Covid-19/Cipriano Cassamá se insurge
contra declaração de estado de emergência
sem aval do parlamento
Bissau,29 Jul 20(ANG) - O presidente da Assembleia Nacional
Popular (ANP), Cipriano Cassamá, insurgiu-se, terça-feira, contra a forma como
os subsequentes estados de emergência têm sido decretados e avisou que os
mesmos não podem continuar a ser decretados sem que o Parlamento tenha sido
consultado, “conforme orienta a Constituição da República”.
Cipriano Cassamá falava na sessão parlamentar da X ͣ legislatura, depois da declaração do líder do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM- G
15), Braima Camará, que dissera que terá usado a sua influência junto do executivo e da Presidência da República para levantar certas restrições impostas no âmbito da prevenção contra o contágio e a propagação da pandemia da Covid-19, sobretudo no que concerne à circulação dos transportes públicos que ligam Bissau às regiões.O presidente da ANP sublinhou que, de
acordo com a Constituicão da República, antes de ser decretado o estado de
emergência, o Parlamento deve ser consultado e que os deputados deveriam ter
sido ouvidos a respeito, por isso, diz esperar que, tanto o Presidente da
República, Úmaro Sissoco Embaló, quanto o governo, tenham conhecimento das leis
e da Constituição.
“Ficamos calados porque não queremos
criar conflitos. Temos que manter a relação que existe entre os órgãos de
soberania, dentro do quadro constitucional. É verdade que há uma
interdependência no funcionamento desses órgãos, mas dentro dessa
interdependência temos o primeiro magistrado, o Parlamento, o governo e os
tribunais, mas não podem continuar a sair decretos de estado de emergência sem
que tenhamos sido ouvidos”, advertiu.
Braima Camará assegurara na sua alocução
que, graças a sua intervenção, o governo e o Presidente da República decidiram
levantar a medida de restrição de circulação de transportes públicos, devido à
festa do Tabaski.
Na sequência dessas preocupações, os deputados
fizeram uma série de críticas em relação à transladação de cadáveres para o
interior do país e a realização de funerais neste período da Covid-19.
Por sua vez, o deputado Cipriano Mendes
Pereira, do MADEM-G 15, defendeu que é necessário criar uma lei que dê
competências ao ministério da Saúde Pública sobre a transladação de cadáveres e
a realização de funerais de mortes por Covid-19, para se evitar de eventuais
choques entre familiares, as autoridades sanitárias e os políticos.ANG/O Democrata
Sem comentários:
Enviar um comentário