ANP

Chumbado o pedido de convocação de sessão extraordinária para apresentação do programa do governo

Bissau, 01 Set 16 (ANG) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (Parlamento) chumbou quarta-feira o requerimento subscrito por 57 deputados do PRS, do “Grupo dos 15”, do PCD e do PND, que pedia o agendamento da discussão e votação do programa do governo.

Conforme a deliberação deste órgão à que a ANG teve acesso, os argumentos para a não aprovação foram, nomeadamente a “entrega à Mesa, sem autorização do seu autor, dos programas de governo do PAIGC pelo governo em funções”.

Por outro lado, a Comissão Permanente sustentou que o agendamento da apresentação do programa de governo não é matéria sobre a qual os deputados possam ter qualquer iniciativa.

“ Não pode ser fundamento para requerimento da convocação de uma sessão extraordinária subscrita pelos deputados”, refere a deliberação deste órgão que define a agenda a ser discutida em sessão plenária da ANP.

A Comissão Permanente da ANP, constituída de 15 elementos nove deles do PAIGC, aconselha a “concentração “ no diálogo político entre o PAIGC e o PRS, maiores partidos do país, com vista a encontrar uma “ solução global e duradoura” para a  actual crise no país.

A saída desta reunião da Comissão Permanente, o vice-líder da Bancada Parlamentar do PRS, Daniel Suleimane Embaló contesta a decisão e admite a sua impugnação junto das instâncias públicas competentes.

Por sua vez, o vice-chefe da Bancada Parlamentar do PAIGC, João Seidiba Sane disse concordar com a deliberação da Comissão Permanente da ANP porque, segundo ele, o requerimento em causa não preenche os requisitos previstos nas normas que regem o funcionamento da “Casa Parlamentar”

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Entretanto, as negociações políticas que vinham decorrendo entre o PAIGC e o PRS foram suspensas sem um entendimento sobre as propostas de resolução da crise. 

ANG/QC/SG