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Caso Mbatonha/Ministro do Ambiente diz que o parque urbano não dispõe de nenhum estatuto ambiental

Bissau,06 Jan 23(ANG) – O ministro do Ambiente e da Biodiversidade afirmou hoje que o parque urbano de Mbatonha não dispõe de nenhum tipo de estatuto do ponto de vista ambiental.

“Eu desafio qualquer que seja pseudo-ambientalistas que estão a invocar falsos testemunhos relativamente a questão de Mbatonha para demonstrar provas de que o espaço tem algum estatuto sob ponto de vista ambiental”, disse Viriato Soares Cassamá.

O governante falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Fidélis Forbs e o Presidente da Câmara Municipal de Bissau, Fernando Mendes sobre a polémica em volta do parque urbano de Mbatonha.

Cassamá disse ainda que, Mbatonha nem é classificado como um Sítio Ramsar ou seja as zonas que constam na referida Convenção e que devem ser preservadas, nem está inscrito como parque urbano no sistema e nem tão pouco nas áreas protegidas do país.

“Como testemunhos, estou aqui ladeado de todos os responsáveis do Ministério do Ambiente, nomeadamente os diretores do Instituto Nacional do Ambiente, do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas(IBAP), da Planificação Costeira e da Autoridade da Avaliação Ambiental Competente”, referiu.

Viriato Cassamá diz que, se existe um governo onde as questões do ambiente ocupam  lugar cimeiro é o atual liderado por Nuno Gomes Nabiam.

“Apesar da importância ecológica nacional que o lago  Mbatonha tem, não está inscrito ao abrigo da lei quadro das áreas protegidas e ao nível internacional, tendo em conta as Convenções assinadas pela Guiné-Bissau, nem é um Sitio ou cidade de Ramsar”, sublinhou.

Por sua vez, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, disse  que o único diploma legal que rege a ocupação de solos e construção de qualquer obra na cidade de Bissau é o Plano Geral Urbanístico de Bissau.

Fidélis Forbs sustenta que o referido documento é que as pessoas deviam questionar, se está a ser respeitado ou não, tendo em conta que o cerne da questão é se a construção deve ou não ser feita naquele espaço.

 “ A lei diz que, sendo esta zona a única na cidade que confina com o mar, toda e qualquer obra prevista deve ser nos moldes definidos pelo Plano Geral Urbanístico de Bissau”, disse.

Fidélis Forbs disse que isso significa que a zona, de ponto de vista legal não é espaço verde nem de domínio público, portanto, “não interditado à construções”.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal de Bissau(CMB), Fernando Mendes  o “Parque Europa” foi construído na lagoa Mbatonha pelo Governo, através de uma concessão, e com financiamento da União Europeia.

Mendes disse que o montante inicial de financiamento rondava os 350 milhões de francos CFA, mas que foi aplicado   apenas 150 milhões de fcfa.

“O parque viria a degradar-se o que não era condigno para a utilidade pública, por isso, o Estado entendeu que tinha a necessidade de implantar infraestruturas que podem servir melhor os munícipes de Bissau”, disse o presidente da CMB , em jeito de justificação das obras em curso no espaço objeto de polémica entre o Governo e os ambientalistas.

Fernando Mendes afirma que o novo projeto irá comportar uma mesquita, que ocupa cinco por cento do espaço, uma escola, um centro de saúde, entre outras infraestruturas. ANG/ÂC//SG