Guiné-Conacry/ONU pede restabelecimento do direito de manifestação
Bissau, 31 Mai 22 (ANG) - A
Organização das Nações Unidas pediu na segunda-feira à junta militar no poder
na Guiné a "restauração do direito de manifestação", após a proibição
de manifestações políticas que passou a ser aplicada em 13 de Maio.
"Encorajamos as
autoridades de transição a garantir a protecção real e séria do espaço público,
inclusive garantindo a liberdade de expressão, associação e reunião
pacífica", lê-se num comunicado do Alto Comissariado para os Direitos
Humanos das Nações Unidas, divulgado em Genebra.
As medidas anunciadas
pela junta militar "violam as normas de direitos humanos e representam um
retrocesso no caminho para o fortalecimento da democracia e do respeito pela
lei", insiste o Alto Comissariado.
"Também estamos
preocupados com outras medidas tomadas pelas autoridades de transição",
acrescentou o órgão da ONU, citando a demolição de propriedades privadas em
Conacri, Siquiri e Nzerekore.
Segundo as autoridades,
tratava-se de recuperar terrenos públicos, mas o Alto Comissariado sublinhou
que ainda estão em curso recursos aos tribunais.
Em 13 de Maio, o órgão
dirigente da junta militar, que derrubou o Presidente Alpha Condé em Setembro
de 2021, proclamou a proibição, "até aos períodos da campanha
eleitoral" de qualquer manifestação na via pública "de natureza que
comprometa a tranquilidade social e a correta execução das atividades"
previstas no cronograma de transição.
No dia anterior, o
Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão legislativo criado pela junta,
havia fixado a duração da transição em três anos antes do retorno dos civis ao
poder.
Em Setembro, após o
golpe contra o Presidente Condé, a Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO) "insistiu que a transição fosse muito curta" e que
as eleições fossem organizadas num prazo não superior a "seis meses".
A CEDEAO suspendeu a
Guiné após o golpe de 05 de Setembro e impôs sanções após a recusa da junta em
cumprir as suas exigências.ANG/Angop
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