Transição/Governo autoriza concessão de 100 mil hectares de terras para fins agrícolas
Bissau,
03 Mar 26 (ANG) – O Governo autorizou, em sessão ordinária do Conselho de
Ministros, a concessão rural de 100 mil hectares de terra destinados a fins
agrícolas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 5/1998, de 23 de abril
(Lei da Terra).
No
início da sessão, o coletivo governamental observou um minuto de silêncio em
memória dos alunos da Escola Attadamum, vítimas de um acidente de viação ocorrido
na segunda-feira, na capital, à saída das aulas.
No
capítulo das informações gerais, a ministra da Administração Pública, Trabalho
e Segurança Social anunciou o lançamento de um projeto de reforço das
capacidades profissionais, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento
(BAD) e pelo Fundo Africano de Desenvolvimento. A iniciativa é destinada a 340
agentes da Administração Pública.
O
Executivo decidiu ainda adiar, após análise e discussão, o pacote legislativo
apresentado pelo Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia
Digital.
No
que diz respeito às nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência para que,
por despacho do Primeiro-ministro, seja efetuado o movimento de pessoal
dirigente da Administração Pública.
No
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das
Comunidades, foi nomeado Quessangue Alamara Quessangue para as funções de Diretor-geral dos Assuntos Jurídicos e
Tratados.
No
Ministério das Pescas e Economia Marítima, Antonieta Khadidiatu Daramé Sanhá
assume o cargo de Diretora-geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento, já no
Ministério da Comunicação Social, Lesmes Mutna Freire Monteiro foi nomeado
Diretor-geral do INACEP.
Com
estas nomeações, cessam as comissões de serviço dos anteriores titulares nas
respetivas funções.ANG/MI/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário