Administração Pública/Processo de revisão do Estatuto Geral de Funcionários Públicos ganha novo impulso com missão do BAD
Bissau,
06 Mar 26 ANG – Uma missão do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) se
encontra no país em consultas com as autoridades nacionais no quadro do
projecto de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários Públicos.
Carlos Alberto Kennedy de Barros explicou que a iniciativa faz parte de
consultas internacional para a revisão
dos estatutos dos funcionários públicos, financiadas pelo BAD.
De acordo
com o comunicado, o encontro entre a ministra do MAPTSS e Soumare, anotou como
principais problemas da Administração Pública guineense, a desigualdade de
oportunidades no acesso à função pública, a estagnação nas carreiras, a
existência de prestadores de serviços sem código de funcionário, e dificuldades
de acesso às pensões.
Ainda
foram identificados os desafios como a ausência de termos de descrição de
funções (TDR) para alguns postos de trabalho, a inadequação do quadro de
pessoal, estruturas orgânicas desajustadas e confusão entre funções, carreiras
e regimes de trabalho.
A
missão tem ainda na agenda a análise da situação de funcionários com vínculos
precários, incluindo estagiários, trabalhadores inscritos na chamada “folha A4”
das Finanças e excedentários
A missão
do BAD chegou Bissau no dia 2 de Março , deve deixar Bissau esta sexta-feira, e terá até seis meses para
concluir os trabalhos e apresentar um relatório com propostas de revisões a
serem submetidas às instituições competentes para eventual aprovação . ANG/MI/ÂC//SG
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