Justiça/PGR ordena inquérito contra líderes sindicais do setor de saúde
Bissau,27 Set 21(ANG) - O
procurador-geral da República (PGR), Fernando Gomes ordenou sexta-feira a
abertura de um inquérito para eventual atribuição de responsablidades criminais
aos líderes sindicais do setor de saúde que
decidiram “boicotar” os seviços de saúde em todo o território nacional e por
tempo indeterminado.
Os técnicos, entre médicos,
enfermeiros e técnicos de apoio médic
Foto Arquivo
o não comapareceram, segunda e terça-feira
nos hospitais e centros de saúde , num primeiro momento sem serviços mínimos,
mas após a intervenção da central sindical (UNTG, União Nacional dos
Trabalhadores da Guiné-Bissau) voltaram, na quarta-feira, a dar assistência mínima.
Com o boicote, que paralisou
por completo os hospitais e centros de saúde públicos, entre segunda e
terça-feira, os técnicos da saúde reclamam o pagamento de salários e subsídios
em atraso, o seu enquadramento no chamado Estatuto da Carreira Médica e ainda a
melhoria das condições laborais nos centros de atendimento de doentes com a Covid-19.
O Governo considera que a
iniciativa tenha motivações políticas e
o PGR vai agora averiguar se há, ou não, matéria para procedimento criminal.
"O procurador-geral da
República ordenou a abertura de inquérito para apurar eventual
responsabilização criminal de líderes sindicais envolvidos na incitação dos
médicos e técnicas de saúde ao boicote dos serviços nos diferentes hospitais e
centros de saúde do país", lê-se numa nota do gabinete de Comunicação e
Informação da Procuradoria, citada pela Lusa .
As delegacias do Ministério
Público em diferentes tribunais do país "têm ordens" para instaurar
"os competentes procedimentos criminais" contra os autores de
"atos que resultaram em perda de vidas humanas", refere o a nota.
"O comportamento do género é suscetível
de se enquadrar ao tipo legal de crime previsto e punível nos termos do artigo
208.°, conjugado com o artigo 144.°, ambos do Código Penal da Guiné-Bissau”,
assinala ainda o documento.ANG/Lusa
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