazo de um ano, por enquadrar como desconsideração a reação do  líder do PAIGC  e presidente da ANP sobre  declarações  do Presidente da República, relacionadas  as celebrações de 24 de Setembro, em Boé, palco da proclamação da independência da Guiné-Bissau, em 1973, pelo parlamento guineense. ANG/MSC/ÂC//SG

 

Saúde Pública/  “ Escola Nacional de Saúde e a Faculdade de Medicina precisam de mais  atenção do governo”, diz ministro Domingos Malú

Bissau, 26 Out 23 (ANG) – O Ministro de Saúde Pública, Domingos Malú disse  que  a Escola Nacional de Saúde (ENS) e a Faculdade de Medicina precisam de mais atenção da parte do governo.

Em declarações à imprensa,  quarta-feira, no final da visita  à Escola Nacional de Saúde e  Faculdade de Medicina, Malú disse  ter deslocado as duas instituições de ensino superior de formação dos tecnicos de saúde no país para se  inteirar in louco dos seus funcionamentos, conhecer os cursos ministrados  e das eventuais dificuldades.

Disse haver bom  nivel da organização nas duas instituições, apesar da existência de algumas situações  que  precisam de ser suprimidas,sobretudo em relação a situação dos  edifícios das duas instituições.

Aquele responsável adiantou  que o governo  já  teria solicitado um  apoio ao Banco Africano do Desenvolvimento (BAD) para fazer face a essa preocupação.

Justificou a necessidade de contrução de instalações proprias para as duas instituições de formação com o facto de o número de vagas disponiveis ser inferior as candidaturas. “Há  necessidade de construir novas instações para atender a procura”, disse. ANG/MI//SG

 

Economia/Preços das moedas para quinta-feira, 26 de outubro de 2023

MOEDA	COMPRAR	OFERTA
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	618.750	625.750
Yen japonês	4.105	4.165
Libra esterlina	748.750	755.750
Franco suíço	689.500	695.500
Dólar canadense	447.000	454.000
Yuan chinês	84.250	86.000
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	168.000	171.000

 Fonte:BCEAO

Política/PR reitera que Guiné-Bissau e seu povo continuarão a trabalhar para   “reforço dos laços seculares com Portugal”

Bissau, 26 Out 23 (ANG) – O Chefe de Estado guineense reiterou que  a Guiné-Bissau e seu povo continuarão a “apostar e  trabalhar” no sentido de reforço dos laços seculares com Portugal, que podem ainda ser aprofundados  e vir a conhecer novos horizontes e dimensões.

Em declarações à imprensa após ter recebido das mãos do Presidente da Câmara , as chaves da Cidade de Lisboa, Umaro Sissoco Embaló considerou o gesto de “amigável e fraternal”, não apenas pelo seu simbolismo, mas principalmente pelo fato de se destinar à todo um país, a nação guineense.

“Gostaria de saudar. na pessoa de  vossa exelência, todos os lisboetas. A magnifica cidade que hoje nos acolhe,tem-se  aliado à  riqueza do seu património histórico, que conseguiu  preservar,com multiplas realizações urbanísticas, cuja beleza e modernidade,ilustram a ciratividade da sua gente”,enalteceu

Disse que a ligação dos guineenses com Lisboa e com Portugal em geral, sempre foi uma relação de afeto.

O Presidente guineense disse que a Lisboa tem sido, ao longo dos séculos, uma cidade de acolhimento, para onde  têm confluído gentes das mais variadas paragens, trazendo com elas os seus sonhos,as suas esperanças,as suas culturas e a vontade de empreender e de vencer os desafios,aprendendo a partilhar com quem já aqui vivia.

 Os testemunhos desta convivência multicultural, segundo Sissoco Embaló, estão por toda a parte e são uma das especificidades e as razões do encanto de Lisboa que, a cada dia,se renova.

Umaro Sissoco Embalo disse que entre aqueles que Lisboa soube acolher, estão cidadãos da Guiné-Bissau, estudantes, valiosos emigrantes a procura de melhores conhecimentos e oportunidades, gentes simples corajosas que lá vivem e tabalham,plenamente integrados na vida lisboeta,contribuindo,com o rigor do seu labor, para o crescimento e desenvolvimento desta grande cidade e de Portugal.

O chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló cumpre, desde segunda-feira, uma visita de Estado de três dias a Portugal, à convite do homólogo, Marcelo Rebelo de Sousa. ANG/LPG//SG

 Política/Presidente da ANP propôs criação de centro de alerta para travar uso indevido de poderes no mundo

Bissau, 26 Out 23(ANG) – O presidente da Assembleia Nacional Popular, Domin gos Simôes Pereira propôs a criação de um mecanismo que funcione como um centro de alerta precoce e que permita, doravante,  intervenção mais rápida,  eficaz e firme em situações que se anunciem como de provável uso indevido de poderes, passíveis de pôr em causa valores e princípios democráticos.

Domingos Simoes  Pereira  discursava, quarta-feira, na 147ª sessao da Assembleia geral da Uniao  Interparlamentar(UIP) em Angola, na presença de mais de mil delegados de todo o mundo.

“O tema escolhido para este fórum, “Ação parlamentar para a paz, justiça e instituições eficazes”, é deveras relevante, o que prova que a nossa organização tem consciência de que inúmeros países continuam a viver em crises sistémicas pondo em causa os valores sagrados da paz, da justiça e dos direitos humanos. Estas crises são o exemplo acabado da inexistência de instituições eficazes”, salientou.

À título de exemplo,Pereira referiu que  na Guiné-Bissau os governos são demitidos, parlamentos dissolvidos, de uma forma recorrente, e quase sempre à margem da lei, com o fito exclusivo de cumprir agendas políticas descomprometidas com o interesse do povo. “Ou seja, forjam-se crises institucionais para justificar a substituição dos democraticamente escolhidos pelo povo”, referiu.

Acrescentou  que a  instabilidade política  fragiliza as instituições, e que, quando elas sao  frágeis favorecem a impunidade,  permitem o nepotismo e promovem a violação dos direitos humanos , amordaçando o povo, que se vê impelido a calar-se já que do outro lado tem forças que deveriam ser de ordem pública e de proteção do cidadão, mas que se deixam manipular, violando os seus direitos mais elementares.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular  criticou   que políticos e governantes que deveriam zelar pela felicidade do seu povo, pela saúde, educação, tranquilidade e bem estar, são vistos pela população como os causadores da convulsão e sobressalto social recorrentes.

“Não podemos, seguir nos contentando com a contínua proclamação de vontades,  chegar sempre tarde à constatação das crises, enquanto aguardamos por soluções ditadas por uns poucos mas que definem a sorte do resto do mundo,” sustentou.

Disse que a falha na legislação que regula  aspectos essenciais de qualquer sociedade humana, significa defraudar o povo e consequentemente quebrar o contrato social que impõe aos parlamentos a defesa e o zelo destes aspetos cruciais para a existência condigna de qualquer ser humano.

Aquele político mencionou  que a  elaboraçao das leis e mesmo aprová-las sem garantir a sua devida implementação, quer seja pela inatividade do governo, quer pela demissão da Assembleia Nacional no seu papel de controlo e fiscalização da ação governativa, quer ainda por um sistema judicial inepto, tem favorecido a impunidade e incrementado comportamentos desviantes dos cidadãos nacionais, e por todos os que se aproveitam das fragilidades das nossas instituições.

O presidente da ANP disse que a  modalidade seria de diálogo permanente e disseminação das melhores práticas  que evitassem, a todo o custo, a instrumentalização das instâncias de decisão, seja pelos mais poderosos, seja por interesses corporativos ou regionais. 

A 147.ª Assembleia da União Inter-Parlamentar decorre até sexta-feira em Luanda. Esta organização mundial conta com representantes de 180 parlamentos de todo o mundo e tem por objectivo criar diálogo, promover a paz e a resolução de conflitos. O Presidente cessante, o português Duarte Pacheco, fez um balanço positivo do seu mandato. ANG/JD//SG

Portugal/”Guiné-Bissau está pronto para assumir presidência da CPLP”, diz PR

Bissau, 26 Out 23 (ANG) - O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, disse, quarta-feira, em Lisboa, que o país "está pronto" para assumir a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2025, e tem objectivos no que respeita a livre circulação.

