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Contencioso eleitoral/Supremo Tribunal de Justiça prevê marcação do plenário logo que sejam reunidas condições  para o efeito

Bissau,02 Abr.20(ANG) – A Direcção do Supremo Tribunal de Justiça pondera agendar a discussão da “aparente controvérsia” sobre a questão da marcação do seu plenário para o julgamento do processo eleitoral, que reclama os juízes conselheiros subscritores de um comunicado de imprensa logo que estejam reunidas condições objectivas para o fazer.

A Direcção do Supremo Tribunal de Justiça em comunicado divulgado quarta-feira à que a ANG teve acesso e assinado pelo seu Assessor de Imprensa, Salimo Vieira, disse que o seu plenário poderá reunir só depois de superadas  as circunstâncias que determinaram a declaração do Estado de Emergência no país, fundado na calamidade de saúde pública.

“A Assessoria de Imprensa do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, venerando juíz conselheiro Paulo Sanhá, imcumbe informar que a Direcção do Supremo Tribunal de Justiça tomou conhecimento do teor do comunicado à imprensa publicado e assinado pelos juízes conselheiros Fernando Té, Mamadú Saido Baldé, Armindo Marques Vieira e Lima António André, no dia 30 de Março do ano em curso, sobre o contencioso eleitoral e agendamento do seu julgamento no plenario do STJ”, lê-se no comunicado.

Acrescenta  que as divergências no domínio do funcionamento dos tribunais  e apontam os operadores judiciais nomeadamente sobre procedimentos de organização de serviços, critérios de distribuição de equipamentos e materiais de expediente, distribuição de processos, cumprimento de diligências judiciais e de agenda de actos como seria o caso concreto de marcação de julgamento, devem ser apreciados e dirimidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial enquanto órgão superior de gestão e disciplina.

Dado como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló tomou posse como Presidente, sem aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em relação a um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabiam para o cargo.

Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.ANG/ÂC//SG