Referendo 30 de Agosto/”A redução do número de deputados de 102 para 61 vai poupar economia nacional”, diz o Primeiro-ministro
Bissau, 13 Ago 26 (ANG) - O
Primeiro-ministro de Transição disse esta quinta-feira que a redução do número de deputados guineenses de 102 para
61 vai poupar as despesas do Estado e aumentar a economia da Guiné-Bissau.
“O Referendo constitui um
exercício democrático da soberania nacional, por isso antes da sua votação é
preciso compreendê-lo da melhor forma possível”, disse Vieira Té.
Sublinhou que a campanha de
sensibilização deve ser parcial e esclarecedora de modo a permitir que o povo
decida livremente sobre a votação do Referendo Nacional.
O Primeiro-ministro garantiu
que vai ser respeitado a vontade do povo que vai ser expressa nas urnas do dia
30 de Agosto em curso, acrescentando que, a Guiné-Bissau precisa de todos para
alcançar o progresso desejado ao longo do tempo.
Té reiterou que as três eleições (Presidenciais,
Legislativas e Referendo Nacional) que serão realizadas este ano no país vão
ser custeadas pelo tesouro público nacional, sem qualquer tipo de ajuda da
comunidade internacional.
“Na realidade, o nosso país
deve apreender a assumir as suas responsabilidades e a caminhar com os seus
próprios pés”, disse.
Para o Presidente do Conselho Nacional de Transição,
Tomás Djassi o momento que se vive representa
uma etapa importante do processo de transição e da construção do futuro
institucional da Guiné-Bissau.
“É importante ter uma Constituição
feita por guineenses e para guineenses,
que não pretende apagar a história mas sim aprender com a experiência,
corrigir insuficiências e criar bases mais sólidas para o futuro do país. Uma
Constituição não é apenas um documento jurídico”, disse Tomás Djassi.
Segundo o artigo 68º da Constituição anterior, compete ao Presidente de República
nomear e exonerar o Primeiro-ministro com base nos resultados eleitorais, nomear
e exonerar os restantes membros do Governo, sob
proposta do Primeiro-ministro, presidir
Conselho de Ministros quando bem entender.
Ao passo que, na nova Constituição,
compete ao Chefe de Estado Decretar a
realização de Referendo Popular, nomear e exonerar o Primeiro-ministro com base
nos resultados eleitorais, nomear e exonerar os restantes membros do governo
sob proposta do Primeiro-ministro, criar e extinguir ministérios e secretarias
de Estado sob proposta do Primeiro-ministro, presidir o Conselho de Ministros. Em relação a essa prerrogativa apenas
foram eliminadas as palavras “quando bem
entender”.
No artigo 85 da anterior Constituição,
são competências da Assembleia Nacional Popular (ANP) fazer a revisão
constitucional e referendo, aprovar as leis, aprovar programa do Governo,
Moções de confiança e Censura, Orçamento Geral do Estado, fiscalização do
Governo e aprovar os tratados.
No artigo 98 da nova Constituição,
compete a ANP fazer revisão constitucional, realizar os referendos,
fazer leis e votar moções e resoluções, aprovar o programa do Governo, requerer
ação penal contra o Presidente da República, votar moções de confiança e
censura, aprovar o OGE e Plano Nacional de Desenvolvimento, zelar pelo
cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da
Administração.
No artigo 97 da Constituição
anterior, o Primeiro-ministro é chefe do
Governo, dirige e coordena a acção do Governo, assegura a execução das
leis, informa o Presidente sobre a condução política interna e externa.
Na nova Constituição, artigo 119, compete ao Primeiro-ministro dirigir e coordenar a
política geral do Governo, orientar e coordenar a acção dos ministros e
secretários de Estado, dirigir e coordenar as relações do Governo com os demais
órgãos de soberania, presidir ao
Conselho de Ministros por delegação do Presidente da República, informar
regularmente o Presidente sobre a política interna e externa do Governo, entre
outros aspectos.
ANG/AALS/ÂC//SG
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