“Aprovação pelo Governo do OGE/ 2018
não vincula os parceiros sociais”, dizem centrais sindicais
Bissau, 08 Jan 18 (ANG) – As duas Centrais Sindicais do país, a União Nacional
dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes
da Guiné-Bissau (CGSI-GB), afirmam que a aprovação pelo governo do Orçamento
Geral do Estado (OGE) para o ano em curso não vincula os parceiros sociais.
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| Secretário geral da UNTG |
A posição das duas Centrais Sindicais consta numa nota à imprensa enviada à ANG, depois de uma reunião tida no dia 5, na qual se analisou o conteúdo do comunicado
do Conselho de Ministro realizado dia 3, e no qual o executivo aprovou o Orçamento
Geral de Estado para o ano económico 2018.
“O primeiro-ministro devia
apresentar e discutir com os parceiros sociais o programa de governo e o
Orçamento Geral de Estado antes da sua submissão ao Conselho de Ministro para
sua aprovação”, refere o documento.
A critica das duas centrais sindicais se fundamentam no decreto-lei n/o 01/2001, revisto pelo
actual executivo, segundo o qual, o Primeiro-ministro, na qualidade de
presidente do Conselho Permanente de Concertação Social deve apresentar e
discutir com os parceiros sociais o Programa do Governo e o Orçamento Geral do
Estado, antes de sua submissão ao Conselho de Ministros para sua aprovação.
No documento, as Centrais Sindicais acrescentam que, se a referida situação
continuar serão obrigados a recorrer aos instrumentos legais consagrados na
lei. ANG/AALS/ÂC/SG
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