O estadista fez a afirmação durante a visita que fez esta manhã à sede da CPLP, onde foi recebido, em sessão solene, pelo Secretário Executivo da organização, Zacarias da Costa, e pelos representantes permanentes dos nove Estados-Membros.

"A Guiné-Bissau já está pronta para assumir a presidência [da CPLP] a partir de 2025", afirmou o chefe de Estado guineense durante aquela que é a sua segunda visita como Presidente à sede da organização.

Sissoco Embaló realçou que o seu país "tem objectivos" para a organização que fazem parte do "objectivo comum de reforçar" a comunidade, "não só no que diz respeito à livre circulação", mas também "às culturas".

A CPLP, realçou, é a "única organização que está nos quatro cantos do mundo" e com os seus Estados-membros a integrarem várias organizações, salientando que "não podia" fazer a visita oficial, que está a realizar, de dois dias, a Portugal "sem testemunhar" que a Guiné-Bissau é um dos nove Estados-membros desta comunidade lusófona.

O secretário executivo da comunidade, por seu lado, considerou esta segunda visita, depois da de 2020, reveladora "do empenho" do chefe de Estado e da Guiné-Bissau na organização e "um sinal do compromisso [da Guiné-Bissau], que, como sabem, saiu reforçado pela disponibilidade expressa para acolher a próxima cimeira da CPLP, em 2025, conforme foi anunciado no passado mês de Agosto na cimeira de São Tomé".

Zacarias da Costa afirmou ainda que aquele país "vai continuar a desempenhar um papel activo e preponderante na consolidação" da organização CPLP.

A Guiné-Bissau vai suceder a São Tomé e Príncipe na presidência rotativa da CPLP, lugar que deverá assumir na próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que decorre em 2025.

O Presidente da Guiné-Bissau, condecorado na terça-feira por Marcelo Rebelo de Sousa com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, disse na altura que é um homem do povo, um disciplinador, e não um ditador" e salientou que conseguiu reposicionar o seu país no "concerto das nações".

Nas declarações aos jornalistas em Belém, o presidente da Guiné-Bissau afirmou que a sua prioridade em termos de política externa é a relação com Portugal, considerando que é crucial para a imagem externa do país, que recentemente ocupou a presidência da CEDEAO, vai ocupar a liderança da CPLP e aspira a ter também a presidência da União Africana.

"A relação forte com Portugal é muito importante para nós e para o mundo. Na Europa, a primeira coisa que me perguntam nas reuniões, é como está a relação com Portugal", disse o governante.

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, por seu lado, elogiou a "estabilização institucional" da Guiné-Bissau e saudou a "capacidade de diálogo" entre altos representantes dos dois países.

Ainda na terça-feira Sissoco Embaló teve um almoço de trabalho com o primeiro-ministro, António Costa, no qual foram levantados os temas dos vistos e dos antigos militares portugueses na Guiné-Bissau.

Além da Guiné-Bissau integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. ANG/Angop

 

 Justiça/Presidente de STJ suspende quatro juízes das suas funções por alegada insubordinação e usurpação de competências

Bissau, 26 Out 23 (ANG)- O Presidente de Supremo Tribunal da Justiça (STJ) suspenso recentemente das suas funções por uma decisão dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, decidiu suspender o vice-presidente, Lima António André, por alegada usurpação de competência e insubordinação, e os  juízes  Arafam Mané, Elyane Rodrigues dos Reis e Mirza Akiss Bamba por alegada insubordinação.

A suspensão dos referidos juízes  foi tornada pública, quarta-feira, através do Despacho N15/PSTJ/2023 com data de  15 de Outubro em curso,  em que  se indica que, em consequência dessas suspensões ,   vão ser instaurados processos disciplinares contra os implicados.

“Em face do exposto, no uso das competências que me foram delegadas pela Lei, determino a suspensão preventiva dos juízes Conselheiros, Lima António André  pela usurpação de competência e insubordinação, do Arafam Mané pela insubordinação, da juíza Desembargadora Elyane Rodrigues dos Reis pela insubordinação e da juíza de Direito  Mirza Akiss Bamba pela insubordinação”, lê-se no Despacho.

