sexta-feira, 13 de maio de 2022

Comunicação social/Criada Comissão Técnica para  elaboração da Lei de Financiamento dos órgãos públicos

Bissau, 13 Mai 22 (ANG) – O Ministério da Comunicação Social criou uma Comissão Técnica encarregue de proceder a elaboração da Lei de Financiamento dos Órgãos Públicos de Comunicação social, revisão da Lei de Publicidade e elaboração do Estatuto Remuneratório dos profissionais dos mesmos.

Vista da sede da TGB

A informação consta num despacho do Ministério da Comunicação Social à que a ANG teve acesso hoje, segundo o qual a referida Comissão é  constituída por 4 pessoas, nomeadamente Humberto Monteiro, como Presidente, Casimiro Malú da Televisão da Guiné-Bissau (TGB), na qualdiade de Secretário, Laudeliano Lopes F.Benício, e Bacar Baldé,  do Sindicato Nacional dos Profissionais dos Órgãos Públicos (SINPOPUCS).

De acordo com o mesmo comunicado, a Comissão foi criada no âmbito da reaorganização e restruturação que se pretende implementar no setor da comunicação social apetrechando-o de leis que o seu funcionamento requer.

De acordo com o despacho, a Comissão irá trabalhar ainda no âmbito do cumprimento do Memorando de entendimento entre o Ministério da Comunicação Social e o SINPOPUCS relativo à criação de uma equipa de trabalho encarregue de proceder a revisão de pacotes de leis de Publicidade,  entre outros. ANG/DMG/ÂC//SG

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