STJ

 Paulo Sanhá critica Procurador-geral da República

Bissau, 08 Jan 18 (ANG) – O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aconselhou  segunda-feira ao Procurador-geral da República (PGR) a consultar os processos antes de proferir qualquer declaração à imprensa sobre os seus conteúdos.

 

Paulo Sanhá referia assim as declarações feitas recentemente pelo PGR relativamente a acórdão do supremo tribunal que, segundo disse, teria arquivado o processo-crime sobre a morte do então presidente Nino Vieira e do Chefe de Estado-maior das Forças armadas, Tagme na Waié.

 “É indispensável o procurador-geral manter maior serenidade e propensão pela verborreia nos media a bem do cumprimento do dever de informar a comunidade jurídica e a população em geral sobre o andamento dos processos”, disse o Presidente do STJ ao discursar na cerimónia do cumprimento de novo ano ao Chefe de Estado.

Disse que o PGR deve fazer o seu trabalho com posse de elementos jurídicos carreados nos autos e com responsabilidade, sob pena de não contribuir para a paz social, timbre dos órgãos judiciários, lançando “combustíveis na tensão política prevalecente.

Por outro lado, Paulo Sanha sugeriu ao Presidente da República para situar na defesa dos princípios do sistema judicial tais como a qualificação dos tribunais como órgão de soberania, com competência para administrar a justiça em nome do povo. 

De acordo com este responsável, os tribunais esperam do Presidente da República uma magistratura de influência que permita assegurar o entendimento necessário dos poderes públicos, que apesar de separados, todos eles concorrem, atendendo a especialidade, natureza e competência na realização do bem-estar económico, social, segurança e justiça que são fins essenciais do Estado.

Sanhá pediu ainda que o princípio e a independência do juiz seja da autonomia do Ministério Público, e solicitou ao governo para criar condições propulsoras de um quadro de prestação qualitativa dos mesmos na administração judiciária da justiça.

Pediu ainda que seja aprovado um estatuto remuneratório aos magistrados do Ministério Público compatível com as exigências de exercício da profissão, o princípio de acesso à justiça, ao direito e à tutela jurisdicional efetiva.

Sanhá reafirmou que o Poder Judicial encarna os tribunais, através dos seus magistrados, é e continuará como um poder apolítico e apartidário, como ficou demostrado em várias circunstâncias da prestação institucional dos tribunais.

“Todos têm direito à obtenção de uma decisão pelos tribunais em prazo razoável mediante um processo equitativo”, disse. 

 ANG/JD/ÂC/JAM/SG