No mesmo documento, o Presidente de STJ refere que, considerando  a realização da Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Superior da Magistratura Judicial, no dia 19 de Outubro em curso, apesar do Presidente do supracitado Conselho ter desconvocado a referida reunião por motivos de saúde, o Vice-Presidente Juiz Conselheiro António André, alega a existência de quórum,  não obstante não ter havido delegação de competência para o efeito.

“Juiz conselheiro António André assumiu deste modo,  em manifesta usurpação de competência, ao presidir a reunião de Conselho na presença de juiz conselheiro Arafam Mané, juíza desembargadora Elyanne Rodrigues dos Reis e juíza de Direito Mirza Bamba, que apesar de terem conhecimento da referida violação aceitaram participar na reunião, tendo para efeito deliberado, entre outros assuntos, a suspensão preventiva do presidente do STJ, em consequência disto, instaurar procedimento disciplinar contra este”, refere o despacho.

Por outro lado, o Vice-Presidente do STJ (juiz conselheiro Lima André), através de uma carta endereçada à ministra do interior Maria Adiatu Djaló Nandigna, no dia 24 de Outubro corrente,  pediu as Forças de Ordem para executar a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial face a recente suspensão  do Presidente das suas funções.

“É absolutamente necessária a execução da decisão do Conselho Superior da Magistratura judicial, de modo a prevenir graves perturbações da vida da instituição  judicial e de garantir a manutenção da ordem e tranquilidade indispensável ao normal funcionamento do STJ”, defendera Lima André.

Na mesma carta, o juiz conselheiro Lima André acusou o Presidente do STJ José Pedro Sambú, de estar a resistir à execução da decisão de um órgão institucional legal, através de um comunicado à imprensa “não assinado”, no qual procura denunciar a usurpação das suas funções com o intuito de “confundir a opinião pública”.

Lima André lembrou que o procedimento normal e legal é o Presidente visado pela deliberação impugnar a decisão por via de um recurso junto do plenário do STJ, invocando em sua sede tudo que tiver por conveniente em sua defesa.

Lê-se na carta que o comportamento do Presidente do STJ, José Pedro Sambú, ameaça manifestamente a ordem e a segurança, que requer o normal funcionamento dos serviços institucionais do STJ e dos tribunais em geral, no total comprometimento da realização do interesse público. ANG/AALS//SG

Cabo Verde/Presidente da UIJLP aponta a morosidade processual como as principais preocupações dos cidadãos no universo da lusofonia

Bissau,26 Out 23 (ANG) – O presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) apontou quarta-feira a morosidade processual como as principais preocupações dos cidadãos no universo da lusofonia, considerando “relevante” trabalhar na identificação das causas dessa demora.

Carlos Mondlane manifestou esta preocupação, à saída de uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves, no quadro da deslocação da delegação à cidade da Praia para participar na Assembleia-Geral Ordinária da UIJLP.

“Em função de cada um dos países da CPLP há particularidades, mas há algumas questões que são comuns no universo da lusofonia, como a morosidade processual, em que muitas vezes, os nossos cidadãos no espaço da lusofonia queixam-se na demora dos tribunais e é relevante nós identificarmos as causas desta mesma morosidade. E o Presidente da República de Cabo Verde, nos deixou este assunto, com trabalho investigativo”, afirmou.

Segundo o responsável da UIJLP, José Maria Neves mostrou-se que é “muito relevante” que esta União continue a lutar para a consolidação do Estado do Direito na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por terem a independência do poder judicial, e, igualmente, combater a morosidade processual, dando assim uma prestação de serviço que recupere a confiança do sistema judicial, que muitas vezes é vista de forma beliscada nos países da Comunidade.

Carlos Mondlane referiu também que a “grande valia” deste encontro é saber que o chefe do Estado cabo-verdiano é uma pessoa que respeita constituição do ponto vista material, e não só na perspectiva meramente formal, sublinhando que o mesmo considera “muito expressiva” a atuação das associações dos juízes no espaço da lusofonia, precisamente para garantir aquilo que é ápice dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Acrescentou ainda, por outro lado, que neste encontro abordaram a necessidade de dar reforço à ideia de autogestão dos tribunais, dos juízes, perante o poder político.

