Política/PAIGC exige condições de segurança para que
deputados possam exercer suas funções conforme Lei Magna
Bissau, 29 Jun 20 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) exigiu a criação das condições políticas e de segurança que permitam os deputados exercerem livremente as suas funções constitucionais
A informação consta numa carta
da Direcção do PAIGC entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Popular
(ANP) à que a Agência de Notícias da Guiné teve hoje acesso.
“Estas condições são
complementares à imperiosa disposição da formação de um novo governo, em
conformidade com a Constituição da República e tendo em conta os resultados das
eleições legislativas de 10 de Março de 2019 à luz do comunicado da CEDEAO de
22 de Abril de 2020 e ao reforço de segurança pela força de interposição da
CEDEAO de acordo com o seu mandato”, refere a carta.
No referido documento, se
refere que alguns deputados de Partido Africano da Independência da Guiné e
Cabo-Verde (PAIGC) que estão sendo impedidos de exercer a sua actividade
política junto da sua Bancada Parlamentar
podem vir a participar na sessão plenária que vai iniciar hoje por motivo de pressão psicológica,
intimidação e coação.
“Desde a instalação do
actual governo inconstitucional e ilegal regista-se uma profunda degradação do
ambiente político e de segurança do país com destaque para os acontecimentos ocorridos nos últimos
meses”, segundo a carta do PAIGC.
No mesmo documento consta
que, nos últimos dias, os militantes do PAIGC estão sendo alvos de detenção
arbitrária e de rapto por parte dos agentes do Ministério de Interior e
conduzidos à segunda esquadra da Polícia da Ordem Pública.
“Neste momento, as forças da
ordem e militares estão sendo destacados de forma selectiva para seguir e
acompanhar deputados presumivelmente convencidos ou aliciados a apoiarem a
posição do governo ilegítimo em função, sendo questionável se a verdadeira
missão é de garantir a segurança dos deputados ou de controlar os seus movimentos,
coagi-los e restringir a sua liberdade”, refere a nota.
Por outro lado, o PAIGC
acusa a comunidade internacional e a CEDEAO em particular de passividade em
relação a situação do país, que segundo o PAIGC, acaba por condicionar o funcionamento normal das
instituições nomeadamente da ANP.
Na carta PAIGC diz que
a sessão plenária vai decorrer num
momento em que continua a vigorar o Estado de Emergência no país e que alguns
deputados estão no estrangeiro. ANG/AALS/ÂC//SG
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