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Tribunal Europeu/Rússia vai deixar de aplicar decisões desta instância judicial dos Direitos do Homem

Bissau, 08 Jun 22 (ANG) – O parlamento russo aprovou, terça-feira, um conjunto de leis que permitem à Rússia deixar de cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A medida formalizou a quebra dos laços entre a Rússia e o Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente, do qual o país foi excluído em Março.

"O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou-se um instrumento de luta política contra o nosso país nas mãos dos políticos ocidentais", disse Vyacheslav Volodin, presidente da Duma, a câmara baixa do parlamento russo, num comunicado após a votação.

"Algumas das suas decisões estavam em contradição directa com a Constituição russa, os nossos valores e tradições", justificou ainda.

Como resultado das referidas leis, a Rússia deixará de aplicar as decisões daquele Tribunal tomadas após 15 de Março, quando Moscovo anunciou a sua decisão de abandonar o Conselho da Europa, do qual era membro desde 1996.

No dia seguinte, a Rússia foi oficialmente excluída do conselho devido à sua intervenção militar na Ucrânia, iniciada em 24 de Fevereiro.

Ao deixar o Conselho, a Rússia também abandonou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, mas oficialmente está obrigada a cumprir as suas normas até 16 de Setembro, altura em que deixará de ser parte contratante.

Volodin anunciou ainda que os danos pelos quais a Rússia foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos antes de 15 de Março serão pagos "em rublos e apenas em contas dos bancos estatais russos".

Milhares de russos recorreram nos últimos anos aquele tribunal como último recurso, após perderem em tribunais russos processos sobre direitos humanos, desde perseguição política a violência doméstica.

Até agora, a Rússia era o país mais visado em processos naquele tribunal europeu: dos 70 mil processos pendentes, quase um quarto (24,2%) diz respeito a russos. ANG/Angop