A Assembleia-Geral da UIJLP vai decorrer numa altura em que se realiza o Congresso Nacional dos Juízes Cabo-verdianos, onde será também uma oportunidade para as partes debaterem os desafios comuns no sector da justiça nos Países de Língua Oficial Portuguesa.

A UIJLP é a entidade que congrega as associações nacionais dos Juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste de cariz nacional. ANG/Inforpress

 

EUA/ONG Human Rights Watch e AI apelam à libertação de detidos no Níger

Bissau, 26 Out 23 (ANG) - A Human Rights Watch e a Amnistia Internacional apelaram hoje à libertação imediata das pessoas detidas no Níger pelos militares após o golpe de 26 de Julho, denunciando também a repressão contra jornalistas e opositores ao poder.

Em comunicado de imprensa, citadas pelo site Notícias ao Minuto, as duas organizações não governamentais indicaram que as autoridades nigerinas "deveriam libertar as pessoas detidas arbitrariamente".

O governo militar deve "fazer cumprir os direitos humanos e garantir a liberdade de imprensa", declarou a investigadora da Humans Rights Watch (HRW) Ilaria Allegrozzi, citada no texto.

As duas ONG recordam que desde o golpe de Estado, o Presidente Mohamed Bazoum está detido na sua residência presidencial com a sua mulher e filho e que vários ministros do regime estão em diferentes prisões do país.

A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch "consideram as suas detenções arbitrárias porque têm motivações políticas".

As ONG afirmam também que "as autoridades ameaçaram, assediaram, intimidaram e prenderam arbitrariamente jornalistas, jovens e suspeitos de opositores políticos, bem como pessoas que expressavam opiniões críticas".

Os jornalistas regionais e internacionais no Níger "estão sob pressão crescente no exercício das suas actividades", sublinham, acrescentando que "têm sido ameaçados, assediados verbalmente 'online' e atacados fisicamente".

As duas organizações mencionam, por exemplo, o caso da jornalista nigeriana Samira Sabou, detida em 30 de Setembro e acusada nomeadamente de "produção e divulgação de dados susceptíveis de perturbar a ordem pública", depois libertada provisoriamente em 11 de Outubro.

Denunciam também a suspensão da transmissão da Radio France Internationale (RFI) e da France 24, ordenada pelas autoridades militares no início de Agosto.

As ONG denunciam ainda violência física cometida por apoiantes dos militares nas ruas de Niamey. ANG/Angop

 

Namíbia/Líderes africanos alertam para a ameaça da resistência antimicrobiana no continente

Bissau, 26 Out 23(ANG) – O continente africano é o mais afetado por doenças infecciosas e a resistência antimicrobiana é uma ameaça que pode prejudicar drasticamente a eficácia do tratamento, alertou hoje o diretor do Ministério da Saúde e dos Serviços Sociais da Namíbia.

Ben Nangombe falava durante uma formação sobre resistência antimicrobiana (RAM) global, o Sistema de Vigilância GLASS e a ferramenta WHONET, promovida pelo gabinete regional para África da Organização Mundial da Saúde (OMS), que contou com representantes de 12 estados-membros: Angola, Benim, Burundi, Cabo Verde, Chade, Eswatini, Gabão, Gâmbia, Libéria, Namíbia, Senegal e Serra Leoa.

Esta formação teve como objetivo reforçar a capacidade dos Estados-membros para estabelecer ou melhorar os sistemas nacionais de vigilância da RAM e “gerar, recolher, comunicar e utilizar dados de qualidade para informar as decisões a nível nacional, regional e global”.

Na abertura desta ação de formação, o responsável da OMS na Namíbia, Mary Brantuo, recordou que, em 2015, a Assembleia Mundial da Saúde adotou um Plano de Ação Global sobre a RAM e, mais tarde, no mesmo ano, lançou o GLASS (Sistema de vigilância global da resistência antimicrobiana e da sua utilização) para normalizar a vigilância da RAM.

A resistência antimicrobiana ameaça a prevenção e o tratamento eficazes de uma gama cada vez maior de infeções causadas por bactérias, parasitas, vírus e fungos, uma ameaça que está a tornar-se cada vez mais um problema de saúde pública mundial, classificada entre as 10 principais ameaças globais à saúde pública.

