Economia//Ministro Júlio Baldé reafirma decisão de encerrar unidades de produção e comercialização de água empacotadas em sacos de plástico
Bissau, 30 Jul
26 (ANG) – O ministro dos Recursos Naturais, Júlio Mamadú Baldé reafirmou,
quarta-feira,
a decisão governamental de encerrar as unidades de produção e comercialização
de água para consumo humano empacotada em sacos de plásticos, por razões de proteção da saúde pública, do
ambiente e em cumprimento da legislação em vigor.
Segundo a página
de Facebook do Ministério dos Recursos Naturais, consultada hoje pela ANG, a
posição de Mamadú Baldé foi transmitida aos membros da Associação das Empresas
Empacotadoras de Água em sacos de plástico da Guiné-Bissau (APA), numa reunião de
esclarecimento da deliberação do Conselho de Ministros sobre a matéria, realizada,
na quarta-feira, em Bissau.
O ministro
dos Recursos Naturais, reiterou na audiência concedida à delegação da APA que a
decisão resultou da aplicação rigorosa
da lei em vigor desde Julho de 2013, que proíbe a produção, utilização,
comercialização e importação de determinados produtos plásticos.
O governante
explicou que o Ministério dos Recursos Naturais recebeu do Conselho de
Ministros a responsabilidade de coordenar uma Comissão Interministerial de
Inspeção para avaliar a situação das empresas do setor.
“O abandono das
embalagens de plástico no chão representa um “grave problema ambiental”,
sobretudo na cidade de Bissau, onde os resíduos acabam por ser arrastados para
rios e para o mar, durante a época das chuvas, afetando os ecossistemas e
colocando em risco a saúde da população”, disse Júlio Baldé.
Durante o
encontro, o titular da pasta dos Recursos dos Naturais revelou que as inspeções efetuadas
identificaram várias irregularidades nas unidades de produção, nomeadamente,
condições de higiene precárias e utilização de água proveniente de poços sem
tratamento adequado.
Para Júlio
Mamadú Baldé, estas situações constituem um sério risco para a saúde pública.
“A água destinada ao consumo humano deve cumprir, rigorosamente, as normas
sanitárias e de segurança”, disse.
O governante
sublinhou que, o objetivo da medida não
é retirar o sustento dos operadores económicos, mas sim garantir o cumprimento
da lei e proteger a população.
Baldé
referiu que só na cidade de Bissau
funcionam mais de 40 empresas dedicadas ao empacotamento de água em sacos de plásticos.
O ministro
destacou que a acumulação de resíduos plásticos constitui motivo de preocupação
de parceiros internacionais que apoiam programas de desenvolvimento sustentável
e proteção ambiental na Guiné-Bissau.
Apesar da
decisão de encerramento, segundo o ministro, o Governo está disponível para conceder apoio às
empresas que pretenderem se adaptar ao novo quadro legal através da transformação
das suas empresas em unidades de produção de água engarrafada ou para sistemas
de embalagens biodegradáveis, em cumprimento
das exigências sanitárias, ambientais e
industriais.
Segundo
Júlio Mamadú Baldé, as empresas que demonstrassem capacidade para efetuar essa
transição poderão beneficiar de apoio governamental para facilitar o processo
de adaptação. ANG/LPG/ÂC//SG

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