França/Parlamento Europeu declara Rússia um Estado patrocinador do terrorismo
Bissau, 21 Nov 22 (ANG) – O Parlamento Europeu (PE) vai aprovar na quarta-feira, em Estrasburgo (França), uma resolução que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo para que Moscovo venha a responder por crimes alegadamente cometidos na Ucrânia.
A
resolução, que foi debatida na sessão plenária de outubro, tem aprovação
garantida pelos dois maiores grupos do PE, o Partido Popular Europeu (PPE) e a
Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).
Uma
delegação dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que incluía a vice-presidente
Terry Reintke (Alemanha), discutiu a iniciativa do PE em Kiev com o
chefe-adjunto de gabinete presidencial, Ihor Zhovkva, anunciou a presidência
ucraniana em comunicado no sábado.
“Este
comportamento da Rússia é uma justificação direta para a necessidade de o
Parlamento Europeu adotar uma resolução designando a Rússia como um Estado
patrocinador do terrorismo”, disse Zhovka, referindo-se aos ataques russos na
Ucrânia, citado no comunicado.
Zhovka
registou os esforços dos Verdes/Aliança Livre Europeia em “assegurar um forte
apoio à Ucrânia” por parte do PE, incluindo iniciativas para investigar e
julgar alegados crimes de guerra russos, e para criar um mecanismo de
compensação pela Rússia dos danos causados ao país vizinho.
A
resolução, que será votada no dia em que se completam nove meses da invasão
russa, não tem caráter vinculativo, tal como as resoluções a condenar o regime
do Presidente Vladimir Putin aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Ao
declarar a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, os eurodeputados
querem preparar terreno para que Putin e o seu Governo sejam responsabilizados
por estes crimes perante um tribunal internacional”, disse o PE na antecipação
da sessão plenária de novembro, que começa na segunda-feira.
A
União Europeia (UE) não tem um quadro legal que lhe permita declarar um Estado
como patrocinador do terrorismo – como lembrou a comissária europeia para os
Assuntos Internos, a sueca Ylva Johansson, no debate em outubro -, ao contrário
dos Estados Unidos.
O
Departamento de Estado norte-americano tem atualmente a Síria (desde 1979), o
Irão (1984), a Coreia do Norte (2017) e Cuba (2021) na lista de Estados
patrocinadores do terrorismo.
Em
setembro, a administração do Presidente Joe Biden anunciou que não iria incluir
a Rússia na lista, apesar de resoluções nesse sentido aprovadas pelas duas
câmaras do Congresso, por receio de “consequências não intencionais para a
Ucrânia e para o mundo”.
Ainda
sobre a guerra na Ucrânia, a agenda da sessão de novembro do PE inclui a
aprovação de um empréstimo de 18.000 milhões de euros a Kiev e um debate sobre
os esforços internacionais para evitar uma crise alimentar.
Os
eurodeputados também vão debater a não aceitação na UE de passaportes emitidos
pela Rússia em áreas ilegalmente ocupadas da Geórgia e da Ucrânia.
Na
agenda, está igualmente a aprovação do orçamento da UE para 2023, que “visa
maior eficácia em lidar com as consequências da guerra na Ucrânia e o processo
de recuperação da pandemia” de covid-19.
A
criação de um roteiro para as competências digitais, a gestão dos fluxos
migratórios para a Europa, o reforço da presença de mulheres nos conselhos de
gestão das empresas, os direitos humanos no Qatar e a proteção de
infraestruturas essenciais da UE são outros dos temas do plenário.
Os eurodeputados vão ainda assinalar, na terça-feira, os 70 anos do PE, numa cerimónia que abrirá com uma declaração da presidente do parlamento, a maltesa Roberta Metsola. ANG/Inforpress/Lusa
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