Em 2019, um total de 4,95 milhões de mortes foram associadas a infeções bacterianas resistentes a medicamentos, tendo o fardo mais significativo ocorrido na região da África Subsariana, onde 1,07 milhões de pessoas morreram devido à resistência bacteriana.

Por seu lado, o diretor executivo do Ministério da Saúde e dos Serviços Sociais da Namíbia, Ben Nangombe, que esta reunião representa “mais do que um encontro de mentes e conhecimentos especializados, mas é um testemunho do empenho inabalável das nossas nações em enfrentar um dos mais prementes desafios de saúde globais: o aumento da resistência antimicrobiana (RAM)”.

“Numa época em que as fronteiras se esbatem, as doenças não conhecem fronteiras e os agentes patogénicos evoluem a um ritmo alarmante, a colaboração e a partilha de conhecimentos são as nossas armas mais potentes”, prosseguiu.

E adiantou: “A África continua a ser o continente mais afetado por doenças infecciosas e a resistência antimicrobiana pode prejudicar drasticamente a eficácia do tratamento e aumentar consideravelmente o peso da doença e as suas complicações”. ANG/Inforpress/Lusa

 

Angola/Genebra acolhe próxima Assembleia da UIP

Bissau, 26 Out 23 (ANG) - A cidade de Genebra, na Suíça, vai albergar a próxima Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP), em Março de 2024, revelou o secretário-geral da organização multilateral, Martin Chungong.

O Uzbequistão, país situado na Ásia Central, se propôs acolher o encontro previsto para Março de 2025.

Segundo Martin Chungong, que falava numa reunião do Conselho Diretivo da UIP, na capital angolana, antes do evento de 2025, no Uzbequistão, está prevista uma outra Assembleia Geral da UIP, em Outubro de 2024, cujo país organizador ainda não está definido.

Genebra vai acolher, também, a Cimeira  dos Presidentes dos Parlamentos, em 2025. Este evento, que envolve os representantes dos parlamentos do mundo inteiro, ocorre de cinco em cinco anos. A UIP vai organizar essa reunião em colaboração com os escritórios da ONU em Genebra.

Representantes dos parlamentos do mundo inteiro intervieram na quarta-feira no debate geral da UIP sobre ação parlamentar pela paz, justiça e instituições fortes.

Angola apresentou a sua comunicação por intermédio da deputada Idalina Valente, que é, igualmente, a porta-voz da 147ª Assembleia Geral da UIP.

Na sua intervenção sobre o lema da Assembleia Geral, que corresponde aos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), enalteceu o papel de Angola no processo de paz consolidado ao longo dos anos e a importância dos parlamentos para que a paz seja duradoura e sustentável.

Os trabalhos da Comissão de Democracia e Direitos Humanos da UIP foram suspensos na quarta-feira devido à reunião da Internacional Socialista, um evento paralelo em que estiveram delegados à Assembleia Geral da UIP e convidados especiais do partido MPLA.

A Internacional Socialista (IS), fundada em 1951, é uma organização internacional que busca a divulgação e implementação do socialismo democrático através da união de partidos políticos social-democratas, socialistas e trabalhistas.

Já o evento sobre a igualdade do género decorreu com a participação da deputada angolana Florbela Malaquias, que trabalha nas questões do género no âmbito da Assembleia Geral da UIP.

A Comissão dos Direitos Humanos e dos parlamentares vai apresentar o seu projeto de Resolução na sexta-feira.

Por outro lado, as quatro candidatas à presidência da UIP continuam a trabalhar na divulgação dos seus programas e estabelecer lobis para a sua eleição, agendada para o último dia da Assembleia Geral (sexta-feira).

Esta quinta-feira (26), para além da continuação do Debate Geral, estão previstas várias discussões paralelas dos comités permanentes da  UIP.

Fundada em 1889, a UIP é uma das mais antigas organizações políticas do mundo e atualmente conta com mais de 46 mil deputados de 179 parlamentos nacionais, promovendo a paz e a democracia. ANG/Angop

 

Washington/EUA impõem sanções a Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial

Bissau, 26 Out 23 (ANG) - Os Estados Unidos anunciaram  quarta-feira sanções a vários territórios, entre os quais Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial, por falhas na luta contra o tráfico humano.

