Bissau, 16 jul 20
(ANG) - O Secretário-geral da União
Nacional dos Trabalhadores da Guiné Bissau (UNTG) espera o cumprimento efectivo
da previsão orçamental económica deste ano por parte do executivo de Nuno Gomes
Nabiam.
O desejo foi manifestada hoje por Júlio Mendonça em declarações à Agência de Notícias da Guiné (ANG) sobre a proposta do Orçamento Geral de Estado(OGE) para o ano económico 2020/2021 apresentado e aprovado esta quarta-feira pelos membros do Conselho Permanente da Concertação Social.
Mendonça disse que, na análise que fizeram da proposta do OGE, concluiu-se que o
documento prevé a resolução dos
problemas que já tinham sido acordado com o executivo e que espera que vão ser
ainda regularizados no decurso deste ano.
“O Orçamento Geral de
Estado reflete os pontos acordados na adenda e memorando de entendimentos assinados
com governo”, afirmou Júlio Mendonça.
O secretário geral da
UNTG disse esperar que não haja habituais dificuldades no desbloqueamento dos
fundos para diferentes instituições conforme as dotações de despesas orçamentais
por cada instituição com vista a resolução
dos problemas sociais previsto.
Porque, segundo o
sindicalista, o OGE depois da sua aprovação na Assembleia Nacional Popular (ANP)
passa a ser uma lei e espera que a sua
execução seja tal como está orçamentado,
porque na proposta que o executivo apresentou o ingresso na função publica só é
permitido mediante a realização de um concurso público.
Mendonça informou que
essa situação é um dos pontos constante no acordo com o Governo.
“Neste ponto, nós os
sindicatos apresentamos uma proposta que foi aceite pelo governo, no qual o executivo deve revogar
todos as entradas feitas a partir de junho de 2019 até presente data”, recordou, acrescentando,
“aliás até a própia ministra da Função Publica se comprometeu em não efectivar
quem quer que seja sem passar primeiro por um concurso público”.
Instado a falar da assistência
médica e medicamentosa aos funcionários públicos, Júlio Mendonça disse que o
referido dossiê foi transferido do
Ministério das Finanças para o da Saúde, e que isso é sinal de que o governo
vai colocar um fundo à disposição do Ministério da Saúde para assegurar o
tratamento médico aos funcionários públicos, caso for necessário.
Por outro lado, o
Secretário-geral UNTG referiu que no encontro de quarta- feira com o executivo
falaram da necessidade de fazer reajuste de pensão para que ninguém receba 19
mil francos cfa quando vai para a reforma.
Quanto aos funcionários públicos em geral, Mendonça revelou igualmente que o governo se
comprometeu em fazer reajuste salarial mediante a promoção na carreira.
O OGE do ano em curso
prevê as despesas de funcionamento de cerca de 147 mil milhões de francos CFA
nos sectores de saúde e educação que vão ter um aumento de cerca de 80 por
cento em relação ao OGE anterior.ANG/LPG/ÂC//SG
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