Bissau,07
Mai 19 (ANG) - O Presidente José Mário
Vaz, promulgou a lei para combater o tráfico de migrantes, refere a Presidência
guineense, em comunicado divulgado à imprensa.
“A presente lei tem por objectivo
prevenir, combater, criminalizar o tráfico de migrantes, bem como promover a
cooperação interna e internacional, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos emigrantes”, salienta a
Presidência guineense.
Segundo o comunicado, a lei visa também adaptar a
legislação da Guiné-Bissau à tendência mundial de tráfico de migrantes, à qual
o país “não está imune”,
criando um quadro normativo para “reprimir
e controlar” uma prática que “coloca em causa a segurança de Estado, bem como os direitos
fundamentais das pessoas”.
A lei
segunda-feira aprovada aplica-se a todas as formas de tráfico de migrantes, independentemente de
estar ou não relacionado com crime organizado, sublinha ainda a Presidência
guineense. ANG/Lusa
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