As sanções por incumprimento com os padrões da Lei de Protecção às Vítimas do Tráfico Humano entram em vigor no próximo ano, de acordo com um decreto assinado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, datado de 29 de Setembro.

As sanções dos Estados Unidos a estes três territórios aplicam-se à "ajuda não humanitária e não relacionada com o comércio", sendo que no caso de Macau as autoridades norte-americanas também não permitem financiamento para a participação em programas de intercâmbio educativo e cultural, a não ser que promova a luta contra o tráfico de pessoas ou seja do interesse nacional norte-americano.

Em todos os casos, determina-se que as sanções vão vigorar até que esses governos cumpram as normas mínimas (...) ou envidem esforços significativos", pode ler-se no decreto que inclui Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e Macau, antigo território administrado por Portugal.

No caso de Macau, Joe Biden deu ainda instruções aos responsáveis norte-americanos nos bancos de desenvolvimento e no Fundo Monetário Internacional (FMI) a "votar contra e a envidar todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização dos fundos da respectiva instituição".

A determinação, contudo, elenca excepções.

Por um lado, quando estiver em causa ajuda humanitária ou relacionada com o comércio, bem como à assistência ao desenvolvimento que responda directamente às necessidades humanas básicas, desde que não seja administrada ou beneficie o governo de Macau.

Por outro, quando essa ajuda possuir, também aqui, potencial para promover a luta contra o tráfico humano ou for do interesse nacional dos Estados Unidos.

Há igualmente ressalvas quanto às sanções aplicadas à Guiné-Bissau e à Guiné Equatorial, desde que beneficiem o combate ao tráfico de pessoas ou o interesse nacional dos EUA, determinando-se excepções em programas que vão desde treino e formação militar, operações de manutenção de paz, de ajuda ao desenvolvimento e ligados à promoção de saúde.

Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial encontram-se na 'lista negra' dos EUA de países com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas, situando-se no nível três, numa avaliação em que o nível quatro é o mais baixo.

Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, Homossexuais, bissexuais e transgénero) e minorias étnicas e religiosas. ANG/Angop

 

Saúde pública /Ministro anuncia que brevemente 111 médicos viajam para  especialização na Republica de Venezuela 

Bissau, 26 Out 23 (ANG) – O ministro da Saúde Pública anunciou que, em breve, 111 médicos guineenses viajam  para uma formação de especialização na Republica Boliveriana de Venezuela, para colmatar a falta de médicos escpecialistas em várias áreas sanitárias.

Domingos Malu falava, quarta-feira, no final da visita que realizou à Faculdade de Medicina “Raul Diaz Arguelles”, em Bissau.

Acrescentou que  65 dos 111 médicos  pertencem as estruturas sanitárias, pelo que vão deixar lacunas nos locais onde prestam serviço,.

O governante aconselhou aos estudantes de Faculdade de Medicina “Raul Diaz Arguelles” a se empenharem nos estudos, porque o país precisa de todos, frisando que cada um deve se esforçar para alcançar resultados dejesados.

"Recebemos ontem uma missão de Banco Mundial que nos garantiu um financiamento para a construção de hopsitais no país”,disse acrescentando, “estamos  a pensar em hospitais especializados, para formar os médicos nacionais”.

Para além disso, Malu revelou que está prevista a construção de um Centro Mental e a transformação do hospital “Raul Folereau”, num hospital especializada com outra dimensão, construção de um Centro de Reabilitação Motora e um novo edificio de Faculdade de Medicina de raiz, com residência para os estudantes que não têm familias em Bissau.

Domingos Malu disse que o governo tem uma responsabilidade acrescida de acomodar e fazer valer os seus objetivos no setor da saúde , pelo que estão disponíveis para assumir desafios.

Disse que  é possível ter mais médicos especialistas no país, e que para o efeito, basta rever o protocolo de acordo com a República de Cuba.

Em relação aos mais de 1000 médicos que haviam sido retirados do sistema por alegadas questões administrativas pelo anterior Governo, Domingos Malú disse que a reintegração dos mesms está na fase de atualização e confiramação desse profissionais.

