África do Sul/Tribunal
ordena a ex-Presidente Zuma que cumpra
sentença na prisão
Bissau,
21 Nov 22(ANG) – O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em
inglês) rejeitou hoje um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a
“ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir
a pena na prisão, noticiou a imprensa.
Na
sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa local, sublinhou que “o
senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença”.
“Ele
deve regressar ao Centro Correcional [Estcourt] para o fazer. Se o tempo
despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser
levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma
questão para este tribunal decidir”, salientou.
A
liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado
sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser, que
anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos serviços
correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena prisional na sua residência
próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de
KwaZulu-Natal, sudeste do país.
Em
Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu
ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.
O
ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de
15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.
No
ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de Junho
o ex-Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao
recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em
investigações de corrupção.
Zuma
foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer
perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano
durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.
Esta
é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-Presidente é condenado
a uma pena de prisão.
Em 07
de Julho de 2021, Jacob Zuma entregou-se às autoridades minutos antes da
meia-noite local, o prazo limite para a sua detenção ordenada pelo Tribunal
Constitucional, tendo sido escoltado pelos serviços de protecção presidencial.
Os
incidentes de violência, saques e intimidação que eclodiram após a prisão de
Jacob Zuma fizeram pelo menos 354 mortos, segundo a Presidência da República
sul-africana.
Pelo
menos 40.000 empresas sul-africanas foram saqueadas, queimadas ou vandalizadas,
nos violentos protestos de Julho, segundo o Governo sul-africano.
Cerca
de uma centena de negócios de grandes empresários portugueses, incluindo filhos
de madeirenses, no sector alimentar e de bebidas, foram saqueados e
vandalizados, segundo a comunidade portuguesa radicada no país.
ANG/Inforpress/Lusa
Bissau, 21 Nov 22(ANG) – O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou hoje um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a “ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa.
Na
sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa local, sublinhou que “o
senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença”.
“Ele
deve regressar ao Centro Correcional [Estcourt] para o fazer. Se o tempo
despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser
levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma
questão para este tribunal decidir”, salientou.
A
liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado
sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser, que
anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos serviços
correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena prisional na sua residência
próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de
KwaZulu-Natal, sudeste do país.
Em
Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu
ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.
O
ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de
15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.
No
ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de Junho
o ex-Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao
recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em
investigações de corrupção.
Zuma
foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer
perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano
durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.
Esta
é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-Presidente é condenado
a uma pena de prisão.
Em 07
de Julho de 2021, Jacob Zuma entregou-se às autoridades minutos antes da
meia-noite local, o prazo limite para a sua detenção ordenada pelo Tribunal
Constitucional, tendo sido escoltado pelos serviços de protecção presidencial.
Os
incidentes de violência, saques e intimidação que eclodiram após a prisão de
Jacob Zuma fizeram pelo menos 354 mortos, segundo a Presidência da República
sul-africana.
Pelo
menos 40.000 empresas sul-africanas foram saqueadas, queimadas ou vandalizadas,
nos violentos protestos de Julho, segundo o Governo sul-africano.
Cerca
de uma centena de negócios de grandes empresários portugueses, incluindo filhos
de madeirenses, no sector alimentar e de bebidas, foram saqueados e
vandalizados, segundo a comunidade portuguesa radicada no país.
ANG/Inforpress/Lusa
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