"Já temos um número confirmado desse grupo, porque uns emigraram para Portugal, outros para outros países e alguns em formação e restou um número não superior a 968, que vão ser redistribuídos, rapidamente, para todas as unidades sanitárias, e vamos ver como podemos ajustar o sistema de saúde. É o país que perdeu com isso” disse o governante.

Por sua vez, o Presidente de Associação dos Estudantes de Faculdade de Medicina Diocliciano Santos Nebúm encoraja ao Ministro de Saúde Pública avançar com projeto de   construção de um novo edificio para a Faculdade de Medicina, para receber mais números de estudantes  e conceder  bolsas de estudo de especialização aos  melhores estudantes.

Santos Nabum ainda pediu  que sejam reabilitadas as sedes da Faculdade de Medicina nas regiões para que os estudantes que saem  para rotação possam ter onde residir.ANG/MI/ÂC//SG

Angola/João Lourenço recebe presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau

Bissau, 26 Out 23 (ANG) – O Presidente angolano, João Lourenço, recebeu em audiência , quarta-feira, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, com quem abordou temas de interesse mútuo.

Acompanhado de parte da delegação que participa na assembleia da UIP, o parlamentar disse à imprensa ter sido uma visita de cortesia para cumprimentar, agradecer o convite e a boa hospitalidade do povo angolano, bem como expressar e reiterar o sentimento de fraternidade para com Angola e com os angolanos.

Sobre as relações entre os dois países, referiu serem históricas, que vão ao ritmo das várias circunstâncias.

“Penso que os dois povos se mantêm irmãos e sempre disponíveis para reactar esses laços e aprofundar a relação e tirar as vantagens possíveis desse sentimento de pertença a algo que seja comum aos nossos valores”, frisou.

Angola e a Guiné-Bissau são membros dos Países de Língua Oficial Portuguêsa (PALOP) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mantêm laços de cooperação históricos e diplomáticos.  ANG/Angop

 

Comunicação Social/  Secretário de Estado diz que assinatura de acordo entre ANG e Lusa  simboliza relançamento de cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal

Bissau,25 Out 23 (ANG) -  O Secretário de Estado de Comunicação Social disse que a assinatura esta quarta-feira de um acordo de cooperação entre a Agência de Notícias da Guiné(ANG) e a Lusa, Agência de Notícias de Portugal somboliza o relançamento da cooperação entre a Guiné-Bissau e Portugal no sector.

Muniro Conté  falava a imprensa, após presidir a assinatura do referido acordo,  nas instalações da Secretaria de Estado de Comunicação Social sustentando que Portugal tem acompanhado sempre a formação de quadros de comunicação social guineense, razão pela qual agradece as  autoridades lusas.

“Ter uma parceria com  a Lusa significa usufruir da sua  vantagem de poder cooperar com uma agência que já tem um perfil  no tratamento das notícias, ao  abrigo das regras de ouro, sobretudo no que diz respeito ao Código Deontológico, a isenção e a imparcialidade”,afirmou Muniro Conté.

Diz  esperar que a ANG possa aproveitar  para maximizar, a partir de assinatura deste acordo o aspecto de formação, porque a Lusa tem uma escola de formação e que vai ser o “ouro sobre azul”.

“ANG tem projetado  um  desafio de  ter correspondentes regionais e  esta cooperação vai permití-la retomar o  figurino da ANG relativamente ao fornecimento das notícias há outros órgãos de comunicação social no país”, disse.

O ato de assinatura do acordo de cooperação Lusa/ANG, contou com a presença de André Costa Monteiro, Ministro Conselheiro e chefe de Missão adjunto, para quem  as noticias  são tão importantes como a água ou pão. 

Este diplomata português destacou que a formação a ser ministrada no quadro desse acordo servirá para reforçar a capacidade dos jornalistas para fazer noticias muito bem, com mêtodos e rigor.

O Acordo assinado é válido para três anos e automaticamente renovável se não houver de uma das partes qualquer intensão de sua revogação. Visa promover e desenvolver a cooperação bilateral no campo de intercâmbio de noticias, troca de serviços noticiosos(pacotes fotográfico, sons, vídeos) e formação de quadros. ANG/LPG//SG